![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19-08-13-foto-anderson-pena-300x200.jpg\")
O procurador Silv\u00e9rio C\u00e2ndido leu o relat\u00f3rio da den\u00fancia e explicou que o documento protocolado por Ari de Moraes Carvalho apresenta “alega\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com a realidade dos fatos e s\u00e3o, por conseguinte, infundadas e desarrazoadas”. \u00a0Ele ressaltou que todos os tr\u00e2mites da obra est\u00e3o dentro da legalidade, incluindo licita\u00e7\u00e3o e contrato com a empresa Marco XX, para reforma e amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio em 2015; rompimento do contrato e interrup\u00e7\u00e3o da obra em 2017; e reformas iniciadas em 2019.<\/p>\n
O jurista apresentou parecer do TCE, que indica que n\u00e3o houve ilegalidade na licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa que faria, inicialmente, a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara; e na rescis\u00e3o do contrato com essa empresa, “por falta de recursos para continuidade da obra”. E apresentou tamb\u00e9m of\u00edcios da Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia e Idosos recomendando adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de acessibilidade nas depend\u00eancias da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fases da obra<\/strong><\/p>\n O presidente Daniel Carvalho ressaltou que os questionamentos s\u00e3o “fruto de interesses eleitoreiros e que n\u00e3o possuem nenhum fundamento ou embasamento jur\u00eddico legal”. E, apresentou o processo das obras na C\u00e2mara:<\/p>\n – 26 de mar\u00e7o de 2015 – o ent\u00e3o presidente Teteco assina contrato com a empresa Marco XX, da ordem de R$ 33 milh\u00f5es, para obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara. “O denunciante alega equivocadamente que a Prefeitura encaminhou esse valor integralmente para a C\u00e2mara fazer a obra. Entretanto, o repasse feito foi do ‘duod\u00e9cimo’, que \u00e9 um percentual da receita do Munic\u00edpio repassado mensalmente para o Legislativo, para cumprir toda a sua despesa com pessoal e nossas contas”, declarou.<\/p>\n \u00a0– 02 de julho de 2015 – solenidade de lan\u00e7amento das obras.<\/p>\n – 04 de dezembro de 2015 – assinatura de aditivo relacionada \u00e0 revis\u00e3o do projeto, sem altera\u00e7\u00e3o do valor inicialmente contratado.<\/p>\n – 01 de agosto de 2016 – a empresa Marco XX paralisa a obra, alegando atraso de pagamento.<\/p>\n – 31 de dezembro – fim do mandato do ent\u00e3o presidente Teteco, com um investimento de cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o na obra. “Isso \u00e9 p\u00fablico, e est\u00e1 dispon\u00edvel para todos”, destacou Carvalho.<\/p>\n – 01 de janeiro de 2017 – Daniel Carvalho assume a presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n – 02 de fevereiro de 2017 – Emitida Ordem de Paralisa\u00e7\u00e3o de Obras, por escassez de recursos, diante da redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do repasse financeiro para a C\u00e2mara, ocasionada pela supress\u00e3o de receitas arrecadadas pelo Munic\u00edpio referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para custeio do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores municipais. “Havia uma previs\u00e3o de que aumentaria a receita do Munic\u00edpio e, consequentemente, nosso or\u00e7amento aumentaria e ter\u00edamos uma margem para investir na obra, mas isso n\u00e3o aconteceu e, por isso, n\u00f3s suspendemos a obra, como primeiro ato da minha gest\u00e3o”, explicou Daniel.<\/p>\n \u00a0– 05 de outubro de 2017 – constata\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de previs\u00e3o de receita e rescis\u00e3o unilateral de contrato, a partir de processo administrativo, com ampla defesa para a empresa Marco XX.<\/p>\n – 09 de outubro de 2017 – C\u00e2mara \u00e9 intimada para realizar medi\u00e7\u00e3o dos supostos servi\u00e7os realizados pela empresa e n\u00e3o pagos, no valor de R$ 1,4 milh\u00e3o.