{"id":14913,"date":"2019-07-10T16:30:11","date_gmt":"2019-07-10T19:30:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14913"},"modified":"2019-07-10T16:43:40","modified_gmt":"2019-07-10T19:43:40","slug":"legislativo-vota-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2020-e-propoe-alteracoes-no-texto-original","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14913","title":{"rendered":"Legislativo vota a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020 e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no texto original"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (09\/07), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2020 (PL 004\/2019<\/a>) e encerrou, desta forma, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos, retornando com as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias no dia 06 de agosto.<\/p>\n

A LDO \u00e9 um dos documentos que comp\u00f5em o planejamento e a gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. Juntamente com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA), a LDO est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00c9 a LDO que ajuda a definir o que o Munic\u00edpio vai receber de recursos, de onde, e em quais \u00e1reas \u00e9 mais importante investir no ano seguinte. A partir dela, \u00e9 desenvolvida a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que deve entregue ao Legislativo at\u00e9 o final do m\u00eas de setembro.<\/p>\n

De acordo com a Prefeitura, a elabora\u00e7\u00e3o da LDO foi discutida com representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio, servidores municipais e em audi\u00eancia p\u00fablica, buscando a maior efici\u00eancia poss\u00edvel na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

\u201cEsta gest\u00e3o eficiente \u00e9 o que permite a melhor condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento social, meio ambiente, desenvolvimento urbano, dentre outras\u201d, destacou o prefeito Alex de Freitas, na justificativa anexa ao projeto de lei.<\/p>\n

Emendas Parlamentares<\/strong><\/p>\n

O documento, elaborado pelo poder Executivo, sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara com a aprova\u00e7\u00e3o de seis emendas \u2013 cinco de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP) e uma emenda de lideran\u00e7a assinada por 20 vereadores.<\/p>\n

No geral, as emendas propostas por Daniel do Irineu acrescentam a\u00e7\u00f5es mais pr\u00e1ticas e efetivas nas propostas do Cap\u00edtulo II da LDO, que trata das prioridades e diretrizes para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal em diversas \u00e1reas.<\/p>\n

\u201cO que estamos propondo com as emendas substitutivas \u00e9 especificar e trazer mais clareza nas a\u00e7\u00f5es e diretrizes do governo municipal para o pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que o texto veio, em algumas partes, muito gen\u00e9rico. Quero parabenizar o trabalho da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e agradecer o apoio dos colegas que aprovaram as emendas\u201d, disse.<\/p>\n

A emenda 001<\/a> acrescenta, nas a\u00e7\u00f5es voltadas para a mobilidade urbana, a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias e a readequa\u00e7\u00e3o dos passeios p\u00fablicos, de modo que eles \u201cgarantam a ampla acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida\u201d.<\/p>\n

A emenda 002<\/a> trata de seguran\u00e7a p\u00fablica e inclui a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio como prioridade, juntamente com o combate aos crimes violentos com foco nos jovens e adolescentes. Outra mudan\u00e7a feita pela emenda \u00e9 a continuidade na implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras de videomonitoramento nas vias p\u00fablicas da cidade e o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, tratamento e inser\u00e7\u00e3o social das pessoas com depend\u00eancia de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n

A terceira emenda<\/a> altera as diretrizes para as a\u00e7\u00f5es de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda e prop\u00f5e o incentivo e a amplia\u00e7\u00e3o da economia solid\u00e1ria, \u201cde modo a garantir no m\u00ednimo um empreendimento fixo em cada administra\u00e7\u00e3o regional da cidade\u201d.<\/p>\n

A emenda 004<\/a>, por sua vez, especifica a revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos como prioridade no que diz respeito \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural da cidade. S\u00e3o colocadas, ent\u00e3o, a necessidade das reformas da Casa de Cacos, do Cineteatro e da Casa de Cultura Nair Mendes.<\/p>\n

A emenda 005<\/a> acrescenta nas a\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade a oferta de ambientes salubres tanto para os profissionais, quanto para os usu\u00e1rios da rede p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio. Para isso, prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade existentes e a constru\u00e7\u00e3o de UBSs pr\u00f3prias, com o objetivo de acabar com a necessidade do funcionamento de UBSs em casas alugadas e, por vezes, sem estrutura adequada.<\/p>\n

Outro acr\u00e9scimo \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da rede de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, com a constru\u00e7\u00e3o de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Ressaca, Industrial e Petrol\u00e2ndia. Esta \u00faltima, apesar de j\u00e1 existir, necessita de amplia\u00e7\u00e3o, segundo o vereador, j\u00e1 que absorve muitos atendimentos da cidade de Betim, haja vista a proximidade com o munic\u00edpio.<\/p>\n

Por fim, a sexta emenda<\/a> aprovada, assinada por 20 vereadores, altera o inciso I do artigo 3\u00ba do PL 004\/19, e substitui o texto original \u2013 \u201cbusca da eleva\u00e7\u00e3o imediata, substancial e permanente das receitas p\u00fablicas, sobretudo das receitas pr\u00f3prias\u201d \u2013 por \u201cbuscar mecanismos de ajustes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria para que haja mais justi\u00e7a social\u201d.<\/p>\n

Depois de analisados pela Procuradoria Geral e pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara, o projeto de lei e as emendas substitutivas seguem de volta para a Prefeitura, para que recebam a san\u00e7\u00e3o do prefeito Alex de Freitas. A expectativa da Comiss\u00e3o \u00e9 que o texto seja sancionado sem vetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (09\/07), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2020 (PL 004\/2019) e encerrou, desta forma, o primeiro semestre dos trabalhos legislativos, retornando com as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias no dia 06 de agosto. A LDO \u00e9 um dos documentos que comp\u00f5em o planejamento e a gest\u00e3o … Continue lendo Legislativo vota a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020 e prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no texto original<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14914,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,15,27,18],"tags":[],"class_list":["post-14913","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-comissoes","category-noticias","category-plenario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14913"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14917,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14913\/revisions\/14917"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}