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Após anos de incerteza, comerciantes do camelódromo de Contagem ganharam uma legislação que estabelece regras para uso e ocupação dos espaços no local. É o que estabelece o Projeto de Lei 20/2023, aprovado em segundo turno e redação final nesta te...

Mesmo com a polêmica criada por alguns grupos sociais, o Legislativo de Contagem aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/12), com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 25/2023, que institui a Política Municipal de Participação Popula...

Dos 12 itens da pauta da 42ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Contagem, realizada na manhã desta terça-feira (12/12), dois eram vetos do Executivo a projetos de lei propostos por vereadores. Ambos os vetos já estavam na pauta desde a reuni...

A Câmara de Contagem realizou, nesta quinta-feira (07/12), sua 5ª Reunião Extraordinária de 2023. Dos onze projetos na ordem do dia, dez eram de autoria do Executivo e um do Legislativo. Todos em primeiro turno. Todavia, seis projetos receberam pe...

Na pauta, estão projetos que envolvem desde benefícios para os servidores municipais a descontos no IPTU e criação de escolas infantis O Legislativo de Contagem realiza, nesta quinta-feira (07/12), a partir das 08h, a 5ª Reunião Extraordinária do...

A pauta da 41ª reunião ordinária da Câmara, realizada na manhã desta terça-feira (05/12), foi dedicada exclusivamente à apreciação de três vetos do Executivo a projetos de lei propostos pela Câmara. Destes, apenas um foi votado, e os outros dois s...

Com a chegada do período de chuvas, aumenta a preocupação com os alagamentos. Esse tema foi abordado na 41ª Reunião Ordinária da Câmara de Contagem, realizada na terça-feira (05/12). Durante o Grande Expediente, o tema foi pautado a partir de caso...

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. O abandono de animais é crime desde 1998 de acordo com a...

Todas as semanas a Câmara de Contagem recebe alunos de diversas instituições de ensino de Contagem por meio do projeto Câmara Aberta, desenvolvido pela Escola do Legislativo. Na visita, eles aprendem sobre as funções dos vereadores e as diferenças...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma importante ferramenta de planejamento, que tem como objetivo apontar as prioridades e metas da administração municipal para o próximo ano. Determina, entre outras coisas, o equilíbrio entre receitas e ...