{"id":11206,"date":"2018-06-04T15:54:52","date_gmt":"2018-06-04T18:54:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11206"},"modified":"2018-06-04T16:23:58","modified_gmt":"2018-06-04T19:23:58","slug":"falta-de-repasse-do-estado-compromete-investimentos-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11206","title":{"rendered":"Falta de repasse do Estado compromete investimentos em Contagem"},"content":{"rendered":"

Audi\u00eancia P\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Contagem na C\u00e2mara indicou tamb\u00e9m que o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o com o IPTU tem ajudado a cobrir o d\u00e9ficit na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A Controladoria do Munic\u00edpio e o Legislativo de Contagem realizaram, na \u00faltima quarta-feira (30\/05), audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, para presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura de Contagem relativa ao primeiro quadrimestre de 2018. O destaque ficou por conta da grande d\u00edvida do Governo de Minas com o Munic\u00edpio e o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de Contagem com o IPTU, o que viria, segundo o Executivo, ajudando a manter os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob a avalia\u00e7\u00e3o dos vereadores Jos\u00e9 Carlos (Avante) e Daniel do Irineu (PP), respectivamente presidente e vice da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, fizeram a apresenta\u00e7\u00e3o<\/a> o diretor de Auditoria de Desempenho da Prefeitura, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio, e o assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos. Participaram tamb\u00e9m o Controlador-Geral Weber Dias Oliveira e a secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Marilena Chaves.<\/p>\n

\"\"<\/a>J\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o dos investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade, houve indicativo de dificuldades com a falta de repasse de recursos do Estado para Contagem. Nos quatro primeiros meses deste ano, enquanto a Uni\u00e3o repassou cerca de 33% dos recursos previstos para o SUS no ano, \u201ccumprindo o seu ter\u00e7o estimado m\u00e9dio\u201d, o Estado transferiu apenas 1% do previsto diretamente para a sa\u00fade do Munic\u00edpio, e 5% do estimado via conv\u00eanios.<\/p>\n

\u201cDos R$ 36 milh\u00f5es previstos de transfer\u00eancia do Estado para a sa\u00fade do Munic\u00edpio neste ano, dever\u00edamos ter recebido neste quadrimestre R$ 12 milh\u00f5es, se pensarmos na l\u00f3gica de um ter\u00e7o; e o que a gente recebeu foi em torno de R$ 500 mil\u201d, explicou Newton Lemos. \u201cIsso significa que, para a sa\u00fade funcionar, Contagem aporta R$ 278 milh\u00f5es de recursos pr\u00f3prios, banca sozinha 58% do SUS, pois o Estado n\u00e3o cumpre sua obriga\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

Lemos destacou que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave e que deve se cobrar o compromisso do Estado, sob pena de, se continuar assim, poder haver redu\u00e7\u00e3o na oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade no pr\u00f3ximo ano. Por causa dessa situa\u00e7\u00e3o, segundo ele, o Munic\u00edpio tem investido uma m\u00e9dia de 30% do or\u00e7amento na sa\u00fade – quando o m\u00ednimo constitucional \u00e9 de 15% – com gastos crescentes e expans\u00e3o de servi\u00e7os cl\u00ednicos e cir\u00fargicos. \u201cS\u00e3o pelo menos R$ 10 milh\u00f5es a mais do que o exigido todo m\u00eas. N\u00e3o \u00e9 pouco dinheiro\u201d, concluiu.<\/p>\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o do auditor Andr\u00e9 Virg\u00edlio, o controlador geral de Contagem destacou que a inadimpl\u00eancia do Estado n\u00e3o afeta apenas a \u00e1rea da sa\u00fade. \u201cNesse primeiro quadrimestre, recebemos R$ 1,5 milh\u00e3o a menos do repasse para a sa\u00fade fundo a fundo, mais de R$ 19 milh\u00f5es a menos do IPVA, al\u00e9m dos conv\u00eanios, que deixamos de receber R$ 1 milh\u00e3o. N\u00e3o apenas na sa\u00fade, mas em outras receitas, o Estado tem sido faltoso com a popula\u00e7\u00e3o contagense\u201d, disse Weber Dias.<\/p>\n

Alternativas do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Andr\u00e9 Virg\u00edlio demonstrou que a arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no primeiro quadrimestre de 2018 foi inferior ao mesmo per\u00edodo do ano passado. No entanto, as receitas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram R$ 10 milh\u00f5es a mais em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, chegando a R$ 72 milh\u00f5es nos quatro primeiros meses de 2018.<\/p>\n

Perguntada sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do IPTU, a secret\u00e1ria de Planejamento pontuou que essa arrecada\u00e7\u00e3o tem sido importante diante da inadimpl\u00eancia do Estado. \u201cHouve crescimento de R$ 10 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU, mas tamb\u00e9m um aumento de R$ 21 milh\u00f5es nas despesas com educa\u00e7\u00e3o, e um gasto bem superior no investimento em sa\u00fade. Ent\u00e3o, embora as despesas sejam maiores, o imposto vem sendo aplicado na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e em outras \u00e1reas\u201d, explicou Marilena Chaves.<\/p>\n

Outra alternativa para n\u00e3o reduzir investimentos no Munic\u00edpio tem sido as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e as aliena\u00e7\u00f5es de bens. Elas aumentaram consideravelmente neste per\u00edodo, movimentando um valor oito vezes maior para a primeira, chegando a quase R$ 3 milh\u00f5es, e seis vezes maior para a segunda, em rela\u00e7\u00e3o aos quatro primeiros meses do ano passado.<\/p>\n

Embora tenha demonstrado redu\u00e7\u00e3o de receitas e aumento de despesas, Andr\u00e9 Virgilio destacou que Contagem j\u00e1 estava, no ano passado, com n\u00edveis bem abaixo do limite de endividamento, e conseguiu reduzir ainda mais, al\u00e9m de manter o gasto com pessoal abaixo dos limites m\u00e1ximo e prudencial. E sobre a d\u00edvida do Estado com Contagem, Marilena Chaves esclareceu que o Munic\u00edpio tem tomado as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, o vereador Jos\u00e9 Carlos agradeceu aos presentes e ressaltou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia para a transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos e para a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Legislativo. \u201cBuscamos sempre a participa\u00e7\u00e3o popular, pois \u00e9 importante para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidade melhor. E pedimos que qualquer irregularidade encontrada nas contas possa ser informada para que as comiss\u00f5es da C\u00e2mara possam tomar as provid\u00eancias\u201d, concluiu.<\/p>\n