Vereadores derrubam veto e garantem Marcha para Jesus no Orçamento

Após muito debate e polêmica, os vereadores derrubaram, nesta terça-feira (21/03), por unanimidade, o veto parcial da Prefeitura de Contagem à proposição relacionada à Lei Orçamentária Anual de 2023. Aprovada em dezembro na Câmara, a matéria recebeu, na época, emendas parlamentares, que incluíam, no Orçamento Municipal, atividades de esporte, lazer e cultura – incluindo a Marcha para Jesus.

A matéria entrou em pauta pela primeira vez na última semana, junto com um veto do Executivo a alterações da mesma natureza promovidas pelos vereadores no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. Nas justificativas, a Prefeitura alega que, em ambos os projetos, a inclusão das ações de incentivo ao esporte e lazer não são acompanhadas da indicação da fonte de recursos, além de já estarem previstas iniciativas semelhantes; e, em relação às ações de fomento e difusão cultural, questiona a expressão “religiosas”, o que as tornariam inconstitucionais, além de apontar erro na codificação das ações e despesas.

Naquela oportunidade, o veto ao PPA foi apreciado e derrubado com voto contrário apenas da líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), incluindo ações religiosas no Plano Plurianual. No entanto, o veto parcial ao Orçamento sofreu um pedido de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – solicitado pela mesma vereadora, “para a realização de um debate mais aprofundado”.

Evento garantido

De volta ao plenário lotado nesta terça-feira, a matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares. O vereador Pastor Itamar (PSC) iniciou sua fala lamentando “os vídeos maldosos” divulgados nas redes sociais insinuando que ele e a vereadora Daisy Silva (Republicanos) seriam contrários à realização da Marcha para Jesus. E, assim como a vereadora fez na reunião anterior, destacou que ambos encaminharam ofício à Prefeitura pedindo apoio para a realização do evento religioso, e receberam resposta positiva da prefeita Marília Campos (PT).

“Independentemente da votação, gostaríamos que a Marcha para Jesus tivesse todo o apoio do poder público e, por isso, procuramos o governo e encaminhamos no dia 07 de março um ofício solicitando toda a sustentação para essa iniciativa maravilhosa. E recebemos resposta dizendo que ‘a Prefeitura de Contagem será parceira do evento, e atenderá as demandas apresentadas em ofício, partilhando da expectativa de um evento de sucesso”, explicou o pastor.

Moara Saboia e Zé Antônio (PT) destacaram a posição de Marília Campos, “de respeitar e atender a todas as religiões”. A líder de governo ressaltou que nunca foi discutido o mérito da iniciativa, mas a legalidade das emendas, e “isso pode ser observado na resposta dada aos vereadores que solicitaram, demonstrando que ela sempre foi extremamente favorável ao evento”.

Vários parlamentares repudiaram as fake news e as críticas que circularam na cidade em relação a alguns vereadores. E muitos parabenizaram a Prefeitura por demonstrar apoio pela realização da Marcha para Jesus. Daisy Silva rebateu novamente, apresentando a Lei 67/2011, proposta por Pastor Silva e sancionada por Marília Campos, que estabelece a Marcha para Jesus no calendário oficial de Contagem; ressaltando que a resposta da Prefeitura deveria ser suficiente para acabar com as polêmicas; e afirmando que “a igreja faz sua marcha para Jesus todos os dias, com ações sociais, sem precisar de recursos públicos”.

Os vereadores de oposição, Abne Motta (DC), Hugo Vilaça e José Carlos (Avante) não deixaram de fazer críticas à administração, pelo veto à inclusão do evento no Orçamento. O primeiro afirmou que “a Marcha para Jesus só foi garantida pelo trabalho da Câmara e pela mobilização do povo cristão, e não pelo posicionamento da Prefeitura”. E José Carlos acrescentou que “se a prefeita apoiasse o evento, ele teria sido realizado já no ano passado”.

Outros projetos

Alguns vereadores aproveitaram a oportunidade para lembrar outros projetos relevantes para as igrejas e para os cristãos. Vinícius Faria (Republicanos) citou um que também seria votado e, posteriormente, aprovado pelos parlamentares nesta terça, incluindo a Missa do Trabalhador no calendário oficial de Contagem.

Daniel Carvalho (PSD) e Hugo Vilaça (Avante) pontuaram um projeto proposto por ambos, e aprovado na última semana por unanimidade, que acaba com a necessidade de renovação anual do pedido de isenção do IPTU para os templos religiosos, além de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

Com a votação unânime, o veto foi derrubado, e a previsão da Marcha para Jesus foi acrescentada na Lei Orçamentária Anual 2023. Para que ela passe a valer, o Legislativo encaminhará a matéria para sanção da Prefeitura e, caso o Executivo não publique a decisão, cabe à Câmara a promulgação.