![\"\"](\"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/wordpress\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/IMG_4985-4.jpg\")
<\/a><\/p>\nA Procuradoria da C\u00e2mara emitiu parecer pela ilegalidade do projeto, alegando que o tombamento \u00e9 um procedimento administrativo vinculado, de iniciativa \u00fanica e exclusiva do poder Executivo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel de ser feita por iniciativa do Legislativo e nem por meio de lei.<\/p>\n
No entanto, segundo o autor do projeto, que desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei defende sua legalidade e relev\u00e2ncia em plen\u00e1rio, o PL 015\/19 n\u00e3o est\u00e1 criando uma nova lei, apenas alterando uma j\u00e1 existente, e tamb\u00e9m n\u00e3o disp\u00f5e sobre o tombamento, que \u00e9 uma prerrogativa do Executivo.<\/p>\n
\u201cPor esta raz\u00e3o, estou certo de que o projeto \u00e9 legal\u201d, disse. \u201cTrata-se apenas de uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica e legal da C\u00e2mara em reconhecimento \u00e0 import\u00e2ncia cultural e tudo o que o Camel\u00f3dromo representa\u201d.<\/p>\n
Defesa da perman\u00eancia do Camel\u00f3dromo<\/strong><\/p>\n O PL 015\/19 foi votado e aprovado em meio a uma pol\u00eamica que vem se arrastando desde janeiro, quando a Prefeitura de Contagem notificou os comerciantes do Camel\u00f3dromo sobre a retirada deles do local onde est\u00e3o h\u00e1 quase 30 anos. No lugar, seria feito um grande projeto de mobilidade urbana, al\u00e9m de um boulevard.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, os camel\u00f4s t\u00eam comparecido \u00e0s reuni\u00f5es plen\u00e1rias em sinal de protesto, pedindo a interven\u00e7\u00e3o do Legislativo no processo. Al\u00e9m de intermediar algumas reuni\u00f5es com o Executivo, a C\u00e2mara se posicionou contr\u00e1ria a um projeto de lei que a Prefeitura enviou para a Casa, em agosto.<\/p>\n Esse projeto, que por fim foi retirado de pauta pela Prefeitura, oficializava a inten\u00e7\u00e3o de evacua\u00e7\u00e3o do local para a execu\u00e7\u00e3o da intitulada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Urbana Simplificada do Plano de Inclus\u00e3o Produtiva dos Camel\u00f4s\u201d.<\/p>\n Basicamente, a mat\u00e9ria estabelecia a possibilidade de parceria do governo com a iniciativa privada, para viabilizar a aloca\u00e7\u00e3o dos feirantes e outros camel\u00f4s em centros de com\u00e9rcio popular e outras \u00e1reas particulares.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores<\/strong><\/p>\n O projeto de Chiodi, aprovado por unanimidade entre os vereadores, recebeu a manifesta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios parlamentares nas duas reuni\u00f5es em que ele esteve em pauta. Dr. Rubens Campos (DC), por exemplo, disse que a ilegalidade do projeto n\u00e3o tira dele o seu m\u00e9rito, e convocou os vereadores para que derrubem o veto do prefeito ao PL, caso ele ocorra.<\/p>\n Agora, o PL segue para a Prefeitura, onde dever\u00e1 passar pela avalia\u00e7\u00e3o do Prefeito, que pode sancionar a Lei ou vet\u00e1-la. Neste caso, resta ainda \u00e0 C\u00e2mara a derrubada do veto do prefeito, fazendo valer a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um projeto de lei aprovado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12\/11) na C\u00e2mara Municipal de Contagem inclui o Camel\u00f3dromo do Eldorado, localizado na conflu\u00eancia das avenidas Jo\u00e3o C\u00e9sar de Oliveira e Portugal, na lista dos patrim\u00f4nios culturais imateriais do munic\u00edpio. O PL 015\/2019, de autoria do vereador Alex Chiodi (SD), altera uma lei de 2009, do … Continue lendo Camel\u00f3dromo pode virar patrim\u00f4nio cultural de Contagem<\/span> <\/a>Para Daniel do Irineu (PP), o PL 015\/19 mostra que a Casa reconhece a import\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural e econ\u00f4mica do Camel\u00f3dromo. \u201cO trabalho de mais de mil pessoas est\u00e1 acima de uma pra\u00e7a\u201d, contestou. J\u00e1 Dr. Wellington Ortopedista (PDT) disse que h\u00e1 v\u00e1rias pra\u00e7as abandonadas pelo munic\u00edpio, que n\u00e3o precisa de mais uma. \u201cA verdade \u00e9 que o governo j\u00e1 tomou a decis\u00e3o e n\u00e3o quer negociar\u201d, afirmou.<\/p>\n