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OAB busca informações da Câmara sobre a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo

24 de outubro de 2019, por Lorena Carazza

Nessa quarta-feira (23/10), a Comissão Especial de Análise da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) da Câmara recebeu, na presidência da Casa, membros de três Comissões Temáticas da OAB Subseção Contagem.

As Comissões de Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito Urbanístico vieram saber mais sobre o PLC 019/19, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que tramita na Casa desde agosto.

Recebidos pelo presidente e relator da Comissão Especial, vereadores Alex Chiodi e Alessandro Henrique, respectivamente, pelo presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho, e pelo diretor Legislativo, Luiz Otávio Iannini de Freitas, os advogados disseram que a OAB vai estudar o projeto de lei complementar em questão, por meio de suas comissões temáticas, e deve propor melhorias ao texto.

A próxima reunião com as comissões da OAB ficou marcada para o dia 18 de novembro, quando já deverão ser apresentadas as propostas dos advogados. Alex Chiodi aproveitou para convidar a OAB para a próxima audiência pública que debaterá o tema na Câmara, no dia 31 de outubro.

“Toda contribuição é bem-vinda, haja vista que esse projeto tem pontos a serem melhorados”, disse Chiodi, explicando que há tempo hábil para as alterações no projeto, que só deve ser votado no final de dezembro deste ano.

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