O plen\u00e1rio da C\u00e2mara sediou, na manh\u00e3 dessa quinta-feira (30\/05), a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Contagem relativa ao 1\u00ba quadrimestre de 2019.<\/p>\n
Estiveram presentes o vereador e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante), o controlador-geral do Munic\u00edpio, Weber Dias Oliveira, o auditor-geral, Andr\u00e9 Virg\u00edlio da Costa Hil\u00e1rio, e o assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos. O Diretor Legislativo da Casa, Luiz Ot\u00e1vio Iannini de Freitas, tamb\u00e9m acompanhou a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Realizada pela Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, essa audi\u00eancia p\u00fablica, que ocorre tr\u00eas vezes ao ano na C\u00e2mara, tem o objetivo de dar a devida e obrigat\u00f3ria visibilidade \u00e0s contas do munic\u00edpio. A audi\u00eancia tamb\u00e9m apresenta as contas da Sa\u00fade que, seguindo a Lei Complementar n\u00ba141\/2012, \u00e9 feita separadamente.<\/p>\n
A primeira parte da audi\u00eancia foi reservada para a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados gerais de receitas, despesas e seus detalhamentos. Os n\u00fameros foram demonstrados e explicados por Andr\u00e9 Virg\u00edlio.<\/p>\n
O aumento mais significativo nas receitas correntes, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018, foi a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente do Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU), que alcan\u00e7ou, no primeiro quadrimestre de 2019, R$ 103,7 milh\u00f5es. Em 2018, o valor foi de R$ 76,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas apresentadas, o Executivo conseguiu uma redu\u00e7\u00e3o do gasto com pessoal em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro quadrimestre de 2018, quando a porcentagem estava no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este ano, as despesas com pessoal est\u00e3o abaixo do limite, com 47,06%.<\/p>\n
Gastos m\u00ednimos constitucionais<\/strong><\/p>\n O percentual gasto com a Educa\u00e7\u00e3o em 2019, em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, apresentou queda e ainda est\u00e1 abaixo do limite constitucional, que \u00e9 de 25% da receita corrente l\u00edquida anual.<\/p>\n Andr\u00e9 Virg\u00edlio explicou, no entanto, que no decorrer do ano essa porcentagem tende a aumentar e fechar o ano cumprindo o piso constitucional. No primeiro quadrimestre do ano passado, por exemplo, o Executivo havia gasto 23,62% \u2013 valor abaixo do constitucional \u2013 mas fechou o ano com 25,32%. \u201cTudo dentro do normal\u201d, explica o auditor.<\/p>\n J\u00e1 as despesas com Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) s\u00e3o maiores em 2019 do que em 2018 e bem acima do m\u00ednimo anual determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n N\u00fameros da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Na Sa\u00fade, que constitucionalmente deve receber pelo menos 15% da receita corrente l\u00edquida, a Prefeitura aplicou, at\u00e9 agora, 25,87%, mantendo a pr\u00e1tica hist\u00f3rica de investimento consideravelmente acima do piso constitucional obrigat\u00f3rio, conforme mostrou o assessor de planejamento da Secretaria de Sa\u00fade, Newton S\u00e9rgio Lemos.<\/p>\n Outros n\u00fameros relativos \u00e0 Sa\u00fade que foram detalhados na apresenta\u00e7\u00e3o de Lemos foram: estrutura de pessoal da Sa\u00fade, o quantitativo de equipamentos de Sa\u00fade presentes na rede municipal por tipologia, o relat\u00f3rio de atendimento dos N\u00facleos de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF), o n\u00famero de partos realizados pelo centro Materno-Infantil, entre outros. Al\u00e9m disso, foi mostrado o resultado de uma auditoria feita na Sa\u00fade pela Controladoria Geral do Munic\u00edpio.<\/p>\n Repasses do Estado<\/strong><\/p>\n Os repasses obrigat\u00f3rios do Governo do Estado para a Sa\u00fade ainda est\u00e3o abaixo do previsto, embora melhores do que no ano de 2018. \u201cConsiderando que a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 quadrimestral, um ter\u00e7o ou 33% do valor devido do Estado ao munic\u00edpio j\u00e1 deveria ter sido repassado, haja vista que j\u00e1 se passou um ter\u00e7o do ano\u201d, explicou Lemos.<\/p>\n No entanto, os n\u00fameros mostram que a normaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de acontecer. As transfer\u00eancias fundo a fundo do SUS, por exemplo, somam 4,45% do previsto para o primeiro quadrimestre de 2019. Nenhum valor foi repassado com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s transfer\u00eancias de conv\u00eanios do Estado. \u201cInfelizmente, programas que dependem desse repasse dos conv\u00eanios ser\u00e3o cancelados, a menos que se fa\u00e7a um remanejamento\u201d, finalizou Lemos.<\/p>\n O material utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 p\u00fablico e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para o acesso dos cidad\u00e3os. No site da Prefeitura (http:\/\/www.contagem.mg.gov.br<\/a>), basta entrar no item \u201cTranspar\u00eancia\u201d, no menu principal, e depois ir em \u201cAudi\u00eancia P\u00fablica\u201d. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel encontrar tamb\u00e9m as presta\u00e7\u00f5es de contas quadrimestrais de anos anteriores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara sediou, na manh\u00e3 dessa quinta-feira (30\/05), a audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Contagem relativa ao 1\u00ba quadrimestre de 2019. Estiveram presentes o vereador e presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, vereador Jos\u00e9 Carlos Gomes (Avante), o controlador-geral do Munic\u00edpio, … Continue lendo Prefeitura apresenta as contas municipais do primeiro quadrimestre de 2019<\/span>