ACESSO RÁPIDO
Nessa quarta-feira (23/10), a Comissão Especial de Análise da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) da Câmara recebeu, na presidência da Casa, membros de três Comissões Temáticas da OAB Subseção Contagem.
As Comissões de Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito Urbanístico vieram saber mais sobre o PLC 019/19, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, que tramita na Casa desde agosto.
Recebidos pelo presidente e relator da Comissão Especial, vereadores Alex Chiodi e Alessandro Henrique, respectivamente, pelo presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho, e pelo diretor Legislativo, Luiz Otávio Iannini de Freitas, os advogados disseram que a OAB vai estudar o projeto de lei complementar em questão, por meio de suas comissões temáticas, e deve propor melhorias ao texto.
A próxima reunião com as comissões da OAB ficou marcada para o dia 18 de novembro, quando já deverão ser apresentadas as propostas dos advogados. Alex Chiodi aproveitou para convidar a OAB para a próxima audiência pública que debaterá o tema na Câmara, no dia 31 de outubro.
“Toda contribuição é bem-vinda, haja vista que esse projeto tem pontos a serem melhorados”, disse Chiodi, explicando que há tempo hábil para as alterações no projeto, que só deve ser votado no final de dezembro deste ano.
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