O Legislativo de Contagem aprovou nesta semana, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, o Projeto de Lei Complementar 010 de 2014, que concede um reajuste de 5,82% para os servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do poder Executivo Municipal. Esse reajuste segue o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC\/IBGE) acumulado no per\u00edodo de maio de 2013 a abril de 2014, e incide sobre os valores da tabela de vencimentos em vigor no m\u00eas de maio deste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m dos 5,82% concedidos neste ano, o projeto prev\u00ea um reajuste de 1% para esses servidores a partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, que incidir\u00e1 sobre o vencimento de dezembro de 2014. E tamb\u00e9m h\u00e1 o aumento do t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o de R$ 180 para R$ 200 mensais, e a possibilidade de parcelamento das f\u00e9rias em dois per\u00edodos.<\/p>\n
Essas altera\u00e7\u00f5es representar\u00e3o um impacto de mais de R$ 19 milh\u00f5es neste ano e de R$ 43 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo. E afetam os seguintes agentes p\u00fablicos: titulares de cargos de provimento efetivo, incluindo os detentores de estabilidade financeira (apostilados); titulares de cargo de provimento em comiss\u00e3o; ocupantes de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e1vel; inativos e pensionistas; empregados p\u00fablicos; e contratados.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) destaca que essa revis\u00e3o visa a recompor a perda do poder aquisitivo do vencimento base dos agentes p\u00fablicos no per\u00edodo. \u201cTrata este projeto de manter o compromisso assumido por este Governo com os servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deste Munic\u00edpio, segundo o qual todas as perdas inflacion\u00e1rias seriam repostas anualmente\u201d.<\/p>\n
O projeto trata, ainda, de casos espec\u00edficos de algumas categorias. Traz a possibilidade de alguns servidores \u2013 incluindo da Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, ConParq, TransCon, Cinco, Fundac e Ipucon \u2013 requerer, a partir de dezembro deste ano, a mudan\u00e7a dos planos de cargos e carreira antigos, para o re-enquadramento nos mais atuais. E reduz a carga hor\u00e1ria do M\u00e9dico do Trabalho de 30 para 20 horas semanais.<\/p>\n
Uma vez aprovada nos dois turnos, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Contagem, e passa a vigorar a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Legislativo de Contagem aprovou nesta semana, na \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria do semestre, o Projeto de Lei Complementar 010 de 2014, que concede um reajuste de 5,82% para os servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do poder Executivo Municipal. Esse reajuste segue o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC\/IBGE) acumulado no per\u00edodo de … Continue lendo Vereadores aprovam reajuste para servidores da Prefeitura de Contagem<\/span>