Nova lei pretende aumentar permeabilidade de vias e passeios em Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta terça-feira (28/04), em reunião realizada por vídeo conferência, um projeto de lei complementar (PLC 04/2020) que pretende aumentar a permeabilidade do solo em toda a cidade, melhorando a infiltração da água das chuvas, sobretudo na região de Vargem das Flores.

Em relação à bacia hidrográfica, a matéria proposta pelo Executivo impõe a obrigatoriedade da pavimentação de vias públicas e particulares com material que garanta a permeabilidade do solo. Além disso, na construção e manutenção dos passeios, deve ser destinada uma faixa de 20% de sua largura para implantação de piso permeável, sem prejuízo da faixa de terreno permeável vegetada, obrigatória pela Lei Complementar 55/2008.

Outra medida em relação a Vargem das Flores é a garantia de uma área maior ao redor das árvores nos passeios para infiltração de água – de, no mínimo, 60 centímetros de diâmetro – de forma proporcional à dimensão do passeio e ao porte da árvore, respeitando as regras para passagem de pedestres.

O PLC 04/2020 também faz alterações no Código de Obras do Município, para garantir pisos mais permeáveis em toda a cidade. Ele modifica os artigos 79 e 80, tirando a obrigatoriedade de pisos impermeáveis na pavimentação dos passeios, e determinando, em passeios com mais de 2,10 m de largura, faixa obrigatória de terreno permeável vegetada de, no mínimo, 15% da largura. Ele ainda revoga o Art. 38, acabando com a exigência do uso de material impermeável no terreno em torno das edificações, nas calçadas.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Alex de Freitas explica que o projeto de lei complementar visa ao “favorecimento da drenagem da água de chuva, promovendo uma lenta reabsorção da água pelo lençol freático e minimizando a ocorrência de alagamentos”.

“Além dos ganhos positivos na área hídrica, a ação de aumentar a permeabilidade do solo objetiva dar solução às grandes e constantes inundações nos períodos chuvosos, como ocorridas recentemente em Contagem”, diz o texto, acrescentando que o efeito será percebido em longo prazo. “Lado outro, a cidade possui um amplo reservatório ‘Represa Vargem das Flores’, dentro da Área de Proteção Ambiental, cuja medida contribuirá, a longo tempo, para garantia da recarga hídrica de seu volume”, conclui.

Arte: MPMS.