{"id":14720,"date":"2019-06-27T21:03:58","date_gmt":"2019-06-28T00:03:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14720"},"modified":"2019-07-11T12:21:50","modified_gmt":"2019-07-11T15:21:50","slug":"audiencia-publica-discute-problemas-das-vilas-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14720","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica discute problemas das vilas de Contagem"},"content":{"rendered":"

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), o evento reuniu centenas de fam\u00edlias em vulnerabilidade habitacional<\/em><\/p>\n

A remo\u00e7\u00e3o de centenas de fam\u00edlias de diversas vilas de Contagem para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de conten\u00e7\u00e3o de enchentes e as desapropria\u00e7\u00f5es de \u00e1reas de risco geram, h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada, diversos transtornos para os moradores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, a Comiss\u00e3o Externa de Participa\u00e7\u00e3o Popular (CEPP) da C\u00e2mara Municipal de Contagem realizou, na noite desta quarta-feira (26\/06), no plen\u00e1rio da Casa, uma audi\u00eancia p\u00fablica com intuito de debater e encaminhar provid\u00eancias sobre as reivindica\u00e7\u00f5es das vilas de Contagem e seus moradores.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio, completamente tomado pelas fam\u00edlias envolvidas em desapropria\u00e7\u00f5es, pode para\u00a0 ouvir representantes do governo municipal \u2013 Ivayr Soalheiro, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Batista dos Mares Guia, secret\u00e1rio municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos, e Marcelo Lino da Silva, secret\u00e1rio de Direitos Humanos e Cidadania \u2013 al\u00e9m dos vereadores Daniel do Irineu (PP) e Dr. Rubens Campos (DC), vice-presidente suplente e relator da CEPP, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes a defensora p\u00fablica da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o representante do N\u00facleo de Estudos Urbanos do Instituto S\u00e9rgio Miranda (ISEM), Ronald Rocha, o diretor da AVIC (Associa\u00e7\u00e3o das Vilas de Contagem), Augusto Alves Gomes; e o diretor da Mebom (Associa\u00e7\u00e3o Melhorar a Bolsa Moradia), Sebasti\u00e3o Pereira dos Santos.<\/span><\/p>\n

A plateia, que ouviu atentamente as explana\u00e7\u00f5es, era basicamente formada por moradores da ocupa\u00e7\u00e3o Guarani-Kaiow\u00e1 (Ressaca), Vila Paris, Vila Esporte Clube, Vila PTO, Vila Samag, Vila Ita\u00fa, Vila Santo Ant\u00f4nio, Vila S\u00e3o Nicodemos, Vila Barroquinha, Vila Esperan\u00e7a, Renascer, Vila Estaleiro, Beatriz, Maria da Concei\u00e7\u00e3o e Conjunto Vit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

\u00danica mobiliza\u00e7\u00e3o para problemas diversos<\/strong><\/p>\n

Conforme explicou Ronald Rocha, do Instituto S\u00e9rgio Miranda, em 2010, o Governo do Estado apresentou um projeto de requalifica\u00e7\u00e3o urbana e ambiental do C\u00f3rrego Ferrugem, localizado na regi\u00e3o da Cidade Industrial, pr\u00f3ximo ao Ita\u00fa Power Shopping.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto previa a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas bacias de conten\u00e7\u00e3o que, para serem conclu\u00eddas e custaria a extin\u00e7\u00e3o completa das vilas Ita\u00fa, Esporte Clube, PTO e Samag. \u201cUm segundo projeto, que n\u00e3o chegou a ser aplicado, previa a expuls\u00e3o 500 fam\u00edlias da Vila Santo Ant\u00f4nio, S\u00e3o Vicente e S\u00e3o Nicodemos. Os 2 projetos liquidariam com essas vilas\u201d, conta.<\/span><\/p>\n

Desde 2011 dando ent\u00e3o apoio \u00e0s fam\u00edlias amea\u00e7adas de desapropria\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e0s que de fato foram retiradas dos locais, durante a audi\u00eancia o Instituto S\u00e9rgio Miranda apresentou, em linhas gerais, um projeto alternativo chamado de PAI \u2013 Projeto de Adequa\u00e7\u00e3o Integrada, que oferece ao estado uma outra proposta de constru\u00e7\u00e3o das bacias, minimizando os custos e os impactos \u00e0s fam\u00edlias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Ronald, j\u00e1 nesta administra\u00e7\u00e3o de Romeu Zema por duas vezes o projeto alternativo foi discutido com as autoridades p\u00fablicas estaduais. \u201cQueremos melhorar, corrigir equ\u00edvocos para tornar o projeto mais justo e respeitoso com moradores. Queremos defender a perman\u00eancia das vilas, melhor\u00e1-las e urbaniz\u00e1-las\u201d, finalizou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do problema das desapropria\u00e7\u00f5es, outras quest\u00f5es assolam os moradores das vilas. Os que puderam permanecer em suas moradias sofrem com o abandono dos locais, alguns com obras iniciadas e inacabadas, com esgotos a c\u00e9u aberto, entulhos, criminalidade etc.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>J\u00e1 os que j\u00e1 sa\u00edram de suas casas h\u00e1 quase dez anos esperam a constru\u00e7\u00e3o dos apartamentos prometidos a eles, ainda n\u00e3o conclu\u00edda. Estes vivem com aux\u00edlio das Bolsas Moradia, algumas de responsabilidade do governo do estado, outras da Prefeitura.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Mebom explicou, no entanto, que quem depende desse aux\u00edlio de responsabilidade do estado sofre com os constantes atrasos no repasse. Os da Prefeitura, apesar de pagos em dia, t\u00eam uma coisa em comum com o Bolsa Moradia do estado: ambos t\u00eam valor muito defasado (no m\u00e1ximo R$ 500,00), sem reajuste h\u00e1 cinco anos, valor incompat\u00edvel com a m\u00e9dia de alugu\u00e9is na cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cReivindicamos uma Bolsa Moradia no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em lugar nenhum aqui em Contagem o aluguel \u00e9 menos de 600 reais, isso falando de casas de um quarto. N\u00e3o podemos continuar como estamos\u201d, desabafou Sebasti\u00e3o, presidente da Mebom.<\/span><\/p>\n

