{"id":14986,"date":"2019-08-07T13:51:36","date_gmt":"2019-08-07T16:51:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14986"},"modified":"2019-08-07T14:02:25","modified_gmt":"2019-08-07T17:02:25","slug":"camara-se-une-a-rede-municipal-de-protecao-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica-no-agosto-lilas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=14986","title":{"rendered":"C\u00e2mara se une \u00e0 rede municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d"},"content":{"rendered":"

O retorno das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ap\u00f3s o recesso parlamentar foi marcado pelas a\u00e7\u00f5es do \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, m\u00eas em que a Lei Maria da Penha<\/a> completa 13 anos e que, por isso, foi escolhido para evidenciar a luta pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Para falar sobre o assunto, a superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres de Contagem, G\u00ea Nogueira, ocupou a Tribuna Livre da C\u00e2mara para anunciar v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio nesse m\u00eas voltadas para o enfretamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.\"\"<\/a><\/p>\n

Uma delas \u00e9 uma blitz educativa realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (07\/08) em frente ao 18\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, localizado na Avenida Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira. \u201cPretendemos alcan\u00e7ar entre 6 e 7 mil mulheres com a entrega de material informativo e outras a\u00e7\u00f5es, ao longo do m\u00eas\u201d, disse G\u00ea.<\/p>\n

G\u00ea tamb\u00e9m usou o espa\u00e7o para falar sobre os avan\u00e7os e os desafios de Contagem quando o assunto \u00e9 o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher e o feminic\u00eddio. Segundo a superintendente, a cidade est\u00e1 \u00e0 frente de muitos outros munic\u00edpios no cumprimento do artigo 35 da Lei Federal 11.340\/06 \u2013 Lei Maria da Penha, cujo conte\u00fado s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que estados e munic\u00edpios podem promover para dar apoio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Contagem j\u00e1 tem, por exemplo, uma das 72 Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAMs) existentes em Minas Gerais. Outros equipamentos importantes da rede de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher na cidade s\u00e3o o Centro de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u2013 Espa\u00e7o Bem-me-quero, a Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres, al\u00e9m do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, Vara da Fam\u00edlia, Defensoria P\u00fablica, CRAS e Casas da Fam\u00edlia.<\/p>\n

O Centro Materno-Infantil em breve entrar\u00e1 nessa lista da rede de apoio, com atendimento \u00e0s mulheres v\u00edtimas de estupro. \u201cTemos j\u00e1 praticamente instalada l\u00e1 a chamada \u2018cadeia de cust\u00f3dia\u2019, para coleta de material e evid\u00eancias f\u00edsicas da viol\u00eancia sexual, que servem como prova dos processos\u201d, explicou G\u00ea.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, outro significativo avan\u00e7o foi a instala\u00e7\u00e3o, no novo pr\u00e9dio do F\u00f3rum de Contagem, da Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher e Inqu\u00e9ritos Policiais, inaugurada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais em junho deste ano. A Vara vai trabalhar exclusivamente com processos que envolvem audi\u00eancias de cust\u00f3dia e medidas protetivas contra agressores de mulheres, dando celeridade a esses casos.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a prov\u00e1vel transfer\u00eancia da Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher para um local na regi\u00e3o da Sede do munic\u00edpio, onde j\u00e1 se encontra a maioria dos equipamentos de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u201cO pr\u00e9dio antigo do F\u00f3rum \u00e9 uma possibilidade\u201d, anunciou G\u00ea. De acordo com a superintendente, o objetivo \u00e9 facilitar para a pr\u00f3pria v\u00edtima o atendimento e o acolhimento em toda a rede de apoio dispon\u00edvel na cidade.<\/p>\n

Empenho do Legislativo <\/strong><\/p>\n

As vereadoras Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PRB) e Silvinha Dudu (PCdoB) aproveitaram a oportunidade para falar da atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no sentido de refor\u00e7ar as pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuem para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e o feminic\u00eddio.<\/p>\n

\"\"<\/a>As duas assinam juntas o Projeto de Lei n\u00ba 035\/2019, que pretende instituir o benef\u00edcio do aluguel social \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica por at\u00e9 24 meses. A justificativa, dentre outras, \u00e9 que elas muitas vezes n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para deixarem seus lares violentos.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 030\/2019<\/a>, de autoria da Comiss\u00e3o Externa de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Contra a Mulher e da Comiss\u00e3o Permanente dos Direitos da Mulher, das quais as vereadoras tamb\u00e9m fazem parte, prop\u00f5e \u00e0 Prefeitura a cria\u00e7\u00e3o da \u201cPatrulha Maria da Penha\u201d, ou seja, a capacita\u00e7\u00e3o de Guardas Municipais para o correto e efetivo atendimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, visando ao atendimento eficiente e humanizado.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 036\/19, tamb\u00e9m de autoria das duas comiss\u00f5es, inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade o \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres.<\/p>\n

O mesmo projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cMaria da Penha vai \u00e0 Escola\u201d, que consiste em a\u00e7\u00f5es educativas sobre o tema da rede escolar municipal. Em ambos os casos, a ideia \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es que divulguem a rede de prote\u00e7\u00e3o municipal e a pr\u00f3pria Lei Maria da Penha, uma vez que grande parte das mulheres desconhece o texto.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o Projeto de Lei n\u00ba 031\/2019<\/a>, de autoria do vereador e presidente da C\u00e2mara, Daniel Carvalho (PV). Ele cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de dar sustenta\u00e7\u00e3o, incentivo, captar e gerir receitas para o funcionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher de Contagem.<\/p>\n

Al\u00e9m dessas proposi\u00e7\u00f5es, h\u00e1 ainda projeto de lei<\/a> do vereador Alexandre Xex\u00e9u (PTB) que institui no munic\u00edpio o 23 de agosto como \u201cDia Municipal de Enfrentamento ao Feminic\u00eddio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O retorno das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ap\u00f3s o recesso parlamentar foi marcado pelas a\u00e7\u00f5es do \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, m\u00eas em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos e que, por isso, foi escolhido para evidenciar a luta pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher. Para falar sobre o assunto, a superintendente de Pol\u00edticas … Continue lendo C\u00e2mara se une \u00e0 rede municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica no \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14987,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,27,18,10,7],"tags":[],"class_list":["post-14986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-noticias","category-plenario","category-tribuna-livre","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14986"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14986\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14991,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14986\/revisions\/14991"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}