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Ainda não foi desta vez que o veto à proibição de animais em circos e rodeios foi apreciado pela Câmara Municipal de Contagem. Aprovado por unanimidade no Legislativo no último mês de outubro, o Projeto de Lei 074/2013, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PV), foi vetado pela Prefeitura de Contagem no final de 2015 e, pela terceira vez desde então, a votação do veto pelos vereadores foi adiada. (leia mais).
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...
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