A C\u00e2mara Municipal de Contagem realiza, nas pr\u00f3ximas quinta (21) e sexta-feira (22), duas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para votar projetos importantes enviados pela Prefeitura nos \u00faltimos dias. Entre eles, o or\u00e7amento para 2018, o Plano Plurianual 2018\/2021, a reforma administrativa, mudan\u00e7as na al\u00edquota do IPTU e o Plano Diretor.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria de destaque que ser\u00e1 apreciada \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 002\/2017<\/a>, que pretende voltar com a isen\u00e7\u00e3o do IPTU para resid\u00eancias com at\u00e9 720 m2<\/sup>, proposto por tr\u00eas vereadores do PCdoB, Vin\u00edcius Faria, Silvinha Dudu e Jair Tropical. O projeto havia sido arquivado em setembro, por n\u00e3o atender aos requisitos constantes na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, mas voltou a plen\u00e1rio nesta quinta por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n Plano Diretor<\/strong><\/p>\n De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos e, como a \u00faltima vers\u00e3o de Contagem \u00e9 de 2006, o Plano est\u00e1 desatualizado. O processo da atual revis\u00e3o come\u00e7ou em 2011, com os debates na II Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas Urbanas, cujo resultado foi aproveitado para leitura t\u00e9cnica em 2014, quando houve o desenvolvimento de um texto base para a revis\u00e3o do Plano. Em 2017, a atual gest\u00e3o colocou o texto em consulta popular, realizando pr\u00e9-confer\u00eancias regionais e a III Confer\u00eancia.<\/p>\n Ap\u00f3s duas audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a> realizadas neste m\u00eas pela C\u00e2mara, cujos destaques ficaram por conta do fim da zona rural e pela preocupa\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento sustent\u00e1vel em v\u00e1rias regi\u00f5es de Contagem, o\u00a0Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 026\/2017<\/a> foi aprovado em primeiro turno na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19). Foram 15 votos a favor, tr\u00eas contr\u00e1rios (Vin\u00edcius Faria, Silvinha Dudu e Jair Tropical) e duas absten\u00e7\u00f5es (Alex Chiodi e Daniel do Irineu). E ser\u00e1 apreciado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta quinta (21).<\/p>\n Plano Plurianual<\/strong><\/p>\n O\u00a0Plano Plurianual\u00a0(PPA) Contagem 2018-2021 (PL 018\/2017<\/a>) \u00e9 o principal instrumento de planejamento de m\u00e9dio prazo de a\u00e7\u00f5es do governo. Ele abrange, de forma detalhada, as diretrizes, os\u00a0objetivos, os programas\u00a0e as metas para\u00a0os investimentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Em mensagem que acompanha o projeto, a Prefeitura destaca que o PPA foi elaborado de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, apresentados pelo PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento). E sua elabora\u00e7\u00e3o contou com participa\u00e7\u00e3o direta de representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio, dos servidores municipais, bem como foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica realizada em 27 de setembro de 2017.<\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento Fiscal de Contagem, para o exerc\u00edcio de 2018, estabelecido pelo Projeto de Lei 019\/2017<\/a>, estima as receitas e fixa as despesas em mais de R$ 2,07 bilh\u00f5es, discriminados nos anexos e demonstrativos integrantes da Lei. Esse valor representa R$ 200 milh\u00f5es a mais em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n \u201cA estimativa de receita do Munic\u00edpio est\u00e1 baseada na previs\u00e3o de crescimento real da arrecada\u00e7\u00e3o, dos \u00edndices de crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds e da taxa de infla\u00e7\u00e3o, conforme Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2018. Considera, tamb\u00e9m, os esfor\u00e7os visando a combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (Refis) e a reativa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial, o que resultar\u00e1 em maior disponibilidade de recursos\u201d, escreve o prefeito Alex de Freitas (PSDB) em justificativa.<\/p>\n Reforma Administrativa<\/strong><\/p>\n O PLC 031\/2017<\/a> trata da reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo de Contagem e a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cargos em comiss\u00e3o, visando a sanar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. A reforma extingue alguns \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura, dentre outras medidas.<\/p>\n A mensagem que acompanha a mat\u00e9ria destaca que \u201ctal reestrutura\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 uma estrutura mais enxuta, transparente e eficiente, pautada na moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, garantindo maior efici\u00eancia para o Munic\u00edpio. A reformula\u00e7\u00e3o de cargos, por sua vez, permitir\u00e1 uma sistem\u00e1tica remunerat\u00f3ria flex\u00edvel, na medida em que promove a desvincula\u00e7\u00e3o entre cargos em comiss\u00e3o e estrutura organizacional\u201d.<\/p>\n Veja as principais mudan\u00e7as, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n IPTU<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do projeto que trata da isen\u00e7\u00e3o do IPTU residencial, os parlamentares v\u00e3o apreciar dois projetos do Executivo que promovem mudan\u00e7as na al\u00edquota, na base de c\u00e1lculo e em alguns crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o do imposto, al\u00e9m de atualiza\u00e7\u00e3o de valores venais dos im\u00f3veis do munic\u00edpio: Substitutivo ao PLC 028\/2017<\/a> e o PLC 030\/2017<\/a>.<\/p>\n \u201cPor for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios devem exercer a sua compet\u00eancia tribut\u00e1ria com justi\u00e7a fiscal e de maneira a suprir as demandas essenciais dos mun\u00edcipes. Neste vi\u00e9s, a cobran\u00e7a do IPTU deve ser revista continuamente, especialmente seus par\u00e2metros, a fim de alcan\u00e7ar tais objetivos com respeito \u00e0 legalidade e com responsabilidade fiscal\u201d, justifica o Poder Executivo.<\/p>\n Outros projetos<\/strong><\/p>\n As pautas das reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias trazem, ainda, projetos que tratam do C\u00f3digo de Posturas<\/a> do Munic\u00edpio, de institui\u00e7\u00f5es da rede municipal de ensino<\/a>, do Sistema Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor<\/a> (SMPDC), e de desafeta\u00e7\u00e3o e permuta de bens p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n A C\u00e2mara Municipal de Contagem realiza, nas pr\u00f3ximas quinta (21) e sexta-feira (22), duas reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias para votar projetos importantes enviados pela Prefeitura nos \u00faltimos dias. Entre eles, o or\u00e7amento para 2018, o Plano Plurianual 2018\/2021, a reforma administrativa, mudan\u00e7as na al\u00edquota do IPTU e o Plano Diretor. Outra mat\u00e9ria de destaque que ser\u00e1 apreciada … Continue lendo Vereadores votam projetos importantes em duas extraordin\u00e1rias nesta semana<\/span> \n