![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/18-03-13-Plen\u00e1ria-Foto-Leandro-Perch\u00e9.jpg\")
<\/a>Os advogados envolvidos estiveram presentes na vota\u00e7\u00e3o desta semana, e explicaram que a altera\u00e7\u00e3o proposta pela Prefeitura n\u00e3o os atenderia. Por isso, sa\u00edram satisfeitos com a interven\u00e7\u00e3o dos vereadores que, segundo eles, \u201ccorrige uma inconstitucionalidade e a viola\u00e7\u00e3o dos direitos\u201d desses servidores.<\/p>\n
\u201cA derrubada do veto foi uma medida de justi\u00e7a, porque havia uma inten\u00e7\u00e3o do governo de transformar nosso cargo de Advogado em mero Analista Jur\u00eddico, que n\u00e3o exigiria a representatividade do Munic\u00edpio. Embora na lei n\u00e3o houvesse o requisito de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados, essa mudan\u00e7a acabava esbarrando na desnecessidade dessa inscri\u00e7\u00e3o, ferindo o concurso que fizemos\u201d, disse Renan Chaves. \u201cEmbora atuemos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, acabamos defendendo interesses do Munic\u00edpio, e essas prerrogativas de advogado estavam sendo lesadas, completou.<\/p>\n
Eles explicaram que, com a extin\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, como est\u00e1 sendo proposta para a Famuc pela PL 087, os servidores deveriam ser absorvidos pela Administra\u00e7\u00e3o Direta, com a manuten\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o, o que estaria sendo lesado pelo projeto da Prefeitura. Al\u00e9m disso, haveria similaridade de atribui\u00e7\u00f5es, jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o e forma de ingresso do Advogado com o cargo de Procurador, o que justificaria seu enquadramento nesta classe, como proposto pela emenda dos vereadores.<\/p>\n \u201cA mudan\u00e7a proposta pelo governo iria acarretar uma perda, pois recebemos uma gratifica\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica, que \u00e9 correlata \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de advogado. Ent\u00e3o, pontu\u00e1vamos nossa produ\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de pe\u00e7as jur\u00eddicas, como parecer, contesta\u00e7\u00e3o, recursos; e, como Analistas Jur\u00eddicos, perder\u00edamos essa gratifica\u00e7\u00e3o, que representa metade da nossa remunera\u00e7\u00e3o\u201d, disse Chaves.<\/p>\n Os advogados presentes destacaram a postura da C\u00e2mara em modificar o texto e manter sua posi\u00e7\u00e3o diante da contesta\u00e7\u00e3o da Prefeitura. \u201cCom muito senso de justi\u00e7a, os vereadores conseguiram articular essa corre\u00e7\u00e3o, encontrando uma solu\u00e7\u00e3o constitucional para garantir nossos direitos\u201d, destacou Chaves. \u201cSabemos que haver\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o, mas estamos com a Constitui\u00e7\u00e3o do nosso lado, e essa Casa foi digna e p\u00fablica, pois nunca nos fechou as portas e todos os vereadores nos escutaram\u201d disse \u00c9rica Mendon\u00e7a, completando que sai \u201ccom a alma lavada e muito grata \u00e0 C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem reprovaram e derrubaram, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (13), o veto do prefeito Alex de Freitas (PSDB) a um par\u00e1grafo da Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 087\/2017. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 55 retira, do Quadro Setorial da Sa\u00fade, os cargos efetivos de Advogado, transformando-os em cargos de Procurador Municipal e integrando-os ao Quadro … Continue lendo C\u00e2mara derruba veto do prefeito relacionado a Advogados da Sa\u00fade<\/span> <\/a>