{"id":15714,"date":"2019-10-01T17:56:22","date_gmt":"2019-10-01T20:56:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15714"},"modified":"2019-10-01T18:07:10","modified_gmt":"2019-10-01T21:07:10","slug":"acoes-e-projetos-marcam-dia-internacional-da-pessoa-idosa-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15714","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es e projetos marcam Dia Internacional da Pessoa Idosa em Contagem"},"content":{"rendered":"

O Dia Internacional da Pessoa Idosa foi celebrado na C\u00e2mara Municipal de Contagem nesta ter\u00e7a-feira, 1o<\/sup> de outubro, com muito debate, a\u00e7\u00f5es e projetos apresentados pelos vereadores para melhoria da qualidade de vida dessa importante parcela da popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, estiveram presentes, na plen\u00e1ria, o secret\u00e1rio municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, e sua equipe, al\u00e9m de membros do Conselho Municipal do Idoso (Comic).<\/p>\n

Em sua Tribuna Livre, o Legislativo recebeu o presidente Comic, Marcos Wellerson Pereira, que falou sobre o contexto da popula\u00e7\u00e3o idosa no munic\u00edpio e as pol\u00edticas voltadas para esse p\u00fablico, incluindo a atua\u00e7\u00e3o do Conselho. Ele destacou o r\u00e1pido aumento da expectativa de vida no Brasil – de 60 anos na d\u00e9cada de 1950, para 76 anos de idade atualmente, segundo o IBGE – e o consequente aumento, acima da m\u00e9dia mundial, da popula\u00e7\u00e3o idosa no pa\u00eds, que hoje \u00e9 de 12,5% do total, podendo chegar a 30% at\u00e9 o ano de 2050.<\/p>\n

“O r\u00e1pido crescimento no n\u00famero de idosos em nossa sociedade est\u00e1 exigindo a\u00e7\u00f5es imediatas do poder p\u00fablico, pois impacta na sa\u00fade e em v\u00e1rios outros aspectos de sua vida. E, para lidar com essas mudan\u00e7as, oferecendo uma vida mais saud\u00e1vel e ativa para essa popula\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es junto aos EBVs (Espa\u00e7os Bem Viver) e aos centros de conviv\u00eancia; e, junto ao Conselho do Idoso e \u00e0 Prefeitura de Contagem, realiza v\u00e1rias atividades para os nossos idosos”, explicou.<\/p>\n

O conselheiro ressaltou a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es, locais e globais, para a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, incluindo: a cria\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Pessoa Idosa, em 1991, pela ONU; a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso, com \u00a0a Lei Federal 10.741\/2003; e, em n\u00edvel municipal, a institui\u00e7\u00e3o do Conselho do Idoso de Contagem, em 1998, al\u00e9m do Fundo Municipal e da Pol\u00edtica P\u00fablica do Idoso, em 2011.<\/p>\n

Por fim, Marcos Wellerson falou sobre a import\u00e2ncia do Comic como \u00f3rg\u00e3o deliberativo, consultivo, fiscalizador e participativo nas pol\u00edticas para os idosos; convidou a todos para as reuni\u00f5es mensais do conselho; leu emocionantes relatos de idosos que chegam ao Comic; e finalizou apresentando o atual slogan do conselho: “Junto \u00e0s leis e direitos, vem o respeito”.<\/p>\n

Leis e emendas<\/strong><\/p>\n

Aproveitando as celebra\u00e7\u00f5es e debates do Dia Internacional da Pessoa Idosa, alguns vereadores de Contagem propuseram mat\u00e9rias parlamentares voltadas para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Daniel Carvalho, apresentou uma proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 4859\/2016, incluindo idosos e outras pessoas com mobilidade reduzida entre aqueles que podem desembarcar fora do ponto de \u00f4nibus no per\u00edodo entre 22h de um dia e 05h do dia seguinte. “Foi uma lei desta Casa, da ent\u00e3o vereadora Isabella Filaretti, que estipulava que as mulheres poderiam desembarcar fora das paradas de \u00f4nibus no per\u00edodo noturno. Um grande avan\u00e7o que estamos ampliando”, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o Externa do Idoso e representante da C\u00e2mara no Conselho do Idoso de Contagem, Arnaldo de Oliveira (PTB) falou sobre uma proposta desenvolvida pelo Comic. “Tenho a felicidade de o Conselho encaminhar para que eu apresente um projeto de lei que cria o selo e t\u00edtulo de reconhecimento p\u00fablico de empresa amiga da pessoa idosa, considerando os entraves que os idosos enfrentam na inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, e reconhecendo as empresas que desenvolvem atividades nesse sentido”.<\/p>\n

Sobre esse projeto desenvolvido no Comic, a conselheira Vania Concei\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m falou na Tribuna Livre, destacou a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria para, num contexto de crise econ\u00f4mica, incentivar a reinser\u00e7\u00e3o dos idosos ativos no mercado de trabalho. E destacou que \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m buscar alternativas para os idosos fr\u00e1geis, utilizando parcerias e recursos do Fundo do Idoso para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e inclus\u00e3o social.<\/p>\n

Arnaldo de Oliveira lembrou que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a C\u00e2mara transforma em lei uma demanda debatida no Conselho do Idoso. “Pedimos a assinatura de todos os vereadores para esse projeto, que n\u00e3o \u00e9 o primeiro que teve origem no Comic. Eu e o vereador Caxic\u00f3, que representamos a C\u00e2mara no Conselho, temos o prazer de debater pol\u00edticas na base, com participa\u00e7\u00e3o popular, e transform\u00e1-las em lei, como a que deu o direito ao idoso de transpor a roleta dos \u00f4nibus municipais e que, depois, foi ampliado para \u00f4nibus metropolitanos”.<\/p>\n

Por fim, durante a vota\u00e7\u00e3o em 1o<\/sup> turno do Projeto de Lei Complementar 015\/2019, de autoria do Executivo, que trata de incentivos fiscais em tributos municipais, o vereador Daniel do Irineu (PP) prop\u00f4s emenda “para que idosos e pessoas com necessidades especiais n\u00e3o precisem ir todos os anos na Prefeitura pedir a isen\u00e7\u00e3o do IPTU, enfrentando filas enormes, o que \u00e9 desumano; a emenda passa de um para a cada cinco anos a necessidade de ir \u00e0 Receita Municipal para solicitar a isen\u00e7\u00e3o”, explicou o vereador.<\/p>\n