Vereadores de Contagem aprovam empréstimo para obras de infraestrutura

Após muitos debates, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (06/08), o PL 014/2019, que autoriza o Município a tomar empréstimo no valor de R$ 5 milhões do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para obras de infraestrutura, mobilidade e drenagem urbana.

Preocupados com a destinação do recurso, os vereadores incluíram uma emenda que especifica em quais projetos ele deverá ser aplicado: obras de drenagem na rua Alcatrão (foto), no Petrolândia; urbanização do bairro Vale das Amendoeiras; e em pistas de caminhada na rua Arterial, no bairro Santa Maria, na Av. Riacho das Pedras, no bairro Jardim Riacho, na Av. Pref. Gil Diniz, no bairro Fonte Grande, e na Av. Durval Alves de Faria, no bairro Tropical.

Durante a votação em primeiro turno, no dia 09 de julho – reunião que antecedeu o recesso parlamentar -, alguns vereadores explicaram que votariam favoravelmente à operação de crédito apenas devido à inclusão da emenda assinada por todos os parlamentares.

“Quero justificar o meu voto, porque já tivemos muitos projetos que tratavam de empréstimos, alguns até sem discriminação do destino do recurso. Este tem uma emenda entrando em segundo turno que discrimina para quê é este empréstimo, especificando nome de ruas, intervenções e obras. Isso dá transparência e critério, para que não coloquemos o caixa da Prefeitura em dificuldade para os próximos gestores”, explicou Alex Chiodi (SD) na ocasião.

O vereador Daniel do Irineu (PP) reafirmou sua posição contrária à quantidade de empréstimos realizados pela atual gestão municipal, mas destacou que votaria favoravelmente ao projeto, por causa da emenda. “Com a emenda, o recurso só vai poder ser gasto nessas obras necessárias, em locais de suma importância, além de esse empréstimo não ser tão grande quanto anteriores. Só me preocupa o fato de o pagamento ficar para a próxima gestão”, destacou.

Por fim, Jair Tropical (PCdoB) enalteceu o trabalho das comissões da Câmara na avaliação do projeto e na emissão de pareceres, e destacou a necessidade das intervenções especificadas, sobretudo, na regional Petrolândia.

Condições

Em mensagem, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, explica que, para que o Município seja contemplado com os recursos do Programa BDMG Urbaniza 2019, é necessária a aprovação da Lei autorizando a operação de crédito. Além disso, ele lista os projetos de mobilidade e drenagem que devem ser submetidos à instituição financeira para enquadramento no programa.

“As intervenções trarão para a comunidade que vive ao seu redor, maior qualidade de vida, cuja iniciativa se deve à política pública da administração municipal, voltada a ações de melhoria dos aspectos de mobilidade e drenagem urbana, de modo a alcançar significativo aumento na qualidade dos serviços prestados aos moradores de Contagem”, justifica o prefeito.

De acordo com o texto, o empréstimo terá juros de 6% ao ano, com prazo de carência de 18 meses, ou seja, deve começar a ser pago pelo Município apenas em 2021. O prazo de pagamento é de 60 meses, podendo chegar a 78 meses, e as garantias são as transferências do Fundo de Participação de Municípios e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 A lei autoriza, ainda, o Município a assinar contratos, convênios e aditivos para viabilizar a nova lei, além de autorizar a abertura de créditos especiais no orçamento para o pagamento das obrigações decorrentes dessa operação de crédito. O texto segue agora para a Prefeitura e, caso seja sancionado, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.