{"id":15979,"date":"2019-10-24T21:01:43","date_gmt":"2019-10-24T23:01:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15979"},"modified":"2019-11-01T18:21:25","modified_gmt":"2019-11-01T20:21:25","slug":"primeira-audiencia-que-discute-lpous-na-camara-e-marcada-por-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=15979","title":{"rendered":"Primeira audi\u00eancia que discute LPOUS na C\u00e2mara \u00e9 marcada por protestos"},"content":{"rendered":"

Plen\u00e1rio, galeria e hall lotados. Dessa forma, aconteceu, na noite dessa quarta-feira (23\/10), a primeira das duas audi\u00eancias p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal de Contagem que v\u00e3o debater o Projeto de Lei Complementar 019\/19<\/a>, a chamada Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo (LPOUS).<\/p>\n

Iniciada e comandada pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PLC 019\/19 da C\u00e2mara, vereador Alex Chiodi (SD), a audi\u00eancia foi marcada por muita discuss\u00e3o e exalta\u00e7\u00e3o por parte da plateia, que era dividida entre cidad\u00e3os comuns, servidores da administra\u00e7\u00e3o municipal, associa\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e ambientalistas, como o SOS Vargem das Flores, a Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa das \u00c1guas da Vargem das Flores, e a Apua \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Protetores, Usu\u00e1rios e Amigos da Represa Vargem das Flores.<\/p>\n

A primeira parte da audi\u00eancia foi reservada para a exposi\u00e7\u00e3o do Executivo (clique aqui para ver o material apresentado)<\/a>. O secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, Ivayr Soalheiro, mostrou de forma pontual as principais altera\u00e7\u00f5es que a proposta da Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo trazem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LPOUS vigente, que \u00e9 do ano de 2010.\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, cuja pasta \u00e9 a principal respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do PLC 019\/19, a LPOUS vigente cont\u00e9m disparidades e dubiedades que s\u00e3o corrigidas pela nova proposta. \u201cEstamos simplificando a Lei para o f\u00e1cil entendimento, tanto de t\u00e9cnicos, quanto do cidad\u00e3o comum. O novo texto tira subjetividades, pois a LPOUS atual tem muita dubiedade e a popula\u00e7\u00e3o, com isso, muitas vezes sofre com as v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es que o texto possibilita. Dessa forma, garantiremos que o cidad\u00e3o comum conseguir\u00e1 se orientar pelo novo texto da Lei\u201d, explicou Ivayr.<\/p>\n

Outro aspecto que avan\u00e7a na nova legisla\u00e7\u00e3o proposta, de acordo com o secret\u00e1rio, \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos distritos industriais existentes na cidade, cujas empresas funcionam com alvar\u00e1s provis\u00f3rios por causa da lei atual.<\/p>\n

O resultado disso \u00e9, segundo Ivayr, a inseguran\u00e7a de investimento por parte das grandes empresas que geram receita e tributos para o Munic\u00edpio. \u201cAcabaremos com a incompatibilidade para o setor industrial, sem que isso signifique a extin\u00e7\u00e3o das obrigat\u00f3rias compensa\u00e7\u00f5es ambientais e urban\u00edsticas das empresas\u201d, garantiu.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, houve tamb\u00e9m avan\u00e7o nas regras de uso do solo e, com isso, muitas dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI) devem ser solucionadas com a aprova\u00e7\u00e3o da nova LPOUS.<\/p>\n

Um exemplo dado foi a facilita\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e a possibilidade do endere\u00e7o fiscal \u2013 quando o endere\u00e7o de cadastro no sistema do MEI \u00e9 um, podendo ser a resid\u00eancia do microempreendedor, mas o local do exerc\u00edcio da atividade \u00e9 outro. Al\u00e9m disso, traz a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de instala\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas nas resid\u00eancias, possibilitando a obten\u00e7\u00e3o de renda sem o deslocamento.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

O ponto de tens\u00e3o do projeto \u00e9 a regi\u00e3o da Bacia de Vargem das Flores, que ocupa 54% do territ\u00f3rio do munic\u00edpio. \u00a0A represa, denominada Sistema Vargem das Flores, est\u00e1 localizada entre os munic\u00edpios de Betim e Contagem e \u00e9 uma importante fonte de abastecimento de \u00e1gua da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n

