O Legislativo de Contagem inicia, nesta semana, uma campanha contra o uso do cerol e linha chilena no munic\u00edpio. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encabe\u00e7adas pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Casa e pela Escola do Legislativo.<\/p>\n
Segundo o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), as diretrizes da campanha dever\u00e3o tamb\u00e9m ser discutidas com a Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros e secretarias do poder Executivo Municipal, como Defesa Social e Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A idealiza\u00e7\u00e3o da campanha foi resultado de uma discuss\u00e3o iniciada no Grande Expediente da \u00faltima Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, realizada nesta ter\u00e7a-feira (26\/06), quando o vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) falou sobre a morte de um motociclista que teve o pesco\u00e7o cortado por uma linha chilena, no bairro Retiro, na manh\u00e3 do \u00faltimo domingo (24\/06).<\/p>\n
Ele pediu refor\u00e7o na fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do governo municipal para impedir a comercializa\u00e7\u00e3o deste produto. Da mesma forma, os vereadores Silvinha Dudu (PCdoB) e Alex Chiodi (SD) solicitaram o empenho da Guarda Civil de Contagem, com o intuito de repreender o uso da linha chilena nos parques e ruas da cidade, recolhendo os materiais nocivos.<\/p>\n
O pedido foi feito tamb\u00e9m pelo vereador Edgard Guedes (PDT), que no dia 19 de junho enviou uma indica\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Defesa Social solicitando a\u00e7\u00f5es urgentes por parte da Guarda Civil no intuito de coibir o uso de linhas cortantes. Silvinha refor\u00e7ou, ainda, que n\u00e3o se pode tirar a responsabilidade dos pais, que devem proibir seus filhos de utilizar cerol e linha chilena.<\/p>\n
Em concord\u00e2ncia com Z\u00e9 Ant\u00f4nio, Arnaldo de Oliveira (PTB) destacou que o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser na venda das linhas chilenas e cerol, buscando as possibilidades legais para a devida puni\u00e7\u00e3o para quem comercializa, mais do que para quem utiliza a linha chilena. \u201cO mal se corta \u00e9 pela raiz\u201d, finalizou.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n Desde 2011, o Congresso aprecia projetos que pretendem tipificar como crime a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de linha em que se acrescente subst\u00e2ncia ou material que altere sua composi\u00e7\u00e3o e a transforme em objeto perfurante ou cortante.<\/p>\n A \u00faltima mat\u00e9ria a respeito do tema \u2013 o Projeto de Lei n\u00ba7598\/2017<\/a>, de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD\/MG), ainda tramita na C\u00e2mara dos Deputados, e congrega outros dois projetos de lei apresentados anteriormente, com teor semelhante.<\/p>\n Se aprovado, o c\u00f3digo penal brasileiro ter\u00e1 o acr\u00e9scimo de um artigo \u2013 Art.259-A, que prever\u00e1 deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar ou utilizar cerol, linha chilena e afins.<\/p>\n Alguns estados, como S\u00e3o Paulo e Minas Gerais, t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o que determinam multa e penalidades no \u00e2mbito administrativo para utiliza\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o destes produtos.<\/p>\n Em Minas, a Lei n\u00ba 14.349 de 2002<\/a> pro\u00edbe o uso de pipas com linha cortante em \u00e1reas p\u00fablicas e comuns em todo territ\u00f3rio do Estado, aplicando-se multa m\u00ednima no valor de R$100 (cem reais) e m\u00e1xima de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).<\/p>\n Em Contagem, a primeira legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema \u2013 Lei n\u00ba 3758\/2003<\/a> \u2013 j\u00e1 proibia a \u201cindustrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e uso de cerol ou de qualquer material cortante, utilizado para empinar papagaios, pipas, pandorgas ou semelhantes\u201d.<\/p>\n Em 2013, a lei foi alterada por um projeto do ent\u00e3o vereador e hoje vice-prefeito William Barreiro, que acrescentou a linha chilena na reda\u00e7\u00e3o da Lei. As penalidades previstas na lei municipal (Lei n\u00ba 4621\/2013<\/a>) s\u00e3o multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem preju\u00edzo das penalidades previstas nas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual; imputa\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal, caso o infrator seja menor de idade; encaminhamento para o Conselho Tutelar e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento que venha a comercializar estes produtos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem inicia, nesta semana, uma campanha contra o uso do cerol e linha chilena no munic\u00edpio. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encabe\u00e7adas pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Casa e pela Escola do Legislativo. Segundo o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), as diretrizes da campanha dever\u00e3o tamb\u00e9m ser discutidas com a Pol\u00edcia … Continue lendo Vereadores se empenham no combate ao uso de cerol e linha chilena<\/span>