![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/19-05-14-14a-Plen\u00e1ria-Fotos-samuel-junio-tomaz-3-Copy.jpg\")
<\/a>Ap\u00f3s a leitura, o procurador geral da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido, apresentou parecer, explicando que a den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 procedente do ponto de vista legal. Segundo o jurista, o concurso citado teve encerrada sua validade no ano de 2015, o que n\u00e3o afetaria as contrata\u00e7\u00f5es nos anos seguintes, inclusive da gest\u00e3o do prefeito Alex de Freitas, que teve in\u00edcio apenas em 2017. E os processos seletivos simplificados teriam sido permitidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em 2010, para contrata\u00e7\u00e3o pela rede municipal de ensino.<\/p>\n“N\u00e3o h\u00e1 fundamentos suficientes para o acolhimento da den\u00fancia em an\u00e1lise, vez que totalmente inconsistente e infundada”, resume o parecer. “Ante todo o exposto, a den\u00fancia \u00e9 totalmente improcedente, n\u00e3o merecendo ser recebida por esta C\u00e2mara Municipal”, conclui.<\/p>\n
Colocada em vota\u00e7\u00e3o, a admiss\u00e3o da den\u00fancia foi rejeitada pelos vereadores por 18 votos, sendo arquivada. Os vereadores Alex Chiodi (SD) e Jair Tropical (PCdoB) se abstiveram da vota\u00e7\u00e3o, enquanto Daniel do Irineu (PP) foi o \u00fanico voto favor\u00e1vel ao recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n
Vereadores se pronunciam<\/strong><\/p>\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, alguns vereadores comentaram o conte\u00fado e a motiva\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Alex Chiodi (SD) se pronunciou, destacando que, embora os argumentos sejam inconsistentes, a den\u00fancia revela a insatisfa\u00e7\u00e3o do povo.<\/p>\n Por sua vez, o vereador Dr. Rubens Campos (DC) pontuou que o mais importante da quest\u00e3o se relaciona \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pela realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico no munic\u00edpio, visto que esse foi o principal argumento para a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n “Essas formas simplificadas de contrata\u00e7\u00e3o, mesmo que legais, n\u00e3o s\u00e3o as ideais. V\u00e3o se tapando o sol com a peneira, e os problemas continuam. Essa \u00e9 a grande contribui\u00e7\u00e3o do questionamento a esta Casa e ao Executivo”, destacou, Rubens Campos, lembrando do compromisso da atual administra\u00e7\u00e3o pela abertura de concurso p\u00fablico para a Educa\u00e7\u00e3o. “A proposi\u00e7\u00e3o carece de bases legais, mas nos trouxe uma discuss\u00e3o importante”, concluiu.<\/p>\n Mais den\u00fancias<\/strong><\/p>\n O vereador contou a trajet\u00f3ria pol\u00edtica do subsecret\u00e1rio, destacando que as irregularidades se relacionam \u00e0 sua gest\u00e3o como prefeito de Tim\u00f3teo no per\u00edodo entre 2010 e 2012. E, por isso, considerou que “ele n\u00e3o poderia estar \u00e0 frente de uma pasta t\u00e3o importante e milionariamente or\u00e7amentada”.<\/p>\n Muitos vereadores pediram a palavra para ressaltar o relevante trabalho desenvolvido pelo subsecret\u00e1rio na Educa\u00e7\u00e3o. Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT), Silvinha Dudu (PCdoB), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PRB), Caxic\u00f3 (PPS) e Jos\u00e9 Carlos (Avante) reconheceram os avan\u00e7os na gest\u00e3o de Mendes. O vice-l\u00edder de governo, Alessandro Henrique (PTC), defendeu a administra\u00e7\u00e3o, explicando que teve acesso a um ac\u00f3rd\u00e3o que suspendeu a decis\u00e3o, mantendo o “pleno direito de exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico”.<\/p>\n Por fim, o vereador Alex Chiodi destacou que n\u00e3o \u00e9 a capacidade ou a compet\u00eancia do subsecret\u00e1rio que est\u00e1 em quest\u00e3o, mas a den\u00fancia de que n\u00e3o poderia ocupar o cargo; e defendeu o esclarecimento. Em resposta, o presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho (PV), lembrou ser fun\u00e7\u00e3o do Legislativo apurar a den\u00fancia e, por isso, incumbiu a procuradoria geral da Casa a fazer\u00a0 an\u00e1lise do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores de Contagem apreciaram e rejeitaram, nesta ter\u00e7a-feira (14\/05), uma den\u00fancia protocolada, na \u00faltima semana na C\u00e2mara Municipal, contra o prefeito de Contagem, Alex de Freitas. O documento, assinado pelo cidad\u00e3o Marcos Filipe Pinheiro de Lima, enumera algumas poss\u00edveis irregularidades do gestor p\u00fablico que poderiam incorr\u00ea-lo em crime de responsabilidade, e pede a instaura\u00e7\u00e3o … Continue lendo Den\u00fancia contra prefeito de Contagem \u00e9 rejeitada por falta de base legal<\/span> <\/a>“Seria muito tranquilo para mim, enquanto oposi\u00e7\u00e3o, fazer uso da den\u00fancia, que pede a abertura de CPI, para falar dos problemas que temos na cidade e na administra\u00e7\u00e3o. Indiferente ao m\u00e9rito e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia realmente n\u00e3o tem fundamento e n\u00e3o se sustenta. Mas, desde 2009 como vereador e, antes, acompanhando minha m\u00e3e vereadora por muitos anos, n\u00e3o lembro de uma den\u00fancia contra nenhum prefeito. A partir dessa a\u00e7\u00e3o, podemos apurar a insatisfa\u00e7\u00e3o das pessoas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o”, explicou Chiodi.<\/p>\n<\/a>Ainda na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (14\/05), o vereador Daniel do Irineu (PP) usou o grande expediente da C\u00e2mara, para apresentar den\u00fancias de irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, S\u00e9rgio Mendes. De acordo com o parlamentar, Mendes teria sido condenado, em 2017, por improbidade administrativa em 2a<\/sup> inst\u00e2ncia pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, e estaria com direitos pol\u00edticos cassados, n\u00e3o podendo ocupar o cargo.<\/p>\n