{"id":11912,"date":"2018-08-29T14:55:19","date_gmt":"2018-08-29T17:55:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11912"},"modified":"2018-08-29T15:29:47","modified_gmt":"2018-08-29T18:29:47","slug":"camara-apoia-manutencao-das-varas-federais-de-justica-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11912","title":{"rendered":"C\u00e2mara apoia manuten\u00e7\u00e3o das varas federais de justi\u00e7a em Contagem"},"content":{"rendered":"

A Tribuna Livre da C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (28\/08), o advogado Diego Wellington Leonel, representante da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veio pedir apoio ao Legislativo, para que as varas federais de justi\u00e7a n\u00e3o sejam retiradas do munic\u00edpio.<\/p>\n

O advogado explicou que o diretor da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Contagem, o Juiz Federal Rodrigo Rigamonte, solicitou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1) a expans\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o de Contagem, pedindo o envio de demandas de outros munic\u00edpios vizinhos para as varas federais da cidade, desafogando Belo Horizonte e auxiliando outras cidades. No entanto, descobriu que havia um processo administrativo aberto pedindo a exclus\u00e3o das varas federais de Contagem.<\/p>\n

\u201cA retirada dessas varas traria um preju\u00edzo muito grande para os mun\u00edcipes, pois estamos vivenciando a segunda fase do pente fino do INSS, quando diversos benefici\u00e1rios est\u00e3o sendo convocados para novas per\u00edcias e reavalia\u00e7\u00e3o e, a cada 10 per\u00edcias, sete est\u00e3o sendo enviados para casa. Isso n\u00e3o vai trazer problema s\u00f3 para o Judici\u00e1rio, pois temos muitas pessoas com defici\u00eancia, que ter\u00e3o que se deslocar para per\u00edcia no centro de Belo Horizonte\u201d, destacou o advogado.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s per\u00edcias, Diego Leonel ressaltou que a mudan\u00e7a acarretar\u00e1 em dificuldades econ\u00f4micas para os benefici\u00e1rios do INSS. \u201cCerca de 80% dos benef\u00edcios discutidos s\u00e3o por incapacidade e que apuram vulnerabilidade social da pessoa, elas est\u00e3o buscando na Justi\u00e7a sua manuten\u00e7\u00e3o e subsist\u00eancia, elas mal t\u00eam dinheiro para a passagem para ir a Belo Horizonte fazer essas per\u00edcias m\u00e9dicas\u201d, completou.<\/p>\n

\"\"<\/a>Por fim, ele ressaltou que o grande volume de processos que tramitam nas varas dos juizados especiais federais de Contagem justifica sua manuten\u00e7\u00e3o. \u201cEm 2017, os processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a Federal na 1\u00aa e na 2\u00aa varas do juizado de Contagem foram superiores \u00e0 quantidade de processos nas varas federais de Belo Horizonte. Ent\u00e3o, vejam a quantidade de pessoas que ser\u00e3o afetadas com a retirada das varas federais de Contagem\u201d, concluiu, pedindo apoio do Legislativo, como foi firmado pelo Executivo Municipal e pela OAB.<\/p>\n

Em resposta, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), externou a ades\u00e3o da Casa \u00e0 luta para a manuten\u00e7\u00e3o das varas federais em Contagem. Ele se comprometeu a encaminhar para a Justi\u00e7a Federal um requerimento da vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) nesse sentido, assinado por v\u00e1rios parlamentares e apresentado nessa reuni\u00e3o, e refor\u00e7ar o pedido com um of\u00edcio da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cVamos elaborar um documento para que a Justi\u00e7a em nossa cidade n\u00e3o perca em nenhum aspecto. Acompanho a luta dos advogados de Contagem h\u00e1 muitos anos e sei como foi dif\u00edcil para trazermos as varas federais para nossa cidade, para construir o novo F\u00f3rum, entre outras reivindica\u00e7\u00f5es. E esta Casa oferece seu total apoio a esta demanda justa e leg\u00edtima, para n\u00e3o perdermos essas varas t\u00e3o importantes\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Tribuna Livre da C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (28\/08), o advogado Diego Wellington Leonel, representante da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que veio pedir apoio ao Legislativo, para que as varas federais de justi\u00e7a n\u00e3o sejam retiradas do munic\u00edpio. O advogado explicou que o diretor da Subse\u00e7\u00e3o … Continue lendo C\u00e2mara apoia manuten\u00e7\u00e3o das varas federais de justi\u00e7a em Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-11912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11912"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11912"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11921,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11912\/revisions\/11921"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11913"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}