Estava prevista, para esta ter\u00e7a-feira (02\/07), na C\u00e2mara Municipal de Contagem, a leitura em plen\u00e1rio de uma den\u00fancia protocolada na \u00faltima semana contra o prefeito Alex de Freitas. No entanto, o Legislativo recebeu, no dia anterior, o pedido do autor pela retirada da a\u00e7\u00e3o e, horas depois, nova den\u00fancia foi protocolada na C\u00e2mara por Frederico Lanna dos Santos, dando in\u00edcio \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em plen\u00e1rio, o 1o<\/sup> secret\u00e1rio da C\u00e2mara, vereador Capit\u00e3o Fontes (MDB), fez a leitura do expediente da semana, citando o recebimento, no dia 27 de junho, de den\u00fancia apresentada pelo Sindicato das Empresas Funer\u00e1rias e Cong\u00eaneres, representada por Emanuel de Paiva Braga, relatando supostos fatos de crime de responsabilidade praticados pelo prefeito. Ela foi protocolada, repassada para os vereadores e Procuradoria da C\u00e2mara, mas foi retirada pelo autor quatro dias depois.<\/p>\n O procurador geral da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido, leu o pedido de retirada da den\u00fancia do representante do Sindicato, e explicou que, poucas horas ap\u00f3s a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, outra den\u00fancia foi protocolada no Legislativo, requerendo “perda de mandato do prefeito ou instaura\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o processante”.<\/p>\n “Tendo em vista que n\u00e3o foi submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do pedido de retirada, fica prejudicada a den\u00fancia apresentada pelo senhor Emanuel de Paiva Braga. Ressalto que a Procuradoria j\u00e1 tinha emitido parecer sobre a den\u00fancia encaminhada. Ressalto ainda que ontem, por volta das 17h50, chegou a esta Casa outra den\u00fancia, que ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda aos gabinetes dos vereadores, no prazo regimental, e tampouco \u00e0 Procuradoria”, explicou.<\/p>\n O procurador acrescentou que n\u00e3o consta, na nova a\u00e7\u00e3o, a c\u00f3pia do documento do denunciante e do t\u00edtulo de eleitor, “pr\u00e9-requisito para que seja admitida por legitimidade para propor a den\u00fancia”.<\/p>\n Desta forma, a nova den\u00fancia deve ser encaminhada ainda nesta ter\u00e7a-feira para os vereadores e para a Procuradoria Geral da C\u00e2mara. E, na pr\u00f3xima semana, o parecer jur\u00eddico e a a\u00e7\u00e3o devem ser lidos e apreciados em plen\u00e1rio.<\/p>\n Den\u00fancia anterior<\/strong><\/p>\n Em maio deste ano, a C\u00e2mara de Contagem j\u00e1 havia recebido e apreciado uma den\u00fancia<\/a> diferente, em outros termos, pedindo instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para avaliar poss\u00edveis irregularidades da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. Na ocasi\u00e3o, ap\u00f3s avaliarem parecer da Procuradoria da Casa, considerando a den\u00fancia como improcedente, a grande maioria dos vereadores votou contra a sua admiss\u00e3o, e o processo foi arquivado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estava prevista, para esta ter\u00e7a-feira (02\/07), na C\u00e2mara Municipal de Contagem, a leitura em plen\u00e1rio de uma den\u00fancia protocolada na \u00faltima semana contra o prefeito Alex de Freitas. No entanto, o Legislativo recebeu, no dia anterior, o pedido do autor pela retirada da a\u00e7\u00e3o e, horas depois, nova den\u00fancia foi protocolada na C\u00e2mara por Frederico … Continue lendo C\u00e2mara de Contagem recebe den\u00fancias contra prefeito Alex de Freitas<\/span>