{"id":12526,"date":"2018-11-08T14:33:56","date_gmt":"2018-11-08T16:33:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=12526"},"modified":"2018-11-08T14:54:32","modified_gmt":"2018-11-08T16:54:32","slug":"vereadores-de-contagem-aprovam-desconto-na-taxa-das-placas-de-publicidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=12526","title":{"rendered":"Vereadores de Contagem aprovam desconto na taxa das placas de publicidade"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s muitos debates envolvendo vereadores, Poder Executivo, comerciantes e entidades de classe, a C\u00e2mara de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei complementar que concede um desconto de 50% na Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Engenhos de Publicidade, que incide sobre an\u00fancios e placas instalados em vias p\u00fablicas.<\/p>\n

Em agosto, uma comiss\u00e3o de comerciantes procurou os vereadores para reclamar das altas taxas cobradas e de terem sido pegos de surpresa com a cobran\u00e7a sobre as placas de identifica\u00e7\u00e3o de seus estabelecimentos, ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Prefeitura de Contagem, de acordo com a Lei N\u00ba 2.575 de 1993. A partir da\u00ed, muitas reuni\u00f5es foram realizadas, culminando no PLC 022\/2018<\/a>, que foi aprovado pela C\u00e2mara nesta semana, e na promessa de que a quest\u00e3o seria revista ainda neste ano.<\/p>\n

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A mat\u00e9ria em quest\u00e3o concede remiss\u00e3o para os engenhos de publicidade cadastrados, de 50% da varia\u00e7\u00e3o entre o exerc\u00edcio de 2018 e de 2017. Para aqueles que n\u00e3o tiveram lan\u00e7amento no ano passado, o desconto ser\u00e1 sobre o valor lan\u00e7ado em 2018. E os contribuintes que j\u00e1 efetuaram o pagamento dos boletos deste ano e fizerem jus ao benef\u00edcio poder\u00e3o aproveitar o cr\u00e9dito do abatimento na taxa de 2019.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m modifica a cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades desportivas e recreativas. Essas institui\u00e7\u00f5es fazem jus a um benef\u00edcio, que deixar\u00e1 de ser aplicado para im\u00f3veis nos quais n\u00e3o se desenvolvam atividades objeto dos projetos e programas de natureza social, educativa ou desportiva.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o vereador Daniel do Irineu (PP) pediu a palavra para externar seu desapontamento com o projeto em quest\u00e3o e com a n\u00e3o ades\u00e3o dos parlamentares a uma emenda que estenderia a isen\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n

“Esse projeto ainda n\u00e3o resolve uma quest\u00e3o que sacrifica muito nossos comerciantes. Desde o in\u00edcio, temos lutado pelo direito dos empreendedores identificarem seu com\u00e9rcio. Apresentei no primeiro turno uma emenda que isentaria a cobran\u00e7a de placas at\u00e9 4 m2<\/sup>, mas fui convencido a retir\u00e1-la, para entrarmos com uma emenda de lideran\u00e7a un\u00e2nime que isentaria 30% da fachada. No entanto, eu trouxe essa emenda, e teve apenas tr\u00eas assinaturas”, explicou o vereador.<\/p>\n

\"\"<\/a>Em aparte, o l\u00edder de governo, vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz – Teteco (MDB), explicou que o projeto \u00e9 resultado de entendimentos entre os envolvidos para amenizar a quest\u00e3o, e que poder\u00e1 haver uma extens\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n

“Reunimos com o prefeito, as entidades de classe e os comerciantes, e ficou acertado que teria uma remiss\u00e3o de 50% da taxa. Isso foi feito em um projeto mais pol\u00eamico que foi derrubado e arquivado nesta Casa, e agora recebemos um projeto mais enxuto para tirar a agonia dos comerciantes. N\u00e3o estava prevista a entrada da emenda alterando o tamanho das placas isentas, que hoje \u00e9 de 1 m2<\/sup>, mas debatemos, e o prefeito aceitou o aumento para 2 m2<\/sup>, e logo enviar\u00e1 o projeto”, respondeu Teteco.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o em reda\u00e7\u00e3o final, o vereador Alex Chiodi (SD) explicou seu posicionamento sobre a quest\u00e3o. “Na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 lido em plen\u00e1rio um projeto que tratar\u00e1 do aumento do tamanho das placas para identifica\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio, e caber\u00e1 a esta Casa o debate. A placa de 1 m2<\/sup> \u00e9 muito pequena, mas a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas o tamanho, mas os valores que est\u00e3o sendo cobrados. Foi falado que eram 4 mil com\u00e9rcios cadastrados e passaram a 15 mil, mas que n\u00e3o teria aumento no valor, e isso n\u00e3o condiz com os boletos que est\u00e3o chegando”, pontuou.<\/p>\n

Por fim, Chiodi, assim como Daniel do Irineu, se comprometeu a continuar o debate sobre o assunto e, se necess\u00e1rio, propor emendas no pr\u00f3ximo projeto, para que os comerciantes n\u00e3o sejam prejudicados e tenham condi\u00e7\u00f5es de continuar suas atividades.<\/p>\n

Saiba mais sobre o assunto:<\/p>\n