{"id":15008,"date":"2019-08-13T14:00:33","date_gmt":"2019-08-13T17:00:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15008"},"modified":"2019-08-13T16:47:26","modified_gmt":"2019-08-13T19:47:26","slug":"vereadores-seguem-parecer-juridico-e-denuncia-contra-o-prefeito-e-arquivada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15008","title":{"rendered":"Vereadores seguem parecer jur\u00eddico, e den\u00fancia contra o prefeito \u00e9 arquivada"},"content":{"rendered":"

Mais uma vez, a C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu e iniciou a tramita\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o prefeito Alex de Freitas, por poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios municipais. Em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (13\/08), foi realizada a leitura do expediente e do parecer da Procuradoria Geral da C\u00e2mara sobre a mat\u00e9ria e, por 18 votos a um, os vereadores n\u00e3o admitiram a den\u00fancia, que acabou sendo arquivada.<\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o procurador geral da C\u00e2mara, Silv\u00e9rio C\u00e2ndido, fez a leitura do parecer jur\u00eddico recomendando a n\u00e3o admiss\u00e3o da den\u00fancia. De acordo com o jurista, por se tratar de acusa\u00e7\u00f5es por crime de responsabilidade, entre outros, caberia ao judici\u00e1rio avaliar a quest\u00e3o, sendo de compet\u00eancia da C\u00e2mara apenas infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas, o que n\u00e3o seria o caso.<\/p>\n

“Tendo em vista que os fatos narrados na den\u00fancia fogem da compet\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de vereadores, vez que s\u00e3o de compet\u00eancia privativa do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, haja vista que, se verdadeiros, configuram crime de responsabilidade e n\u00e3o infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas, manifestamos pelo n\u00e3o recebimento e pelo arquivamento da den\u00fancia apresentada por Gilberto do Carmo Rodrigues, objetivando abertura de procedimento para cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito Alex de Freitas”, explicou.<\/p>\n

Em seguida, os vereadores Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena (PT) e Rubens Campos (DC) pediram a palavra para manifestar que votariam contra a admiss\u00e3o da den\u00fancia. O primeiro lembrou que, h\u00e1 anos, a popula\u00e7\u00e3o vem sofrendo com os servi\u00e7os funer\u00e1rios, mas que a atual administra\u00e7\u00e3o municipal abriu recentemente licita\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o. Campos insinuou que a den\u00fancia poderia se tratar de “interesse pol\u00edtico pr\u00e9-eleitoral”, e que deveria ser avaliada primeiramente no Judici\u00e1rio antes de ser apreciada pelo Legislativo.<\/p>\n

\u00danico vereador que votou pela admiss\u00e3o do processo, Daniel do Irineu (PP) defendeu que as den\u00fancias s\u00e3o graves e “deveriam ser apuradas de forma justa e democr\u00e1tica pela C\u00e2mara, com a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito, dando direito de ampla defesa para que os acusados comprovem sua inoc\u00eancia, e a Casa julgar se as den\u00fancias procedem ou n\u00e3o”.<\/p>\n

Por fim, o processo acabou sendo arquivado, com 18 votos pela n\u00e3o admiss\u00e3o, apenas um voto pela continuidade, e a aus\u00eancia do vereador Alex Chiodi (SD). O presidente da Casa votaria apenas em caso de empate.<\/p>\n

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