O projeto, dentre outras coisas, assegura a religiosos de quaisquer cren\u00e7as o acesso a cl\u00ednicas, ambulat\u00f3rios, pronto atendimento, lares de idosos, casas de recupera\u00e7\u00e3o e semelhantes, desde que a assist\u00eancia tenha sido solicitada pelo pr\u00f3prio paciente ou por familiares, caso o enfermo n\u00e3o tenha mais suas faculdades mentais preservadas. Ao religioso cabe, segundo Pastor Itamar, seguir as regras de identifica\u00e7\u00e3o, procedimento, higiene e seguran\u00e7a do local da visita. \u201cObviamente, a permiss\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o melhor hor\u00e1rio para a assist\u00eancia religiosa. Mesmo podendo acontecer fora do hor\u00e1rio de visitas, deve respeitar aqueles momentos em que o paciente est\u00e1 se submetendo a procedimentos, medica\u00e7\u00e3o e banho, por exemplo\u201d, explicou. Al\u00e9m disso, \u00e9 expressamente vetada a interfer\u00eancia nos procedimentos m\u00e9dicos aplicados ao paciente.<\/p>\n Por outro lado, as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade devem facilitar a assist\u00eancia religiosa, levando em conta a flexibiliza\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel, do hor\u00e1rio de entrada do religioso, e fornecendo a ele a paramenta\u00e7\u00e3o para acesso ao local da assist\u00eancia, como m\u00e1scara, aventais, luvas e semelhantes, caso seja necess\u00e1rio. As institui\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m manter todos os seus setores cientes sobre a referida lei.<\/p>\n O projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Alex de Freitas e passa a valer a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/a>. Caso o prefeito vete parcial ou integralmente o projeto, ainda cabe nova aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, que pode derrubar ou acatar o veto vindo do Executivo.<\/p>\n * O PL 032 \u00e9 um substitutivo pois foram feitas algumas altera\u00e7\u00f5es ao projeto inicial, com o intuito de condensar em um s\u00f3 dois projetos de lei de teor semelhante:\u00a0 um proposto pelo vereador Pastor Itamar (PRB) e outro pelo vereador Alex Chiodi (SD). Por este motivo, os dois parlamentares assinam esse projeto de lei.<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitas pessoas que enfrentam situa\u00e7\u00f5es complicadas de enfermidades buscam na f\u00e9, independente da sua religi\u00e3o, o apoio e a sustenta\u00e7\u00e3o para passar por esse momento. S\u00e3o in\u00fameros os relatos de pessoas que se restabeleceram de acidentes ou doen\u00e7as, \u00e0s vezes condenat\u00f3rios, e garantem que, al\u00e9m de todo o aparato m\u00e9dico e cient\u00edfico, acreditar em uma … Continue lendo Direito \u00e0 assist\u00eancia religiosa na rede de sa\u00fade de Contagem \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara Municipal<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/IMG_4090-Copy-300x200.jpg\")
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