<\/p>\n – 16 de fevereiro de 2018 – Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia e Idosos solicita adequa\u00e7\u00f5es imediatas de acessibilidade nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do pr\u00e9dio da C\u00e2mara.<\/p>\n – 27 de julho de 2018 – C\u00e2mara contrata Per\u00edcia Multidisciplinar nas especialidades de Contabilidade e Engenharia cujo laudo concluiu pela exist\u00eancia de um d\u00e9bito real no valor de R$ 697 mil. A empresa recusou-se a receber o valor definido, e insistiu na exist\u00eancia do d\u00e9bito inicialmente apresentado, permanecendo o impasse.<\/p>\n – 11 de julho 2018 – A empresa Marco XX apresenta den\u00fancia no Tribunal de Contas de Minas Gerais, alegando supostas ilegalidades quanto \u00e0 rescis\u00e3o de seu contrato e tamb\u00e9m acerca da realiza\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 02\/2018. E o TCE\/MG avalizou a legalidade de ambos os processos.<\/p>\n – 23 de novembro de 2018 – Foi assinado o contrato para realiza\u00e7\u00e3o de reforma e adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do pr\u00e9dio. Por\u00e9m, diante do impasse com a empresa anterior e tamb\u00e9m por mera precau\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara n\u00e3o iniciou de imediato os servi\u00e7os rec\u00e9m contratados.<\/p>\n – 19 de dezembro de 2018 – Diante da discord\u00e2ncia da Marco XX quanto ao laudo, ajuizou-se A\u00e7\u00e3o de Produ\u00e7\u00e3o Antecipada de Provas visando a realiza\u00e7\u00e3o imediata de per\u00edcia t\u00e9cnica, de car\u00e1ter judicial, nas especialidades de contabilidade e engenharia para constatar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de servi\u00e7os realizados e n\u00e3o pagos, bem como o valor real dos servi\u00e7os; per\u00edcia esta que se encontra em andamento. “Por isso, o estacionamento ainda n\u00e3o come\u00e7ou a ser feito, porque precisamos dessa decis\u00e3o judicial sobre o valor correto, para que a C\u00e2mara possa pagar a empresa e iniciar essas obras. Outras j\u00e1 est\u00e3o sendo feitas, no telhado, nos gabinetes e as fachadas”.<\/p>\n – 02 de maio de 2019 – Foi recebido of\u00edcio da Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia e Idosos, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das obras de realiza\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do pr\u00e9dio da C\u00e2mara. “Estamos preocupados com isso, pois nosso plen\u00e1rio e outras partes n\u00e3o t\u00eam acessibilidade e isso \u00e9 algo grave”, destacou.<\/p>\n – 24 de julho de 2019 – Visando atender as requisi\u00e7\u00f5es do MP, foi emitida Ordem de In\u00edcio dos Servi\u00e7os contratados pela Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 02\/2018 apenas para os locais onde n\u00e3o houve realiza\u00e7\u00e3o de obras pela empresa Marco XX, conservando-se assim os espa\u00e7os objeto da per\u00edcia judicial em andamento.<\/p>\n – 25 de julho de 2019 – In\u00edcio das obras para adequa\u00e7\u00e3o de acessibilidade do pr\u00e9dio da C\u00e2mara.<\/p>\n “\u00c9 f\u00e1cil de entender. Uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 33 milh\u00f5es foi suspensa, rescindido o contrato e paralisada, com gasto de R$ 2 milh\u00f5es na obra de funda\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 perdido, pois ser\u00e1 aproveitada para a constru\u00e7\u00e3o de estacionamento. E contratamos nova licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 avalizada pelo TCE\/MG, para obras de reforma e acessibilidade recomendadas pelo MP, no valor de R$ 1,9 milh\u00e3o, economizando quase R$ 32 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos”, resumiu Carvalho.<\/p>\n Vereadores se pronunciam<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s as explana\u00e7\u00f5es do procurador Silv\u00e9rio C\u00e2ndido e do vereador Daniel Carvalho, alguns parlamentares pediram a palavra para destacar o car\u00e1ter eleitoreiro de algumas den\u00fancias, e para apoiar o processo de rescis\u00e3o com a empresa anterior e de reforma atual da sede do Legislativo.