{"id":10051,"date":"2017-12-21T17:31:14","date_gmt":"2017-12-21T19:31:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=10051"},"modified":"2017-12-21T18:20:02","modified_gmt":"2017-12-21T20:20:02","slug":"plano-diretor-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=10051","title":{"rendered":"Plano Diretor \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s duas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas neste m\u00eas pela C\u00e2mara, o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 026\/2017<\/a>, que trata da revis\u00e3o do Plano Diretor de Contagem, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (21), durante a 5\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do ano. O texto e uma emenda de lideran\u00e7a foram aprovados com 15 votos a favor, dois contr\u00e1rios (Vin\u00edcius Faria e Jair Tropical) e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es (Alex Chiodi, Daniel do Irineu e Silvinha Dudu).<\/p>\n

O Estatuto das Cidades determina que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos e, como a \u00faltima vers\u00e3o de Contagem \u00e9 de 2006, o Plano est\u00e1 desatualizado. Segundo o relat\u00f3rio produzido pela Comiss\u00e3o Especial de Estudos para a Revis\u00e3o do Plano Diretor Participativo de Contagem, a revis\u00e3o do documento deveria ter sido feita, ent\u00e3o, no ano passado, e por isso a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser adiada para o pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que o Prefeito poderia ser responsabilizado pela omiss\u00e3o, tamb\u00e9m de acordo com o Estatuto das Cidades.\"\"<\/a><\/p>\n

O processo da atual revis\u00e3o come\u00e7ou em 2011, com os debates na II Confer\u00eancia Municipal de Pol\u00edticas Urbanas, cujo resultado foi aproveitado para leitura t\u00e9cnica em 2014, quando houve o desenvolvimento de um texto base para a revis\u00e3o do Plano. Em 2017, a atual gest\u00e3o colocou o texto em consulta popular, realizando pr\u00e9-confer\u00eancias regionais e a III Confer\u00eancia Municipal.<\/p>\n

O que muda com o novo Plano Diretor?<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, produzido ap\u00f3s as duas audi\u00eancias p\u00fablicas, lista resumidamente as seis principais mudan\u00e7as trazidas pelo PLC 026\/2017. A primeira diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no per\u00edmetro urbano da cidade, que coincidir\u00e1 com o do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, assim como \u00e9 no caso de Belo Horizonte.<\/p>\n

Na segunda altera\u00e7\u00e3o, a \u201czona rural\u201d de Contagem passa a receber o macrozoneamento de \u201cZona de Expans\u00e3o Urbana 3\u201d. Sobre esta quest\u00e3o, o gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho, explicou que embora a \u00e1rea considerada \u201crural\u201d em Contagem seja de 32% do seu territ\u00f3rio, a popula\u00e7\u00e3o rural \u00e9 cada vez menor e n\u00e3o passa, atualmente, de 1%.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nestas \u00e1reas s\u00e3o encontradas poucas agriculturas de subsist\u00eancia e nenhuma de express\u00e3o econ\u00f4mica, o que permite concluir que a altera\u00e7\u00e3o do macrozoneamento n\u00e3o dever\u00e1 afetar a vida dos moradores das \u00e1reas em quest\u00e3o.<\/p>\n

Ainda de acordo com Botelho, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e dom\u00ednio das \u00e1reas rurais dos munic\u00edpios s\u00e3o de responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os como o IEF (Instituto Estadual de Florestas) e Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). Transformando-as em zona de expans\u00e3o urbana, o dom\u00ednio passa a ser municipal, facilitando, sobretudo, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental desses espa\u00e7os e a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A terceira altera\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o da AIURB-4 (\u00e1rea de interesse urban\u00edstico), com o objetivo de coibir a verticaliza\u00e7\u00e3o em determinadas \u00e1reas, como regi\u00f5es do bairro Jardim Riacho das Pedras e Est\u00e2ncia Silveira. Da mesma forma, a quarta altera\u00e7\u00e3o proposta diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da ADES (\u00e1reas de especial interesse para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel), com o objetivo de fomentar as atividades econ\u00f4micas n\u00e3o poluentes em certas localiza\u00e7\u00f5es, aliadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A quinta altera\u00e7\u00e3o substancial flexibilizou as regras para programas de habita\u00e7\u00e3o social na faixa 1, compat\u00edvel com o programa Federal \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d.\u00a0 Por fim, inseriu um novo instrumento, chamado de \u201copera\u00e7\u00f5es consorciadas\u201d e a possibilidade de opera\u00e7\u00f5es no mercado por meio dos Cepac\u2019s, que s\u00e3o certificados espec\u00edficos de opera\u00e7\u00f5es urbanas no mercado financeiro com o objetivo de captar recursos para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s duas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas neste m\u00eas pela C\u00e2mara, o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 026\/2017, que trata da revis\u00e3o do Plano Diretor de Contagem, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (21), durante a 5\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do ano. O texto e uma emenda de lideran\u00e7a foram aprovados com 15 votos … Continue lendo Plano Diretor \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10056,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-10051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10051"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10055,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10051\/revisions\/10055"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10056"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}