{"id":1621,"date":"2014-09-24T16:57:39","date_gmt":"2014-09-24T19:57:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=1621"},"modified":"2014-09-25T14:37:03","modified_gmt":"2014-09-25T17:37:03","slug":"legislativo-de-contagem-abre-espaco-novamente-para-reivindicacoes-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=1621","title":{"rendered":"Legislativo de Contagem abre espa\u00e7o novamente para reivindica\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Sind-Ute Contagem questiona tr\u00eas projetos do Executivo que alteram cargos, jornada e condi\u00e7\u00f5es de trabalho de alguns servidores da Educa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Contagem recebeu, na reuni\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (23), mais uma vez, representantes do Sind-Ute (Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais). O objetivo dos servidores municipais da Educa\u00e7\u00e3o foi protestar e buscar apoio dos vereadores contra alguns pontos de tr\u00eas projetos de lei complementar (PLC) enviados pelo Executivo para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

O PLC 014<\/a> se relaciona \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de servidores efetivos da Educa\u00e7\u00e3o, seja para redu\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o das horas, com a adequa\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio \u00e0s horas trabalhadas. J\u00e1 o projeto 015<\/a> cria cargos de provimento efetivo de professor de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica 3 e de pedagogo 2, ambos com jornada de trabalho de 40h semanais, e que atuar\u00e3o em regi\u00f5es \u201ccom caracter\u00edstica de risco e vulnerabilidade social\u201d. E o PLC 016<\/a> cria o cargo de professor de educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m de 40h semanais.<\/p>\n

Durante a plen\u00e1ria, o vereador Alex Chiodi<\/a> (SDD), membro da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, falou sobre os projetos. \u201cOs PLCs chegaram a esta Casa h\u00e1 20 dias, e sua discuss\u00e3o tem sido feita constantemente. Com participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e do Sindicato, conseguimos v\u00e1rias corre\u00e7\u00f5es no 014, que foram avan\u00e7os importantes. Mas os outros dois s\u00f3 foram encaminhados para a Comiss\u00e3o nesta semana, e o mesmo processo ser\u00e1 utilizado, para avaliarmos as altera\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, antes de\u00a0entrarem em\u00a0pauta\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Legislativo, o presidente da C\u00e2mara, vereador Gil Ant\u00f4nio Diniz \u2013 Teteco<\/a> (PMDB), abriu espa\u00e7o para que os representantes dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o expusessem os pontos em desacordo com os tr\u00eas projetos de lei complementar. E a coordenadora do Sind-Ute, Sueli Rocha, aproveitou para explicar os pontos citados em um manifesto distribu\u00eddo pelo Sindicato para os vereadores.<\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PLC 014, o manifesto destaca que, com participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara nos debates, houve avan\u00e7o em alguns pontos, incluindo o abono, o pagamento das agentes de educa\u00e7\u00e3o infantil e a possibilidade de considerar os vencimentos da flexibiliza\u00e7\u00e3o na aposentadoria. No entanto, haveria ainda discord\u00e2ncias na reda\u00e7\u00e3o, principalmente no que diz respeito a quest\u00f5es da carreira, como quinqu\u00eanio, e em quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Sobre os outros dois projetos, os servidores questionam o valor da remunera\u00e7\u00e3o e a jornada de trabalho dos novos cargos. Especificamente sobre o 015, o Sindicato quer sua retirada, pois afirma que representar\u00e1 \u201cuma divis\u00e3o na carreira e uma precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d. Questiona a cria\u00e7\u00e3o dos cargos em tempo integral para atuar em regi\u00f5es de vulnerabilidade social, sem que o projeto garanta maior valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais ou a garantia de melhoria na estrutura das escolas.<\/p>\n

Sueli Rocha prop\u00f4s o debate desses pontos, e reclamou da falta de investimento na Educa\u00e7\u00e3o. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o que fazemos \u00e9 da tentativa do governo em economizar em cima da Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma pasta que deveria ser vista como uma quest\u00e3o de investimento. Criar um cargo com jornada de 40h e sem estrutura nas escolas \u00e9 invi\u00e1vel e demonstra apenas a vontade de economizar\u201d.<\/p>\n

Sobre o PLC 015, a sindicalista ressalta que, para fixar profissionais em \u00e1reas de vulnerabilidade social, o poder p\u00fablico deve, primeiramente, oferecer condi\u00e7\u00f5es dignas para a popula\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es. Ela questiona, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de cargos de per\u00edodo integral sem uma pol\u00edtica municipal estruturada de educa\u00e7\u00e3o integral. \u201cPrecisamos pensar nessas quest\u00f5es, para avaliar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o que esse profissional vai ofertar e qual a qualidade de vida desse profissional nas condi\u00e7\u00f5es em que est\u00e1 sendo exposto\u201d, completou.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de outros sindicalistas e servidores, que reafirmaram\u00a0as posi\u00e7\u00f5es de Sueli, os vereadores Z\u00e9 Ant\u00f4nio<\/a> (PT), Obelino Marques<\/a> (PT) e William Barreiro<\/a> (PTdoB) falaram em nome do Legislativo, se dispondo a continuar participando ativamente dos debates com o poder Executivo para reduzir os desacordos e continuar avan\u00e7ando na Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n