A C\u00e2mara Municipal de Contagem acabou de aprovar, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23\/10), o Programa Habitacional Morar Contagem, depois de semanas de discuss\u00f5es e ajustes no texto do projeto. O Projeto de Lei Complementar 016\/2018, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado positivamente por todos os vereadores presentes, com o acr\u00e9scimo de cinco emendas.<\/p>\n
O Morar Contagem \u00e9 inspirado no programa federal Minha Casa, Minha Vida, e institui na cidade um conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam a fomentar empreendimentos e constru\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em AIS2 (\u00c1reas de Interesse Social 2) e, com isso, aumentar a oferta de moradias na cidade e reduzir o d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n
Diferentemente do programa federal, no entanto, o Morar Contagem n\u00e3o gera gastos para o munic\u00edpio, uma vez que o que possibilita a oferta de moradias a pre\u00e7os populares e abaixo do praticado no mercado imobili\u00e1rio, principalmente para fam\u00edlias de baixa renda, \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de valores e tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos para as construtoras que, neste caso, conseguem construir de forma mais r\u00e1pida e menos onerosa.<\/p>\n
\u201cO projeto cria v\u00e1rios mecanismos e tamb\u00e9m facilita a aprova\u00e7\u00e3o de projetos e abre algumas permissividades para que aquelas empresas interessadas em construir apartamentos no munic\u00edpio possam ter celeridade e maior interesse nas \u00e1reas da cidade\u201d, explicou o vereador Alex Chiodi (SD), autor das emendas que foram aprovadas junto com o projeto.<\/p>\n
J\u00e1 como semelhan\u00e7a com o Minha Casa, Minha Vida, o Morar Contagem utiliza os crit\u00e9rios de enquadramento de renda familiar do programa federal \u2013 faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3 \u2013 com o acr\u00e9scimo da faixa 4. Os beneficiados dever\u00e3o obrigatoriamente estar cadastrados no Cadastro \u00danico do Morar Contagem, j\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n Outro benef\u00edcio concedido aos contemplados pelo Morar Contagem \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do Importo Sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), de forma gradativa para as faixas de renda familiar. Os benefici\u00e1rios do programa enquadrados na faixa 1 (pessoas cuja renda familiar n\u00e3o ultrapasse 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos), por exemplo, t\u00eam isen\u00e7\u00e3o total do ITBI. A faixa 4 (pessoa cuja renda familiar ultrapassa 10 mil reais) tem desconto de apenas 5%.<\/p>\n Para os construtores interessados em aderir ao programa, o Morar Contagem institui um Processo de Avalia\u00e7\u00e3o Diferenciada \u2013 PAD para aprova\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, tendo, assim, prioridade de avalia\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dentro da Prefeitura. No entanto, n\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddas as obriga\u00e7\u00f5es de medidas compensat\u00f3rias e mitigat\u00f3rias por parte desses empreendedores, como doa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea para o munic\u00edpio e pagamento de taxa sobre cada unidade edificada.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n Durante a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do PLC 016\/2018, ocorrida no dia 02 de outubro, o vereador Alex Chiodi apresentou sete emendas ao projeto. No segundo turno, elas foram transformadas em cinco emendas de lideran\u00e7a \u2013 assinadas por todos os vereadores e aprovadas nesta ter\u00e7a-feira, durante a 33\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Ao todo, elas mexem em oito artigos do projeto original.<\/p>\n Dentre as principais altera\u00e7\u00f5es que as emendas trazem ao projeto est\u00e3o o aumento do tamanho m\u00ednimo de cada unidade habitacional, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea total com a constru\u00e7\u00e3o, a taxa m\u00ednima de permeabilidade do solo (drenagem) e a limita\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, dois condom\u00ednios residenciais do Morar Contagem faixa 1 em um raio de 2 mil metros.<\/p>\n Uma das emendas acrescenta tamb\u00e9m a obrigatoriedade do empreendimento com mais de 160 unidades habitacionais ter em seu projeto arquitet\u00f4nico sal\u00e3o de conveni\u00eancia, banheiros, \u00e1rea de lazer, dep\u00f3sito de material de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, dep\u00f3sito tempor\u00e1rio de res\u00edduos s\u00f3lidos e piscina e\/ou quadra coberta (exceto para os empreendimentos da faixa 1). \u201cN\u00e3o basta apenas disponibilizar moradia, \u00e9 necess\u00e1rio pensar que as pessoas t\u00eam direito a lazer, conviv\u00eancia e qualidade de vida\u201d, justifica Chiodi.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar, assim como as emendas propostas pelos vereadores, dever\u00e1 passar agora pela avalia\u00e7\u00e3o do prefeito Alex de Freitas, para a san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial. A expectativa dos parlamentares \u00e9 a de que o projeto seja aprovado sem veto a nenhuma das emendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem acabou de aprovar, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (23\/10), o Programa Habitacional Morar Contagem, depois de semanas de discuss\u00f5es e ajustes no texto do projeto. O Projeto de Lei Complementar 016\/2018, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado positivamente por todos os vereadores presentes, com o acr\u00e9scimo de cinco … Continue lendo Programa Habitacional Morar Contagem \u00e9 aprovado na C\u00e2mara<\/span>