<\/p>\n Vin\u00edcius Faria (PCdoB) destacou que, no in\u00edcio do mandato, encaminhou, para a presid\u00eancia da Casa, “of\u00edcio sobre a necessidade de reformas nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, nos banheiros e no gabinete, que apresentava fios expostos, com risco de inc\u00eandio, e tamb\u00e9m pela acessibilidade. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos deixar a C\u00e2mara virar palanque eleitoral, pois temos coisas s\u00e9rias para votar, e n\u00e3o ficar debatendo den\u00fancias infundadas toda semana”.<\/p>\n Em seguida, Alex Chiodi (SD) destacou que algumas pessoas t\u00eam utilizado da prerrogativa da C\u00e2mara de ser obrigada a receber e avaliar den\u00fancias, para apresentar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, com interesse eleitoral. “Uma coisa \u00e9 a pessoa n\u00e3o gostar, n\u00e3o admirar, n\u00e3o ter simpatia, ter discord\u00e2ncia com o trabalho de algum vereador, deputado. A outra \u00e9 usar de inverdades, de fake news<\/em>, para promover a execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica desses entes pol\u00edticos”.<\/p>\n Envolvido no processo, Teteco reafirmou a lisura de todos os procedimentos, e destacou que seu interesse, \u00e0 \u00e9poca do in\u00edcio das obras, era oferecer mais condi\u00e7\u00f5es para atendimento ao p\u00fablico na C\u00e2mara, com acessibilidade e dentro da legalidade. E, em conson\u00e2ncia, Arnaldo de Oliveira (PTB) parabenizou o relato de Daniel Carvalho, exaltando “a seriedade das duas gest\u00f5es, com muita responsabilidade e cuidado com a administra\u00e7\u00e3o da Casa”.<\/p>\n Den\u00fancia contra prefeito<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de parecer jur\u00eddico, que recomendou a n\u00e3o admiss\u00e3o da den\u00fancia, por se tratar de responsabilidade exclusiva do judici\u00e1rio a sua avalia\u00e7\u00e3o, 15 vereadores votaram contra o processo, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es – Alex Chiodi, Daniel do Irineu (PP) e Jair Tropical (PCdoB) – e duas aus\u00eancias – Dr. Wellington Ortopedista (PDT) e Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital (PT). Dessa forma, a den\u00fancia foi arquivada.<\/p>\n * Por Leandro Perch\u00e9 e Nat\u00e1lia Rosa. A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na \u00faltima semana, uma den\u00fancia sobre supostas irregularidades cometidas pelo atual presidente da Casa, vereador Daniel Carvalho (PV), e pela gest\u00e3o anterior, do vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco (MDB), em fun\u00e7\u00e3o das obras do pr\u00e9dio do Legislativo. Na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (20\/08), ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do parecer da Procuradoria … Continue lendo C\u00e2mara repudia den\u00fancia contra gest\u00f5es do Legislativo Municipal<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/19-08-20-foto-anderson-pena-1.jpg\")
<\/a>– 18 de maio de 2018 – Diante das requisi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico para realiza\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00f5es nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da C\u00e2mara, realizou-se o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade do pr\u00e9dio, com a proposta vencedora fechando em R$ 1,9 milh\u00e3o. “O que est\u00e1 em vigor \u00e9 essa licita\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 fazendo a reforma da C\u00e2mara nesse valor, muito diferente daquela de R$ 33 milh\u00f5es. Ou seja, estamos fazendo uma economia de R$ 31 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos”.<\/p>\n<\/a><\/a>O mesmo denunciante tamb\u00e9m apresentou documento contra o prefeito Alex de Freitas e seu vice William Barreiro, pedindo sua cassa\u00e7\u00e3o por supostos crimes de responsabilidade, de forma similar a outras den\u00fancias apresentadas nas \u00faltimas semanas<\/a>.<\/p>\n
\nFotos: Anderson Pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"