{"id":16412,"date":"2019-12-20T12:14:59","date_gmt":"2019-12-20T14:14:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16412"},"modified":"2019-12-20T12:16:29","modified_gmt":"2019-12-20T14:16:29","slug":"sessao-legislativa-de-2019-encerra-com-a-votacao-da-loa-e-revisao-do-ppa-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16412","title":{"rendered":"Sess\u00e3o legislativa de 2019 encerra com a vota\u00e7\u00e3o da LOA e revis\u00e3o do PPA de Contagem"},"content":{"rendered":"

Terminou nesta quinta-feira (19\/12) a sess\u00e3o legislativa do ano de 2019 da C\u00e2mara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as reuni\u00f5es plen\u00e1rias do ano com a vota\u00e7\u00e3o de cinco projetos, dentre eles a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio<\/a> (LOA) para o ano que vem, e a revis\u00e3o do Plano Plurianual<\/a> (PPA).<\/p>\n

Depois de sofrer quatro pedidos de vista \u2013 quando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 suspensa por 72 horas e ele \u00e9 retirado da pauta de vota\u00e7\u00e3o do dia \u2013 enfim a revis\u00e3o do PPA (Projeto de Lei n\u00ba 022\/2019) foi aprovada em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, por unanimidade e com o acr\u00e9scimo de uma emenda de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

O projeto, conhecido como \u201cRevis\u00e3o Anual do PPA\u201d, altera alguns pontos do Plano Plurianual que foi elaborado em 2017 e \u00e9 v\u00e1lido para quatro anos (de 2018 a 2021). A revis\u00e3o \u00e9 prevista na Lei Municipal 4922\/2018, que \u00e9 a Lei que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual vigente.<\/p>\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o exclus\u00f5es e inclus\u00f5es de programas, a\u00e7\u00f5es e metas governamentais, mudan\u00e7as estas indicadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (Seplan). A Secretaria \u00e9 a respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o trimestral das metas do PPA e pela indica\u00e7\u00e3o das eventuais adequa\u00e7\u00f5es do plano, para que ele esteja em conson\u00e2ncia com a LOA.<\/p>\n

As mudan\u00e7as aprovadas no Plano Plurianual vigente levam em considera\u00e7\u00e3o, ainda, uma orienta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a redu\u00e7\u00e3o da abertura de cr\u00e9ditos suplementares, resultando na jun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es listadas no PPA, melhorando a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Mais receitas e mais despesas<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a LOA (Projeto de Lei n\u00ba 021\/2019), que fixa as receitas e despesas e o or\u00e7amento fiscal de Contagem para o pr\u00f3ximo ano, foi apreciada nesta ter\u00e7a em plen\u00e1rio ap\u00f3s sofrer, assim como a revis\u00e3o do PPA, quatro pedidos de vista nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n

A LOA foi entregue \u00e0 C\u00e2mara em 30 de setembro deste ano, quando come\u00e7ou sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Ela foi aprovada por unanimidade com o acr\u00e9scimo de duas emendas de lideran\u00e7a, dez emendas isoladas do vereador Daniel do Irineu, uma emenda do pr\u00f3prio Executivo e com 73 emendas impositivas*.<\/p>\n

Uma das emendas de lideran\u00e7a realoca valores da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. O objetivo da transfer\u00eancia de recurso para o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio Cultural (FUMPAC) \u00e9 a restaura\u00e7\u00e3o do Cineteatro Municipal, da Casa de Cacos, da casa de Cultura Nair Mendes e do Centro Cultural. A outra emenda de lideran\u00e7a, assinada por todos os vereadores, acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 6\u00ba da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, determinando a inclus\u00e3o das emendas impositivas dos vereadores em forma de anexo ao PL n\u00ba 021\/19.<\/p>\n

Em linhas gerais, a LOA estima que a receita (recebimentos) do Munic\u00edpio em 2020 deve chegar a R$2,44 bilh\u00f5es, apresentando uma eleva\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, que foi de R$ R$ 2,35 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Sobre as despesas para o pr\u00f3ximo ano, tamb\u00e9m listadas no projeto, a Sa\u00fade representa o maior gasto e investimento da cidade, \u00e1rea para a qual ser\u00e1 destinado, em 2020, pouco mais de R$ 594 milh\u00f5es. Na sequ\u00eancia vem a Educa\u00e7\u00e3o, que deve receber aproximadamente R$ 517 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

As duas \u00e1reas somam 45,4% dos gastos da cidade em 2020, valor que est\u00e1 de acordo com o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece uma porcentagem m\u00ednima de 40% da receita anual do munic\u00edpio para Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Contagem retornam na primeira ter\u00e7a-feira de fevereiro de 2020. Por\u00e9m, os setores administrativos da Casa continuam com o funcionamento normal em dezembro e janeiro.<\/p>\n

*Desde 2015, dentro do Or\u00e7amento Fiscal do munic\u00edpio, 1% da receita corrente l\u00edquida \u00e9 reservada \u00e0s chamadas \u201cemendas impositivas\u201d, que s\u00e3o aqueles recursos que os vereadores podem destinar de maneira espec\u00edfica e direta \u2013 50% obrigatoriamente para a Sa\u00fade \u2013, permitindo maior participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual. Podem ser enviados recursos, por exemplo, para reformas ou compras de equipamentos para UBS ou escolas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Terminou nesta quinta-feira (19\/12) a sess\u00e3o legislativa do ano de 2019 da C\u00e2mara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as reuni\u00f5es plen\u00e1rias do ano com a vota\u00e7\u00e3o de cinco projetos, dentre eles a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Munic\u00edpio (LOA) para o ano que vem, e a revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA). Depois de sofrer … Continue lendo Sess\u00e3o legislativa de 2019 encerra com a vota\u00e7\u00e3o da LOA e revis\u00e3o do PPA de Contagem<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,27,18],"tags":[],"class_list":["post-16412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-noticias","category-plenario"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16412"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16412"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16412\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16415,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16412\/revisions\/16415"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16413"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}