{"id":11763,"date":"2018-08-22T14:42:55","date_gmt":"2018-08-22T17:42:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11763"},"modified":"2018-08-22T15:03:04","modified_gmt":"2018-08-22T18:03:04","slug":"com-intervencao-da-camara-governo-e-comerciantes-chegam-a-um-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=11763","title":{"rendered":"Com interven\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, governo e comerciantes chegam a um acordo"},"content":{"rendered":"

O impasse entre comerciantes e governo municipal em torno da cobran\u00e7a da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Engenhos de Publicidade (TFEP) chegou ao fim. O acordo foi firmado na manh\u00e3 desta quarta-feira (22), em mais uma reuni\u00e3o realizada na Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal envolvendo vereadores e representantes da Prefeitura e dos empreendedores de Contagem, incluindo entidades representativas como a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Contagem (Acic) e a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL Contagem).<\/p>\n

Com participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Alex Chiodi (SD), Arnaldo de Oliveira (PTB), Bruno Barreiro (PV), Capit\u00e3o Fontes e Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PP), Edgard Guedes (PDT), Pastor Itamar (PRB), Vin\u00edcius Faria e Jair Tropical (PCdoB), e do presidente da C\u00e2mara, Daniel Carvalho (PV), ficou acertado entre as partes que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal enviar\u00e1 para o Legislativo um projeto de lei que permite a morat\u00f3ria de 50% da varia\u00e7\u00e3o entre o lan\u00e7amento da TFEP de 2018 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 de 2017. \u201cPara os engenhos de publicidade sem lan\u00e7amento em 2017, ser\u00e1 feita a suspens\u00e3o de 50% da integralidade do valor lan\u00e7ado em 2018\u201d, esclarece o projeto em seu par\u00e1grafo \u00fanico.<\/p>\n

Assim, as guias j\u00e1 emitidas para os comerciantes ficam automaticamente canceladas, sendo que quem j\u00e1 pagou ter\u00e1 cr\u00e9ditos a serem considerados no futuro. Novas guias ser\u00e3o emitidas em novembro, depois de recadastramento (medi\u00e7\u00f5es) que come\u00e7a em primeiro de setembro, com vencimento em 30 de novembro. Tamb\u00e9m est\u00e1 mantido o parcelamento em cinco vezes do pagamento da taxa, conforme j\u00e1 ficara acertado anteriormente.<\/p>\n

\"\"<\/a>O presidente Daniel Carvalho foi informado ainda que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o enviar\u00e1, nos pr\u00f3ximos dias, outro projeto de lei para a C\u00e2mara, que vai definir as novas regras que v\u00e3o vigorar a partir de 2019, com medi\u00e7\u00f5es e limites, e que permitir\u00e3o um debate ampliado da quest\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o que informaram os representantes da Prefeitura – os secret\u00e1rios de Governo, Wladimir Azevedo; da Fazenda, Gilberto Silva Ramos; de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Ivayr Soalheiro; e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Sant Clair Schmiett Terres \u2013 esta foi a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel encontrada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, considerando os aspectos fiscais e jur\u00eddicos que envolvem a quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Os representantes dos comerciantes presentes \u00e0 reuni\u00e3o concordaram com a proposta apresentada, mas advertiram que muitos deles ainda assim v\u00e3o preferir retirar as placas de identifica\u00e7\u00e3o de suas lojas, para n\u00e3o ter que pagar a taxa este ano e aguardar a defini\u00e7\u00e3o de novas regras a partir do ano que vem.<\/p>\n

Todos os setores envolvidos foram un\u00e2nimes em agradecer a interveni\u00eancia do Legislativo de Contagem, atrav\u00e9s de iniciativa do presidente Daniel Carvalho, fato que possibilitou o acordo firmado que, mesmo n\u00e3o sendo o ideal, foi o poss\u00edvel, e mostrando que a C\u00e2mara Municipal, desta forma, mais uma vez cumpriu o seu papel de representante dos interesses da sociedade contagense.<\/p>\n

* Por Fleury Rosa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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