O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei que estende, para seis meses, a licen\u00e7a maternidade das agentes de combate \u00e0s endemias (ACE) e das agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade (ACS). Se for sancionada pela Prefeitura de Contagem, essas servidoras ter\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias na licen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (quatro meses), desde que o requerimento seja feito at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas p\u00f3s-parto.<\/p>\n
De acordo com o autor da proposta, vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD), a legisla\u00e7\u00e3o municipal exclu\u00eda essas servidoras do benef\u00edcio, que j\u00e1 seria gozado por servidoras municipais de outros cargos. \u201cEste projeto vem corrigir uma falha de quando aprovamos a extens\u00e3o da licen\u00e7a maternidade para as servidoras municipais. Na \u00e9poca, n\u00e3o foram contempladas as servidoras de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que s\u00e3o as agentes de combate a endemias e agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade. Com isso, elas tamb\u00e9m passar\u00e3o a ter seis meses, ao inv\u00e9s dos quatro\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n Parecer contr\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A mat\u00e9ria entrou em pauta mais de 30 dias ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Legislativo, sem parecer de suas comiss\u00f5es permanentes, conforme regras do Regimento Interno. E, em vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno, na \u00faltima semana, os vereadores contrariaram o parecer da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, que classificava o projeto como inconstitucional, justificando ser de compet\u00eancia do Executivo legislar sobre o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel a seus empregados e servidores, al\u00e9m de apontar outros problemas.<\/p>\n Aprovado em dois turnos e em reda\u00e7\u00e3o final, o projeto segue para a Prefeitura e, se sancionado, passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem. No caso de a mat\u00e9ria ser reprovada pelo Executivo, o veto volta para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, um projeto de lei que estende, para seis meses, a licen\u00e7a maternidade das agentes de combate \u00e0s endemias (ACE) e das agentes comunit\u00e1rias de sa\u00fade (ACS). Se for sancionada pela Prefeitura de Contagem, essas servidoras ter\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias na licen\u00e7a … Continue lendo Vereadores de Contagem aprovam aumento da licen\u00e7a maternidade para agentes de sa\u00fade<\/span>