Basicamente, esses recursos ser\u00e3o utilizados no “Bolsa Verde”, como incentivo para programas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo: projetos de plantio de \u00e1rvores nativas; limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas de relev\u00e2ncia ambiental, como pra\u00e7as, parques e \u00e1reas verdes; a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes; coleta seletiva; educa\u00e7\u00e3o ambiental; entre outros.<\/p>\n
O projeto determina uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para ser benefici\u00e1rio do “Bolsa Verde”, incluindo estar inscrito no Cadastro \u00danico para Programa Sociais do Governo Federal, como fam\u00edlia de baixa renda; e desenvolver as atividades de preserva\u00e7\u00e3o ambiental em \u00e1reas indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Ele tamb\u00e9m indica que o programa contar\u00e1 com um Comit\u00ea Gestor formado por secretarias municipais, e ser\u00e1 fiscalizado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo contar com um agente financeiro para os pagamentos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, haver\u00e1 monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o constantes da administra\u00e7\u00e3o municipal, por meio de laudos t\u00e9cnicos, dados e relat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00e3o in loco, relat\u00f3rio textual e fotogr\u00e1fico enviado pelas pr\u00f3prias fam\u00edlias e outros procedimentos. Aqueles que descumprirem o termo de ades\u00e3o podem ser exclu\u00eddos do programa.<\/p>\n
Visando \u00e0 transpar\u00eancia dos processos, uma emenda proposta pelo vereador Daniel do Irineu (PP) e aprovada pela C\u00e2mara junto com o projeto obriga a administra\u00e7\u00e3o a publicar, no Di\u00e1rio Oficial de Contagem, os termos de ades\u00e3o assinados, os projetos a serem desenvolvidos e os valores da retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o incomum<\/strong><\/p>\n A mat\u00e9ria entrou em pauta no Legislativo Municipal pela primeira vez em junho deste ano, como Projeto de Lei 005\/2019<\/a>, com um texto enxuto, apenas autorizando o poder Executivo a instituir o programa ambiental em Contagem, mas sem apresentar detalhes sobre esse projeto.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, os vereadores questionaram a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre o programa que seria criado. Z\u00e9 Ant\u00f4nio (PT) destacou a necessidade de um projeto de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. No entanto, Alex Chiodi (SD) ponderou, \u00e0 \u00e9poca, que “o projeto em quest\u00e3o n\u00e3o detalha o que \u00e9 o programa de apoio, mas apenas autoriza a Prefeitura a fazer um programa que n\u00e3o sabemos como ser\u00e1 e que, posteriormente, ser\u00e1 regulamentado por decreto do prefeito”.<\/p>\n Desta forma, daquele dia at\u00e9 o final de agosto, o projeto sofreu sete pedidos de vista – retirada de pauta e interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas -, para que a Secretaria de Meio Ambiente prestasse esclarecimentos sobre seu conte\u00fado. Por fim, no dia 27 de agosto, sua tramita\u00e7\u00e3o foi suspensa, pelo fato de o Executivo ter apresentado um substitutivo, com texto mais completo e detalhado, que foi apreciado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nesta ter\u00e7a.<\/p>\n “Em resposta aos questionamentos apresentados por esta Casa Legislativa e ao identificar que, durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 05, de 2019, houve pelos seus pares sucessivos pedidos de vistas da proposta, motivados pelo diminuto texto do projeto de lei, reformulamos a proposi\u00e7\u00e3o que visa instituir em Contagem o Programa de Apoio e Incentivo \u00e0 Preserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente – Bolsa Verde”, explicou o prefeito Alex de Freitas.<\/p>\n Em conclus\u00e3o, em mensagem\u00a0 que acompanha a nova mat\u00e9ria, o Executivo destaca que o “substitutivo ao PL 05\/2019 possui maior amplitude e detalhamento do programa, observando as peculiaridades ambientais do Munic\u00edpio de Contagem. Ao inv\u00e9s de autorizar a institui\u00e7\u00e3o do programa, o institui j\u00e1 definindo o objeto, os requisitos para os benefici\u00e1rios part\u00edcipes e os procedimentos necess\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o pelos interessados”.<\/p>\n Aprovado em dois turnos e reda\u00e7\u00e3o final, com inclus\u00e3o de uma emenda parlamentar, o substitutivo segue para a Prefeitura de Contagem, e passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, com um prazo de 30 dias para ser regulamentado por decreto do prefeito.<\/p>\n Foto de capa: Paulo Pereira\/PMC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s muito debate e idas e vindas, a C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (15\/10), a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio e Incentivo \u00e0 Preserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente – Bolsa Verde.\u00a0 O projeto pretende promover o desenvolvimento ecologicamente sustent\u00e1vel, oferecendo benef\u00edcios a fam\u00edlias em vulnerabilidade social e de baixa renda que se … Continue lendo Vereadores aprovam cria\u00e7\u00e3o de programa ambiental em Contagem<\/span> ![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/19-10-15-plenaria-foto-andersonpena-300x187.jpg\")
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