{"id":20060,"date":"2021-12-08T16:51:13","date_gmt":"2021-12-08T19:51:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20060"},"modified":"2021-12-08T16:51:13","modified_gmt":"2021-12-08T19:51:13","slug":"conselho-municipal-da-mulher-pede-apoio-do-legislativo-para-a-efetividade-de-suas-acoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=20060","title":{"rendered":"Conselho Municipal da Mulher pede apoio do Legislativo para a efetividade de suas a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado na elabora\u00e7\u00e3o de leis e iniciativas que garantem a defesa dos direitos da mulher. S\u00f3 em 2021, pelo menos seis projetos de lei foram aprovados dentro da amplitude das tem\u00e1ticas que envolvem a prote\u00e7\u00e3o e a dignidade da mulher.<\/span><\/p>\n

O projeto Ser M\u00e3e, por exemplo, de autoria do vereador Bruno Barreiro, pretende fazer com que o sistema p\u00fablico de Sa\u00fade de Contagem garanta todos os exames necess\u00e1rios de detec\u00e7\u00e3o da trombofilia para as gestantes; o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio em Contagem, de autoria da vereadora Moara Saboia; o projeto de lei que obriga bares e restaurantes a prestarem assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de risco e, tamb\u00e9m, a lei que barra a contrata\u00e7\u00e3o de condenados na lei Maria da Penha em cargos p\u00fablicos municipais, de autoria do vereador Daniel Carvalho – o \u00faltimo com coautoria de Gl\u00f3ria da Aposentadoria.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, ainda, proposi\u00e7\u00f5es que prev\u00eaem a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes, em combate \u00e0 pobreza menstrual, de autoria do vereador Geg\u00ea Marreco; a cria\u00e7\u00e3o do Selo Empresa Amiga da Mulher, proposto pela vereadora Daisy Silva, al\u00e9m de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es e campanhas realizadas ao longo dos meses de mar\u00e7o, agosto e outubro de iniciativa da C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

Conselho na Tribuna Livre<\/b><\/p>\n

Na Tribuna Livre da \u00faltima semana (07\/12), a C\u00e2mara abriu espa\u00e7o para a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Mulher – empossado em mar\u00e7o deste ano<\/a> – representado pela sua presidente, Patr\u00edcia de Cassia Silva, e por Leila Brasil. Elas trouxeram ao Legislativo algumas demandas do Conselho, que influenciam diretamente na efetiva\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, mote essencial do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, Patr\u00edcia pediu que a C\u00e2mara intervenha na ratifica\u00e7\u00e3o de duas leis que, atualmente, convergem em alguns pontos: a Lei\u00a0 200\/1989<\/a>, que cria o Conselho Municipal da Mulher de Contagem, e a Lei 4481\/2011<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Conselho Municipal da Mulher de Contagem. \u201cAmbas est\u00e3o em vigor, por\u00e9m divergem em algumas quest\u00f5es e, por isso, precisam ser reformuladas\u201d, disse. Ainda no \u00e2mbito legal, h\u00e1 a necessidade, segundo a presidente, de contemplar a diversidade de g\u00eanero nos textos que se referem \u00e0s mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro tema levantado foi a necessidade de recursos. Neste sentido, Patr\u00edcia ressaltou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal da Mulher, que possa subsidiar as a\u00e7\u00f5es do Conselho, al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas especialmente para a Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cContamos hoje com apoio de algumas parcerias. Temos o Espa\u00e7o Bem-Me-Quero, que \u00e9 a porta de entrada para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, a Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres, a Delegacia Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), a Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (Nudem), por\u00e9m, sem recursos, fica invi\u00e1vel at\u00e9 mesmo que essas parcerias executem o papel delas\u201d, explicou.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Outro entrave que a falta de verbas traz \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pe\u00e7as gr\u00e1ficas de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade, segundo Patr\u00edcia. \u201cHoje trabalhamos com um material que precisa de reformula\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o temos materiais para distribuir em nossas a\u00e7\u00f5es, principalmente para a divulga\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de atendimento \u00e0 mulher\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A vereadora Moara Saboia (PT), representante do Legislativo no Conselho, destacou que a C\u00e2mara tem mostrado, por meio das legisla\u00e7\u00f5es aprovadas, o comprometimento com a pauta da luta pela vida das mulheres. \u201cSabemos que aprovar leis \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 fundamental. Queremos tamb\u00e9m ser parceiros na execu\u00e7\u00e3o das leis que melhoram e tornam Contagem melhor para as mulheres\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), lembrou que a Lei Municipal 2000\/1989, que cria o Conselho Municipal da Mulher, foi fruto do empenho da ex-vereadora Maria Jos\u00e9 Chiodi, \u201cuma grande mulher guerreira e lutadora pelas mulheres da cidade, que ajudou a criar o que veio a ser talvez o primeiro Conselho da Mulher de Minas Gerais\u201d, enfatizou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, Alex disse que \u00e9 tradicional a rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima da C\u00e2mara com o Conselho Municipal da Mulher, e que assim continuar\u00e1. O presidente ofereceu o apoio da C\u00e2mara na confec\u00e7\u00e3o de materiais e divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Contagem tem se destacado na elabora\u00e7\u00e3o de leis e iniciativas que garantem a defesa dos direitos da mulher. S\u00f3 em 2021, pelo menos seis projetos de lei foram aprovados dentro da amplitude das tem\u00e1ticas que envolvem a prote\u00e7\u00e3o e a dignidade da mulher. O projeto Ser M\u00e3e, por exemplo, de autoria do … Continue lendo Conselho Municipal da Mulher pede apoio do Legislativo para a efetividade de suas a\u00e7\u00f5es<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20061,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27,10],"tags":[],"class_list":["post-20060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-tribuna-livre"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20060"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20063,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20060\/revisions\/20063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20061"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}