{"id":17219,"date":"2020-06-30T17:21:21","date_gmt":"2020-06-30T20:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17219"},"modified":"2020-06-30T17:26:10","modified_gmt":"2020-06-30T20:26:10","slug":"camara-ouvira-servidores-municipais-sobre-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=17219","title":{"rendered":"C\u00e2mara ouvir\u00e1 servidores municipais sobre reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem vai realizar, na pr\u00f3xima sexta-feira (03\/07), uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com entidades representativas dos servidores municipais e o Conselho Municipal de Previd\u00eancia, para debater o Projeto de Lei Complementar 007\/2020<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem – Previcon. A p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook transmite a discuss\u00e3o em tempo real a partir das 09 horas.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 entender o posicionamento dos trabalhadores e dos conselheiros sobre a mat\u00e9ria de autoria do poder Executivo, para realizar as altera\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Nesse sentido, os representantes da Prefeitura j\u00e1 tiveram a oportunidade de explicar o projeto<\/a>, em reuni\u00e3o realizada pelo Legislativo na \u00faltima sexta feira (26\/06). Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Adriano Faria, defendeu a urg\u00eancia das tr\u00eas principais altera\u00e7\u00f5es: cria\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar; unifica\u00e7\u00e3o dos dois fundos associados \u00e0 Previcon; e aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores de 11% para 14%.<\/p>\n

Posicionamentos contr\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Desde o recebimento do PLC 07\/2020, em 15 de junho, v\u00e1rios vereadores se posicionaram contrariamente<\/a> a diversos pontos da mat\u00e9ria. A maioria defendeu um di\u00e1logo mais profundo com os servidores e com o Conselho, e alguns se mostraram dispostos a debater e a votar, no momento, apenas a mudan\u00e7a da al\u00edquota, altera\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o federal at\u00e9 o final de julho.<\/p>\n

Na plen\u00e1ria virtual desta ter\u00e7a-feira (30\/06), alguns parlamentares voltaram a criticar as medidas propostas. Alessandro Henrique (PTC) saudou centenas de servidores que acompanhavam a transmiss\u00e3o da reuni\u00e3o, e destacou que o parecer da Procuradoria da C\u00e2mara \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 admiss\u00e3o do PLC 07\/2020.<\/p>\n

\u201cRessalvada a previs\u00e3o acerca da al\u00edquota das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores, haja vista o prazo previsto no art. 1\u00ba da Portaria 1.348 do Minist\u00e9rio da Economia\/Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, manifestamo-nos pela inadmissibilidade do Projeto de Lei Complementar 007\/2020, de autoria do Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Contagem, Sr. Alexis Jos\u00e9 Ferreira de Freitas, em raz\u00e3o das ilegalidades e inconstitucionalidades apuradas na an\u00e1lise do referido Projeto\u201d, diz o parecer.<\/p>\n

Pastor Itamar (PSC), Capit\u00e3o Fontes (Podemos), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Jair Tropical (PRB) pontuaram a necessidade de um debate amplo. \u201cN\u00e3o \u00e9 momento de votarmos esse projeto da forma como est\u00e1, pois \u00e9 um tema complexo, que exige a aten\u00e7\u00e3o de todos n\u00f3s, a discuss\u00e3o em audi\u00eancias p\u00fablicas, em mais reuni\u00f5es com vereadores, Executivo e servidores, que ser\u00e3o os mais afetados pelo projeto. Precisamos de ajustes, mas que fa\u00e7amos juntos\u201d, explicou Itamar.<\/p>\n

Alex Chiodi (SD) e Rubens Campos (PSB) deixaram claro que v\u00e3o agir para que seja votada apenas a mudan\u00e7a de al\u00edquota. \u201cA Emenda Constitucional 103\/2019, que trata da reforma da previd\u00eancia, exige, at\u00e9 o dia 31 de julho, para os regimes pr\u00f3prios deficit\u00e1rios, o estabelecimento de al\u00edquota, e mais nada. Fa\u00e7amos o que a lei obriga agora, e deixemos o restante para debater no pr\u00f3ximo governo. J\u00e1 propusemos uma emenda que retira todos os artigos da PLC 07, mantendo apenas aquele que trata das al\u00edquotas\u201d, refor\u00e7ou Chiodi.<\/p>\n

\u201cDesde o primeiro momento, me posicionei contrariamente ao projeto, e destaquei que a Prefeitura deveria retir\u00e1-lo da C\u00e2mara. O \u00fanico ponto pass\u00edvel de discuss\u00e3o no momento seriam as al\u00edquotas e, mesmo assim, se consegu\u00edssemos prolongar esse debate, seria o ideal. Se a Prefeitura n\u00e3o retirar esse projeto, cabe a n\u00f3s, atendendo ao clamor dos servidores, que votemos apenas esse ponto\u201d, concordou Campos. \u201cSou contra a al\u00edquota fixa de 14% e contra a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia p\u00fablica\u201d, completou.<\/p>\n

Por fim, Daniel do Irineu (PP) comemorou o parecer contr\u00e1rio da Procuradoria em rela\u00e7\u00e3o ao PLC 07\/2020, classificando-o como \u201cuma grande vit\u00f3ria dos servidores, na certeza de que a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a acompanhar\u00e1 esse posicionamento, e os vereadores n\u00e3o votar\u00e3o esse projeto inconstitucional e t\u00e3o prejudicial para a cidade de Contagem\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem vai realizar, na pr\u00f3xima sexta-feira (03\/07), uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com entidades representativas dos servidores municipais e o Conselho Municipal de Previd\u00eancia, para debater o Projeto de Lei Complementar 007\/2020, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no regime de previd\u00eancia dos servidores de Contagem – Previcon. A p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook transmite … Continue lendo C\u00e2mara ouvir\u00e1 servidores municipais sobre reforma da previd\u00eancia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17220,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-17219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17219"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17219"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17223,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17219\/revisions\/17223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17220"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}