{"id":21248,"date":"2022-07-14T14:28:52","date_gmt":"2022-07-14T17:28:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21248"},"modified":"2022-07-14T14:34:22","modified_gmt":"2022-07-14T17:34:22","slug":"camara-aprova-novo-regime-de-contratacao-de-pessoal-para-rede-de-urgencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=21248","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novo regime de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para rede de urg\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que o SSA fa\u00e7a contrata\u00e7\u00f5es diretas pela CLT, sem passar pela burocracia do sistema p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

A falta de profissionais nas unidades de sa\u00fade e no Hospital Municipal tem sido uma reclama\u00e7\u00e3o recorrente dos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em Contagem. Quase toda semana, os vereadores apresentam requerimentos em plen\u00e1rio e fazem cobran\u00e7as sobre a Secretaria de Sa\u00fade nesse sentido.<\/p>\n

Com o objetivo de reduzir a burocracia e suprir mais rapidamente a necessidade de m\u00e3o-de-obra nos equipamentos de sa\u00fade, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 08\/2022<\/a>, que trata da “possibilidade de reposi\u00e7\u00e3o de pessoal, em car\u00e1ter excepcional, nos quadros do Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo (SSA) e cria o Banco de Reposi\u00e7\u00e3o de Pessoal”.<\/p>\n

O SSA foi criado pelo Munic\u00edpio no \u00faltimo ano<\/a> e, em novembro, assumiu a gest\u00e3o das unidades de pronto atendimento (UPA) e do Complexo Hospitalar Municipal em substitui\u00e7\u00e3o ao Instituto de Gest\u00e3o e Humaniza\u00e7\u00e3o (IGH). A Lei 5178\/2022, que institui o Servi\u00e7o, permite a cess\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos para o SSA; a admiss\u00e3o de profissionais por meio de processo seletivo; a contrata\u00e7\u00e3o emergencial; e a utiliza\u00e7\u00e3o de empregados contratados pelo IGH.<\/p>\n

No entanto, em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Mar\u00edlia Campos (PT) destaca que essas modalidades, “pelas burocracias pr\u00f3prias da Administra\u00e7\u00e3o Direta, n\u00e3o t\u00eam conseguido dar as respostas necess\u00e1rias de maneira r\u00e1pida e eficiente ao campo de atua\u00e7\u00e3o do SSA”.<\/p>\n

“Acontece que a rotatividade do pessoal no setor da sa\u00fade \u00e9 bastante mais expressiva do que se poderia imaginar, fundamentalmente porque o mercado de planos de sa\u00fade e hospitais privados tem buscado profissionais junto ao SSA Contagem, para suprir suas necessidades de atendimento. Em tempos de pandemia, o quadro se agrava e exige do Poder P\u00fablico uma resposta mais objetiva, \u00e1gil e eficiente”, diz a justificativa do Executivo.<\/p>\n

Dessa forma, a nova legisla\u00e7\u00e3o acrescenta um par\u00e1grafo \u00e0 Lei 5178, permitindo que a entidade, de forma direta, possa se valer do contrato de experi\u00eancia previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Desta forma, o SSA passa a n\u00e3o depender mais das contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelo Munic\u00edpio, que s\u00e3o mais morosas e burocr\u00e1ticas, para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal, at\u00e9 que os quadros permanentes estejam organizados.<\/p>\n

Outra proposta do novo dispositivo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Banco de Reposi\u00e7\u00e3o de Pessoal, para receber as inscri\u00e7\u00f5es de profissionais interessados em compor os quadros de contrata\u00e7\u00e3o do SSA. As vagas seriam publicadas na internet e as contrata\u00e7\u00f5es se dariam na ordem cronol\u00f3gica da inscri\u00e7\u00e3o, dependendo das especialidades e habilidades profissionais demandadas pelo Servi\u00e7o.<\/p>\n

Questionamentos<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Embora o PL 08\/2022 tenha sido aprovado por unanimidade em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12\/07), sobraram questionamentos \u00e0 proposta, sobretudo, durante a aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana.<\/p>\n

Na oportunidade, o vereador Carlin Moura (PSB) questionou a reda\u00e7\u00e3o do projeto, pedindo esclarecimentos sobre o aproveitamento dos funcion\u00e1rios do IGH e sobre outros regimes de contrata\u00e7\u00e3o. Lembrou que a C\u00e2mara j\u00e1 aprovou o encaminhamento de recursos para o SSA<\/a>; e cobrou mais efetividade do Servi\u00e7o, citando a necessidade da reabertura da UPA Sede (Unidade XVI), e da melhoria dos servi\u00e7os de sa\u00fade animal, sob sua responsabilidade.<\/p>\n

Em apoio, os vereadores Hugo Vila\u00e7a (Avante), Abne Motta (DC) e Ronaldo Bab\u00e3o (Cidadania) pediram explica\u00e7\u00f5es da Secretaria de Sa\u00fade e do SSA sobre a gest\u00e3o das unidades de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Houve at\u00e9 um pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o (vista), que n\u00e3o foi acatado, sob alega\u00e7\u00e3o que o PL estaria extrapolando o tempo de tramita\u00e7\u00e3o. Os tr\u00eas, al\u00e9m de Carlin Moura, foram respons\u00e1veis pelos \u00fanicos votos contr\u00e1rios ao PL em primeiro turno.<\/p>\n

A l\u00edder de governo na C\u00e2mara, Moara Saboia (PT), defendeu a proposi\u00e7\u00e3o, ressaltando que “o projeto n\u00e3o fala sobre as obras da Sa\u00fade – e entendo os questionamentos sobre a Unidade XVI e outras – mas ele trata de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e da regulamenta\u00e7\u00e3o, que a procuradoria do Munic\u00edpio avaliou ser importante, criando at\u00e9 um banco de profissionais. Em que pese terem sido absorvidos os funcion\u00e1rios (do IGH) e terem sido realizados processos seletivos, sabemos que faltam trabalhadores para garantir o atendimento”.<\/p>\n

Nesta semana, Carlin pediu a palavra para externar seu posicionamento. “Na reuni\u00e3o anterior, me posicionei contrariamente ao projeto, pela confus\u00e3o dos regimes de contrata\u00e7\u00e3o, mas o procurador da Casa me esclareceu que o objetivo seria, al\u00e9m do munic\u00edpio poder fazer a contrata\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, permitir que o SSA tamb\u00e9m o fa\u00e7a. Hoje, a entidade tem todos os instrumentos poss\u00edveis para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, al\u00e9m de todos os recursos para resolver os problemas de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. Ent\u00e3o, mudarei meu voto, mas continuarei cobrando que nos entregue a rede em pleno funcionamento”.<\/p>\n

“Com a facilita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, tenho certeza que o nosso servi\u00e7o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia s\u00f3 tende a melhorar”, concluiu Moara Saboia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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