Os agentes que acompanhavam a vota\u00e7\u00e3o na galeria do plen\u00e1rio comemoraram a vota\u00e7\u00e3o e, sobretudo, a emenda de lideran\u00e7a assinada por todos os vereadores que estende o adicional de 30% do sal\u00e1rio base dessa categoria aos agentes que prestam servi\u00e7os considerados administrativos, como os que ficam na fun\u00e7\u00e3o de videomonitoramento.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 que as fun\u00e7\u00f5es administrativas s\u00e3o rotativas, ou seja, os mesmos agentes respons\u00e1veis pelo videomonitoramento usualmente v\u00e3o para as ruas exercer as atividades externas. Da mesma forma, os servidores que est\u00e3o no tr\u00e2nsito, por vezes, podem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os internos.<\/p>\n
Fim da luta dos assistentes sociais<\/strong><\/p>\n O outro projeto de lei complementar comemorado foi o PLC014\/19<\/a>, que altera a Lei Complementar n\u00ba105\/2011<\/a> – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio da Administra\u00e7\u00e3o Direta.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o cargo de assistente social passa a se enquadrar no n\u00edvel XIV, garantindo \u00e0 categoria uma melhora significativa no sal\u00e1rio e na carreira. Seguindo essa altera\u00e7\u00e3o, uma emenda parlamentar de lideran\u00e7a, assinada por todos os vereadores, eleva os servidores detentores dos cargos de jornalista e rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Prefeitura tamb\u00e9m ao n\u00edvel XIV, haja vista que esses seriam os \u00fanicos cargos de n\u00edvel superior da administra\u00e7\u00e3o que ficariam no n\u00edvel XII do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.<\/p>\n Por fim, outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a retirada, no texto original da lei complementar, de todas as men\u00e7\u00f5es ao Centro Industrial de Contagem (CINCO) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Parques e \u00c1reas Verdes de Contagem (Conparq), autarquias extintas na reforma administrativa<\/a> do Executivo de 2017.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n O PLC 014\/2019 foi elaborado depois que o projeto inicial – PLC 011\/19 foi retirado de pauta em car\u00e1ter definitivo e devolvido ao autor, uma vez que ele n\u00e3o contemplava as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria e apenas aumentava o n\u00famero de cargos, sem alterar, no entanto, o n\u00edvel da remunera\u00e7\u00e3o. Depois de reuni\u00f5es e debates<\/a> e da atua\u00e7\u00e3o ativa da Comiss\u00e3o Permanente de Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social da C\u00e2mara, enfim o Executivo enviou para aprecia\u00e7\u00e3o do Legislativo o projeto com as altera\u00e7\u00f5es reivindicadas pelos assistentes sociais.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o, vereador Pastor Itamar (PRB), comemorou a vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. \u201cHoje a C\u00e2mara Municipal se alegra em concluir seu trabalho de acompanhamento dessa causa. (…) a Comiss\u00e3o, o presidente da Casa e o l\u00edder de governo se empenharam para atender aos anseios da categoria, que luta por isso desde 2013\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (18\/06), dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio. Em ambos os projetos, a C\u00e2mara aprovou tamb\u00e9m emendas de lideran\u00e7as que modificaram os textos originais e ampliaram benef\u00edcios. O primeiro, o PLC 01\/2019, concede o adicional … Continue lendo Vereadores aprovam e complementam projetos de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/19-06-18-plenaria-foto-samuel-junio-tomaz-41-300x200.jpg\")
<\/a>O projeto aumenta o quantitativo de cargos de assistente social (passa de 70 para 99) e contador (passa de 06 para 15) no quadro de servidores da Prefeitura. Ele tamb\u00e9m inclui na lei complementar a obrigatoriedade dos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e os Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS) serem coordenados por um servidor efetivo da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/19-06-18-plenaria-foto-samuel-junio-tomaz-61-300x200.jpg\")
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