QR code sim, impresso também!

Câmara de Contagem aprova projeto de lei que proíbe a substituição total dos cardápios digitais pelos impressos 

A pandemia da Covid 19 mudou aspectos importantes da vida cotidiana e, embora a vacinação em massa tenha sido evidentemente eficaz para a retomada da rotina, muitas mudanças, segundo estudiosos de áreas diversas – da saúde e comportamental, por exemplo – vieram para ficar.

No comércio, algumas das alterações impostas pela pandemia se tornaram perenes, sobretudo no que diz respeito à higiene e organização. Luvas e máscaras para a modalidade self-service, o álcool em gel nas mesas, talheres embalados separadamente, maior distanciamento entre as mesas, o incentivo aos métodos de pagamentos sem contato (cartão por aproximação, pix etc) e os cardápios digitais (por QR code) são alguns dos hábitos e ferramentas que vieram para ficar, evitando o manuseio do mesmo objeto por diversas pessoas e, assim, a possibilidade da transmissão de doenças infecciosas.

No entanto, uma observação feita pelo presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi, acabou virando uma proposta de legislação municipal. “Temos visto cada vez mais recorrente a não disponibilidade dos cardápios impressos nos bares e restaurantes. Para quem tem celular, desde que esteja carregado ,e para quem tem familiaridade com a tecnologia, é tranquilo. Mas, e quem não tem?”, questionou o vereador, em plenário, durante a reunião ordinária em que a Câmara votava, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 184/2022, de sua autoria.

Segundo a redação do PL, em Contagem, bares, restaurantes, lanchonetes e similares deverão, obrigatoriamente e sem prejuízo da utilização dos meios eletrônicos de cardápio, disponibilizar o menu impresso aos clientes que o desejarem. Da mesma forma, deve estar explícito, em local de fácil visualização, as obrigações contidas na lei. 

Na manhã desta terça-feira (14/03), o projeto de lei proposto por Chodi foi aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade entre os vereadores. Desta forma, o próximo passo é passar pela avaliação da Prefeitura, que deverá sancionar o texto e publicá-lo no Diário Oficial do Município, se tornando, assim, uma lei municipal.

De acordo com Alex Chiodi, que sugeriu que a proposta seja levada pelos deputados estaduais à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e possa se tornar uma lei estadual, a proposta surgiu de uma conversa com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Recentemente, o município de Campinas (SP) publicou, em forma de Decreto, a obrigatoriedade do fornecimento dos cardápios impressos nos estabelecimentos da cidade. O texto prevê multa aos locais que não seguirem a determinação.