{"id":16062,"date":"2019-11-01T17:01:46","date_gmt":"2019-11-01T19:01:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16062"},"modified":"2019-11-01T18:21:43","modified_gmt":"2019-11-01T20:21:43","slug":"camara-realiza-a-ultima-audiencia-publica-sobre-uso-e-ocupacao-do-solo-em-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16062","title":{"rendered":"C\u00e2mara realiza a \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo em Contagem"},"content":{"rendered":"

Com um p\u00fablico igualmente numeroso, a segunda audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela C\u00e2mara Municipal de Contagem para debater a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo – Projeto de Lei Complementar 019\/19<\/a> – aconteceu na noite da \u00faltima quinta-feira (31\/10), no Plen\u00e1rio da Casa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos dois andares das galerias lotados, a C\u00e2mara, desta vez, armou uma estrutura de tenda e tel\u00e3o na rua em frente ao pr\u00e9dio da C\u00e2mara, onde ficaram dezenas de pessoas que, por raz\u00f5es de seguran\u00e7a e estrutura, n\u00e3o conseguiram adentrar o plen\u00e1rio para acompanhar as discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na composi\u00e7\u00e3o da mesa, a diferen\u00e7a da segunda audi\u00eancia foi a presen\u00e7a da Copasa, representada pelo gerente de Distrito Metropolitano, Jos\u00e9 Alvim Pereira. Aos movimentos sociais e ambientalistas, se juntaram tamb\u00e9m membros do projeto Manuelz\u00e3o e do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio das Velhas.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

Todos os inscritos puderam expor suas ideias e os questionamentos, em sua maioria, foram relativos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de Vargem das Flores, ponto mais debatido tamb\u00e9m ao longo da primeira audi\u00eancia<\/a>, realizada no \u00faltimo dia 23.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi demandada pelo p\u00fablico, e o secret\u00e1rio Wagner Donato respondeu d\u00favidas sobre o licenciamento ambiental na cidade e sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de impacto e preserva\u00e7\u00e3o de nascentes. A Copasa, por sua vez, respondeu a questionamentos a respeito dos crit\u00e9rios de tratamento de \u00e1gua e esgoto para empreendimentos multifamiliares na cidade e sobre o estudo encomendado pela institui\u00e7\u00e3o \u00e0 Universidade do Rio de Janeiro que estima a vida \u00fatil da Vargem das Flores a apenas 23 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Posicionamento do Executivo<\/b><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura, assim como na primeira audi\u00eancia, permaneceu no sentido de mostrar que a LPOUS proposta n\u00e3o altera em nada o Plano Diretor do Munic\u00edpio, aprovado em 2017, no que diz respeito \u00e0 vargem das Flores.<\/span><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o de Ivayr Soalheiro, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 pasta diretamente respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da LPOUS \u2013, foi mais breve e se deteve em mostrar as limita\u00e7\u00f5es impostas para empreendimentos e atividades econ\u00f4micas na regi\u00e3o de Vargem das Flores, especialmente nas \u00e1reas de AIA (\u00c1reas de Especial Interesse Ambiental), de APM (\u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o de Mananciais) e de ZEITE (Zonas de Especial Interesse Tur\u00edstico), zoneamento mais restritivo da cidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar dos in\u00fameros protestos dos presentes, tanto das galerias quanto dos oradores inscritos, o Executivo manteve o discurso apaziguador, explicando que as restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o suficientes para preservar a bacia de Vargem das Flores e que o que destr\u00f3i o local \u00e9 a realidade das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares que existem na regi\u00e3o, o que, segundo Ivayr, tem sido combatido pela Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Plano Diretor \u00e9 questionado<\/b><\/p>\n

O Movimento SOS Vargem das Flores, representado mais uma vez por Cristina Oliveira, colocou a insatisfa\u00e7\u00e3o sobre o Plano Diretor (PD), compreendendo que, de fato, a LPOUS n\u00e3o o altera. \u201cAqui questionamos exatamente o Plano Diretor que extinguiu a \u00e1rea rural do munic\u00edpio, transformando-a em \u00e1rea de expans\u00e3o urbana e influenciando diretamente na quest\u00e3o da \u00e1gua\u201d, disse. \u201cAgora, os vereadores t\u00eam a chance de reparar esse erro que foi cometido em 2017\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

Outro ponto colocado em xeque foi o processo das pr\u00e9-confer\u00eancias realizadas durante a constru\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do PD. O movimento alega que as consultas p\u00fablicas foram feitas sem nenhum crit\u00e9rio e regimento comum entre elas, elegendo delegados em algumas e em outras, n\u00e3o. Ivayr Soalheiro, em resposta, entregou a Alex Chiodi, presidente da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PLC 019\/19 na C\u00e2mara, o volumoso processo de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Plano Diretor.<\/span><\/p>\n

Encaminhamentos<\/b><\/p>\n

Segundo Alex Chiodi, o PLC 019\/19 j\u00e1 tem mais de cem emendas parlamentares, al\u00e9m de uma do pr\u00f3prio Executivo. Agora, depois de ouvidas as manifesta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, os vereadores ter\u00e3o uma consultoria t\u00e9cnica para adequa\u00e7\u00e3o das emendas, o que garantir\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es propostas tenham embasamento e, assim, chances de serem definitivamente incorporadas ao texto original.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\u201cDentro de duas ou tr\u00eas semanas a Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PLC 019\/19 vai apresentar um relat\u00f3rio conclusivo sobre a proposta da Prefeitura e, assim, daremos seguimento \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PLC que, junto com as emendas, passar\u00e1 pelas Comiss\u00f5es da Casa e enfim poder\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio\u201d explica Chiodi, que acredita que o processo pode ser conclu\u00eddo ainda este ano.<\/span><\/p>\n

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Documentos importantes sobre o PLC 019\/19:<\/p>\n