Outro vi\u00e9s \u00e9 a quest\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es para as pessoas que s\u00e3o retiradas de suas casas para que sejam feitas as interven\u00e7\u00f5es. Os terrenos, por serem propriedades p\u00fablicas (do estado ou do munic\u00edpio), n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o, somente as constru\u00e7\u00f5es feitas sobre eles. \u201cMuitos t\u00eam at\u00e9 60 anos que moram nesses locais e s\u00e3o donos, hoje, s\u00f3 das paredes, pois onde pisam n\u00e3o \u00e9 deles. Precisamos mudar essa realidade\u201d, disse Dr. Rubens.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, existe tamb\u00e9m a luta pela titula\u00e7\u00e3o de posse dos terrenos para os remanescentes das vilas, principal reivindica\u00e7\u00e3o da Avic. Nesse contexto, a defensora p\u00fablica, depois de explicar para o p\u00fablico presente a diferen\u00e7a entre posse e propriedade, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da luta e mobiliza\u00e7\u00e3o dos moradores pela efetiva titula\u00e7\u00e3o dos terrenos onde constru\u00edram, \u2018com esfor\u00e7o e luta\u2019, as suas casas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cleide disse, ainda, que a S\u00famula n\u00ba 619 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem ignorado a Lei Federal n\u00ba13.465\/17 que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social (REURBS) e que, por isso, a luta e a mobiliza\u00e7\u00e3o popular s\u00e3o importantes para pressionar o governo municipal, para que ele fa\u00e7a aqui em Contagem a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa lei em \u00e2mbito municipal, garantindo mais justi\u00e7a nos processos de desapropria\u00e7\u00e3o que acontecem aqui. \u201cDevemos lutar juntos contra as pr\u00e1ticas ilegais da remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias\u201d, exclamou Daniel do Irineu.<\/span><\/p>\n

Posicionamento do Executivo<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Obras e Infraestrutura disse que a Prefeitura j\u00e1 prop\u00f4s ao estado uma parceria para a finaliza\u00e7\u00e3o das obras paradas no Riacho e no Ferrugem, mas deixou expl\u00edcito tamb\u00e9m que trata-se de uma a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da Prefeitura, que na verdade n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de concluir tais obras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Mares Guia, a proposta \u00e9 que a Prefeitura invista no total mais de 24 milh\u00f5es na finaliza\u00e7\u00e3o dessas obras, juntamente com a Caixa Econ\u00f4mica, que daria 35,7 milh\u00f5es. Ao estado caberia o investimento de 5,8 milh\u00f5es de reais. O motivo da discrep\u00e2ncia \u00e9 a crise financeira a qual o estado atravessa.\u00a0\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Ivayr Soalheiro disse que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o age no intuito de, at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2010, conseguir zerar o n\u00famero de fam\u00edlias dependentes do Bolsa Moradia municipal, que atualmente s\u00e3o 526. Isso gra\u00e7as \u00e0 conclus\u00e3o dos empreendimentos habitacionais destinados \u00e0s fam\u00edlias desapropriadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Das 1200 unidades habitacionais aprovadas numa for\u00e7a-tarefa da Secretaria, que agilizou ao m\u00e1ximo o licenciamento das obras, 95% das obras est\u00e3o conclu\u00eddas, de acordo com o secret\u00e1rio. No mais, 1098 habita\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram entregues mas ainda n\u00e3o t\u00eam o habite-se ter\u00e3o o documento emitido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, outra a\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que vai determinar que s\u00f3 poder\u00e3o ser licitados projetos aprovados pela Secretaria. Dessa forma, quando a empresa terminar a obra, os fiscais far\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o de que ela est\u00e1 de acordo com o projeto previamente aprovado pelo Executivo e esta a\u00e7\u00e3o vai, consequentemente, possibilitar o habite-se e o registro do im\u00f3vel de forma mais \u00e1gil para os moradores. \u201cProva do respeito do governo aos mais simples dessa cidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Depois de abrir a audi\u00eancia para os questionamentos dos presentes e de fazer a intera\u00e7\u00e3o com as pessoas que assistiam ao evento e faziam perguntas por meio da transmiss\u00e3o ao vivo na p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook, Dr. Rubens encerrou a audi\u00eancia lendo os encaminhamentos gerados pelos debates da noite.\u00a0<\/span><\/p>\n

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