O m\u00eas de julho est\u00e1 movimentado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de Contagem. At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (23\/07), 12 novas leis e quatro novas leis complementares, aprovadas na C\u00e2mara Municipal entre o final do m\u00eas de maio e a primeira quinzena de julho, foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, sendo assim sancionadas pelo Executivo.<\/p>\n
Entre as leis, destacam-se quatro propostas por parlamentares. A Lei 5.016, de 22 de julho de 2019, de autoria do vereador Caxic\u00f3 (PPS), com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, pro\u00edbe o fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de canudos pl\u00e1sticos<\/a> por restaurantes, bares, lanchonetes e ambulantes. A Lei 5.015, publicada no mesmo dia, proposta por Pastor Itamar (PRB) e Alex Chiodi (SD), assegura a religiosos de quaisquer cren\u00e7as o acesso a cl\u00ednicas<\/a>, ambulat\u00f3rios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recupera\u00e7\u00e3o, para assist\u00eancia a pacientes e familiares, quando solicitados.<\/p>\n As leis 5.007 e 5.008 foram sancionadas no dia 19 de julho. A primeira, proposta pelo presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), eleva o Jubileu de Nossa Senhora das Dores a patrim\u00f4nio imaterial e cultural<\/a> do munic\u00edpio, preservando e valorizando uma das celebra\u00e7\u00f5es mais tradicionais do munic\u00edpio. A segunda, de autoria do vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante), institui o m\u00eas \u201cMaio Laranja\u201d<\/a>, de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual da crian\u00e7a e do adolescente, com a promo\u00e7\u00e3o de atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n Todas leis complementares deste per\u00edodo s\u00e3o de iniciativa do poder Executivo, dentre as quais se destacam duas que beneficiam servidores p\u00fablicos<\/a> municipais. A Lei Complementar 279, de 02 de julho de 2019, que recebeu emenda parlamentar, concede o adicional de periculosidade aos agentes de opera\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Autarquia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes de Contagem (Transcon).\u00a0E a LC 280, publicada no mesmo dia, contou com intensa participa\u00e7\u00e3o dos vereadores, aumentando o n\u00edvel na carreira de assistentes sociais, jornalistas e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n Outra lei complementar sancionada foi a LC 281\/2019. Ela prop\u00f5e a adequa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros do Programa Habitacional Morar Contagem<\/a> \u00e0s normas urban\u00edsticas e regras aplicadas ao programa federal Minha Casa Minha Vida. Ap\u00f3s muito debate, os vereadores aprovaram a mat\u00e9ria no final de maio com duas emendas que aprimoram a legisla\u00e7\u00e3o, principalmente vinculando a libera\u00e7\u00e3o do Habite-se e Certid\u00e3o de Baixa de Constru\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de rede de esgoto nos empreendimentos do programa.<\/p>\n Por fim, entre as leis propostas pelo Executivo, seis s\u00e3o voltadas para associa\u00e7\u00e3o de Contagem a outros munic\u00edpios<\/a> e redes de apoio<\/a>, com o objetivo de desenvolvimento conjunto de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas. Desta forma, o munic\u00edpio passa a fazer parte das seguintes associa\u00e7\u00f5es: Governos Locais Pela Sustentabilidade (Iclei), Mercocidades, Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Ag\u00eancia de Desenvolvimento Regional do Circuito Tur\u00edstico Veredas do Paraopeba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O m\u00eas de julho est\u00e1 movimentado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de Contagem. At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (23\/07), 12 novas leis e quatro novas leis complementares, aprovadas na C\u00e2mara Municipal entre o final do m\u00eas de maio e a primeira quinzena de julho, foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, sendo assim sancionadas pelo Executivo. Entre as … Continue lendo Contagem ganha 16 novas leis no m\u00eas de julho<\/span>