{"id":15830,"date":"2019-10-11T16:35:28","date_gmt":"2019-10-11T19:35:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15830"},"modified":"2019-10-16T14:05:22","modified_gmt":"2019-10-16T17:05:22","slug":"saiba-tudo-sobre-a-lei-de-parcelamento-ocupacao-e-uso-do-solo-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15830","title":{"rendered":"C\u00e2mara discute a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo de Contagem"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de cada cidade \u00e9 a respons\u00e1vel por formular de maneira bem cautelosa e respons\u00e1vel a chamada \u201cLei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo\u201d.<\/p>\n

E o que essa lei \u2013 que na verdade \u00e9 uma lei complementar – significa? Ela dialoga, complementa e regulamenta o chamado \u201cPlano Diretor\u201d e estabelece as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nessa lei complementar, se re\u00fanem todas as regras e orienta\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da cidade. Isso quer dizer que esse documento tem o objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade de forma organizada, equilibrada e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ao se planejar a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, a Prefeitura descreve o que \u00e9 mais indicado para cada uma das \u00e1reas da cidade, de acordo com a infraestrutura dos locais, as restri\u00e7\u00f5es de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. A lei complementar leva em conta, tamb\u00e9m, as caracter\u00edsticas e as necessidades de cada regi\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n

Depois de devidamente elaborada e discutida com t\u00e9cnicos que entendem do assunto, a proposta da lei \u00e9 apresentada em reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o, sociedade civil organizada, conselhos, entidades e a quem mais interessar. Depois, a lei complementar \u00e9 enviada \u00e0 C\u00e2mara, para avalia\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o e, caso julguem necess\u00e1rias, modifica\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o da Lei Complementar na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara entende que uma Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo bem feita reflete diretamente na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, desde que receberam o projeto da Prefeitura<\/a>, em 14 de agosto, os vereadores t\u00eam se empenhado no estudo desse projeto de lei complementar \u2013 PLC 019\/2019<\/a>.<\/p>\n

Depois da reuni\u00e3o em que o PLC foi entregue \u00e0 C\u00e2mara, os vereadores tiveram dois encontros (em 10 de setembro<\/a> e em 1\u00ba de outubro<\/a>) com secret\u00e1rios municipais e com a equipe t\u00e9cnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que \u00e9 a pasta diretamente respons\u00e1vel pelo documento. Em plen\u00e1rio<\/a>, o assunto tamb\u00e9m foi debatido em alguns momentos.<\/p>\n

Agora, a C\u00e2mara se prepara para a realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias p\u00fablicas que t\u00eam o objetivo de, mais uma vez, discutir o assunto com os cidad\u00e3os. Elas ser\u00e3o organizadas e conduzidas pelos vereadores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PLC 019\/19: Alex Chiodi, Alessandro Henrique, Gl\u00f3ria da Aposentadoria, Silvinha Dudu e Dr. Rubens Campos.<\/p>\n

As audi\u00eancias p\u00fablicas que v\u00e3o discutir a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo na C\u00e2mara Municipal de Contagem ser\u00e3o nos dias 23\/10 e 31\/10, a partir das 19h, no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Venha e participe, ou acompanhe pelas redes sociais. Ser\u00e3o feitas transmiss\u00f5es ao vivo pela p\u00e1gina da C\u00e2mara no Facebook (@camaracontagem<\/a>) e depois elas ser\u00e3o disponibilizadas no canal do Legislativo no YouTube<\/a>.<\/p>\n

Abaixo, a C\u00e2mara organizou, para voc\u00ea que quer entender mais e participar desse processo, alguns documentos importantes:<\/p>\n