A Câmara de Contagem aprovou, nesta terça-feira (20/09), mais um projeto voltado para a valorização dos servidores municipais. Desta vez, foram contemplados os auditores de controle interno – que atuam na fiscalização das ações e processos da Prefeitura, e na avaliação do cumprimento das metas e da execução de programas e orçamentos pela administração pública, com vistas a garantir eficácia, eficiência e transparência na gestão municipal.
O Projeto de Lei Complementar 23/2022 concede reajuste parcelado para a categoria: de 10,71% a partir deste mês; de 9,67% em setembro do próximo ano; e de 8,82% a partir de 1o setembro de 2024. Desta forma, ele altera a tabela de vencimentos estabelecida na Lei Complementar 255/2011, fazendo com que o salário base passe de R$ 7.500 para R$ 9.216. Isso representará impacto orçamentário de pouco mais de R$ 1 milhão ao final desse período.
A matéria faz parte do pacote de medidas da gestão municipal destinado à valorização dos servidores públicos, cujos projetos foram debatidos, ampliados e aprovados neste ano pela Câmara. Isso inclui a valorização dos servidores da Educação; da Saúde; da Guarda Civil; ACE e ACS; servidores de engenharia, arquitetura e urbanismo; fiscais da Prefeitura; entre outras categorias, além melhoria no auxílio alimentação e reajuste geral para todas.
De acordo com a prefeita Marília Campos (PT), em texto anexo ao projeto, a proposição compõe a política de valorização das categorias profissionais, “de modo a viabilizar uma gestão pautada na modernização da administração pública; e vem ao encontro dos objetivos da atual gestão no sentido de fomentar o aperfeiçoamento do exercício de fiscalização, promovendo a busca por eficiência, eficácia e consolidação de uma cultura de controle preventivo, transparente e com apoio às boas práticas para a governança pública”.
Durante o debate em segundo turno, o vereador Carlin Moura (PSB) enalteceu a categoria e parabenizou o Executivo. “Faço o registro da qualidade dos nossos servidores que atuam na Controladoria Geral, que têm feito um trabalho de excelência do ponto de vista do controle interno e da transparência. Todos os indicadores analisados pelo Tribunal de Contas do Estado e da União, e pelos Ministérios Públicos, tem demonstrado a relevância de sua atuação”.
Carlin acrescentou que, durante o seu período a frente do Município, procurou “valorizar a Controladoria, por ser a melhor forma de combater a corrupção e de ter transparência. Além disso, no programa de ‘acordo de resultados’, nossos servidores responderam com a maior eficiência, e não é a toa que nossos controladores, a atual e o anterior, obtiveram as melhores notas entre os demais no processo seletivo para compor a Controladoria do Estado. Temos orgulho desses servidores e parabenizo à prefeita pela valorização”, concluiu.
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