Depois dos pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Tomadas de Contas e da Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, al\u00e9m da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final pelos vereadores na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (02).<\/p>\n
O Projeto visa \u00e0 abertura de cr\u00e9dito especial para que o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social possa fazer despesas com projetos e obras de conten\u00e7\u00e3o de encostas e estabiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco do munic\u00edpio. O cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 7 milh\u00f5es, ser\u00e1 destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, \u201cos recursos para fazer frente a despesa ser\u00e3o, majoritariamente, provenientes de conv\u00eanio firmado com a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio das Cidades\u201d. Os recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio a serem investidos no projeto ser\u00e3o da ordem de R$20 mil, e servir\u00e3o somente para a preven\u00e7\u00e3o em caso de necessidade de despesas menores, que sejam essenciais para garantir a agilidade na consecu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O cr\u00e9dito adicional que ser\u00e1 designado ao projeto \u00e9 resultado de um remanejamento de valores j\u00e1 garantidos no or\u00e7amento fiscal do munic\u00edpio do ano de 2014. Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, foi reduzido o valor destinado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de Contagem.<\/p>\n
Sendo assim, o Projeto de Lei prev\u00ea a necessidade de incluir o programa Bem Morar, como ser\u00e1 chamada a a\u00e7\u00e3o, no Plano Plurianual 2014\/2017 e no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2014.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois dos pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos e Tomadas de Contas e da Comiss\u00e3o Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, al\u00e9m da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, o Projeto de Lei n\u00ba 005\/2014, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final pelos vereadores na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira (02). … Continue lendo C\u00e2mara aprova recursos para tratamento de \u00e1reas de risco em Contagem<\/span>