De forma conclusiva, o posicionamento do Executivo foi de que a nova LPOUS n\u00e3o altera em nada o que o Plano Diretor da cidade j\u00e1 determina para a regi\u00e3o da lagoa. O documento aprovado em 2017 pela C\u00e2mara, no entanto e dentre outras coisas, extingue a zona rural da cidade e a transforma em ZEU3 \u2013 Zona de Expans\u00e3o Urbana 3. Tamb\u00e9m permite no entorno imediato da lagoa \u2013 \u00e1rea classificada como ZEITE (Zona de Especial Interesse Tur\u00edstico) \u2013 a cotiza\u00e7\u00e3o dos lotes de 10 mil metros em cinco partes.<\/p>\n

\"\"<\/a>Por isso, o argumento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano foi alvo de muitas cr\u00edticas ao longo da audi\u00eancia, principalmente pelos participantes inscritos da plateia. A maioria das falas foram em tom de protesto contra o que muitos chamaram de neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental de Vargem das Flores.<\/p>\n

Cristina Maria de Oliveira, integrante do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (Compur) e do movimento SOS Vargem das Flores, por exemplo, criticou tanto o Plano diretor de 2017, quanto a LPOUS proposta agora pelo Executivo.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, o novo texto permite a urbaniza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Vargem das Flores que, em 50 anos, teria cerca de 900 mil moradores, caso a legisla\u00e7\u00e3o se mantenha. Cristina citou tamb\u00e9m um estudo encomendado pela Copasa \u2013 cuja aus\u00eancia na audi\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o como protetora da Vargem das Flores foi questionada em v\u00e1rios momentos \u2013 que indica que, se a lei for aplicada como est\u00e1, o reservat\u00f3rio de Vargem das Flores estaria assoreado e seco em 23 anos.<\/p>\n

Representada na audi\u00eancia pelo morador do bairro Industrial, Wagner Jos\u00e9 Oliveira, a Arquidiocese de Belo Horizonte fez coro com os movimentos ambientalistas e tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1ria ao PLC 019\/19, protocolando, inclusive, na Prefeitura e na C\u00e2mara, um documento contendo cr\u00edticas ao projeto. \u201cPorque consideramos que \u00e9 um atentado \u00e0 vida\u201d, disse Wagner, concluindo que a recomenda\u00e7\u00e3o da Arquidiocese \u00e9 o retorno das \u00e1reas rurais do munic\u00edpio, extintas no Plano Diretor de 2017.<\/p>\n

Parlamentares insatisfeitos<\/strong><\/p>\n

Os vereadores Dr. Wellington Ortopedista (PDT) e Daniel do Irineu (PP) pediram a palavra para expressar a insatisfa\u00e7\u00e3o com o espa\u00e7o em que a audi\u00eancia acontecia. Para eles, o fato de v\u00e1rias pessoas terem ficado sem acesso ao plen\u00e1rio, devido \u00e0 lota\u00e7\u00e3o, diminuiu o car\u00e1ter democr\u00e1tico da audi\u00eancia. Ambos se retiraram antes da metade do evento, em sinal de protesto. A atitude foi criticada por Alex Chiodi e pela vereadora Silvinha Dudu, al\u00e9m de outros oradores da plateia.\"\"<\/a><\/p>\n

Daniel do Irineu chegou a sugerir, inclusive, que a audi\u00eancia fosse invalidada e remarcada para outro espa\u00e7o p\u00fablico, \u201caberto e democr\u00e1tico\u201d. Outra reivindica\u00e7\u00e3o do vereador foi a consultoria externa e independente, solicitada por ele e aprovada pelos outros vereadores, e que ainda n\u00e3o aconteceu. A consultoria, sem a qual o debate no Legislativo fica prejudicado, de acordo com Daniel, serviria para munir os vereadores de informa\u00e7\u00f5es para que eles possam, de forma consciente, analisar e propor mudan\u00e7as ao projeto.<\/p>\n

Em contraponto, o vereador Dr. Rubens Campos, que distribuiu para os presentes uma cartilha contendo suas 42 emendas ao texto original vindo do Executivo, viu com bons olhos a superlota\u00e7\u00e3o. \u201cAinda bem que a C\u00e2mara est\u00e1 lotada e tem gente l\u00e1 fora. \u00c9 bom assim (…), ent\u00e3o, na pr\u00f3xima, podemos arrumar um local maior e mais adequado, porque esse \u00e9 um assunto de interesse de toda a cidade\u201d, concluiu.<\/p>\n

*Por Lorena Carazza<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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