ACESSO RÁPIDO
acessibilidade

Nova lei pretende aumentar permeabilidade de vias e passeios em Contagem

28 de abril de 2020, por Leandro Perché

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta terça-feira (28/04), em reunião realizada por vídeo conferência, um projeto de lei complementar (PLC 04/2020) que pretende aumentar a permeabilidade do solo em toda a cidade, melhorando a infiltração da água das chuvas, sobretudo na região de Vargem das Flores.

Em relação à bacia hidrográfica, a matéria proposta pelo Executivo impõe a obrigatoriedade da pavimentação de vias públicas e particulares com material que garanta a permeabilidade do solo. Além disso, na construção e manutenção dos passeios, deve ser destinada uma faixa de 20% de sua largura para implantação de piso permeável, sem prejuízo da faixa de terreno permeável vegetada, obrigatória pela Lei Complementar 55/2008.

Outra medida em relação a Vargem das Flores é a garantia de uma área maior ao redor das árvores nos passeios para infiltração de água – de, no mínimo, 60 centímetros de diâmetro – de forma proporcional à dimensão do passeio e ao porte da árvore, respeitando as regras para passagem de pedestres.

O PLC 04/2020 também faz alterações no Código de Obras do Município, para garantir pisos mais permeáveis em toda a cidade. Ele modifica os artigos 79 e 80, tirando a obrigatoriedade de pisos impermeáveis na pavimentação dos passeios, e determinando, em passeios com mais de 2,10 m de largura, faixa obrigatória de terreno permeável vegetada de, no mínimo, 15% da largura. Ele ainda revoga o Art. 38, acabando com a exigência do uso de material impermeável no terreno em torno das edificações, nas calçadas.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Alex de Freitas explica que o projeto de lei complementar visa ao “favorecimento da drenagem da água de chuva, promovendo uma lenta reabsorção da água pelo lençol freático e minimizando a ocorrência de alagamentos”.

“Além dos ganhos positivos na área hídrica, a ação de aumentar a permeabilidade do solo objetiva dar solução às grandes e constantes inundações nos períodos chuvosos, como ocorridas recentemente em Contagem”, diz o texto, acrescentando que o efeito será percebido em longo prazo. “Lado outro, a cidade possui um amplo reservatório ‘Represa Vargem das Flores’, dentro da Área de Proteção Ambiental, cuja medida contribuirá, a longo tempo, para garantia da recarga hídrica de seu volume”, conclui.

Arte: MPMS.

Veja mais notícias

Legislativo comemora anúncio de cirurgias cardíacas em Contagem

Os vereadores de Contagem participaram, na manhã deste sábado (12/07), da visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Centro Materno Infanti...

12 de julho, por Leandro Perché

Vereadores participam de seminário sobre a reforma tributária

A Câmara de Contagem esteve representada na abertura do Seminário Intermunicipal Impactos da Reforma Tributária nos Municípios, realizado no audi...

11 de julho, por Leandro Perché

Primeiro semestre da Câmara registra recorde de projetos de lei

A Câmara de Contagem encerrou o primeiro semestre legislativo de 2025 na última semana, registrando um recorde de projetos de lei (PL) protocolados...

9 de julho, por Leandro Perché
Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Contagem