{"id":10855,"date":"2018-04-20T14:58:29","date_gmt":"2018-04-20T17:58:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=10855"},"modified":"2018-04-20T14:58:29","modified_gmt":"2018-04-20T17:58:29","slug":"decreto-da-prefeitura-regulamenta-atividades-de-foodtruck-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=10855","title":{"rendered":"Decreto da Prefeitura regulamenta atividades de foodtruck em Contagem"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT) e aprovado por unanimidade pela C\u00e2mara Municipal.<\/em><\/p>\n

A Prefeitura de Contagem publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira (18), o Decreto 478\/2018<\/a>, que estabelece uma s\u00e9rie de normas para a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos em logradouro p\u00fablico em ve\u00edculos automotores na modalidade foodtruck<\/em>. Trata-se de uma tend\u00eancia em crescimento nos \u00faltimos anos no Brasil, em utilizar vans e outros ve\u00edculos utilit\u00e1rios como verdadeiros \u201crestaurantes sobre rodas\u201d, vendendo alimentos mais sofisticados a pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n

A iniciativa pela regulamenta\u00e7\u00e3o partiu de um requerimento<\/a> apresentado na C\u00e2mara em outubro de 2017 pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista e aprovado por todos os vereadores. Com base nesse documento, encaminhado para a Prefeitura de Contagem, o Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 29\/2017<\/a>, aprovado em dezembro pelos vereadores, acrescentando a atividade de foodtruck<\/em> ao C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio e determinando que um decreto regulamentaria a modalidade.<\/p>\n

Em mensagem que acompanhou o PLC na \u00e9poca, o prefeito Alex de Freitas (PSDB) destacou que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela mat\u00e9ria objetivaram adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos em ve\u00edculo automotor utilit\u00e1rio com 1000 kg ou superior, na modalidade\u00a0foodtruck<\/em>; e atribuiu a iniciativa ao requerimento do vereador. \u201cAl\u00e9m do aprimoramento na legisla\u00e7\u00e3o municipal, h\u00e1 de ressaltar que a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta resultar\u00e1 em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e melhor uso do espa\u00e7o p\u00fablico do munic\u00edpio\u201d, explicou.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, o licenciado para exercer essa atividade passa a ter que seguir uma s\u00e9rie de normas e padr\u00f5es voltados para as melhores pr\u00e1ticas de higiene, limpeza e seguran\u00e7a na comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos em ve\u00edculos automotores. Isso, sem ferir as normas j\u00e1 estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n