{"id":16301,"date":"2019-12-03T17:17:12","date_gmt":"2019-12-03T19:17:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16301"},"modified":"2019-12-03T17:40:15","modified_gmt":"2019-12-03T19:40:15","slug":"projetos-de-lei-autorizam-prefeitura-de-contagem-a-readequar-diretrizes-orcamentarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16301","title":{"rendered":"Projetos de lei autorizam Prefeitura de Contagem a readequar diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Dois projetos de lei aprovados nesta ter\u00e7a-feira (03\/12) na C\u00e2mara Municipal de Contagem permitem que o poder Executivo altere as diretrizes para o Or\u00e7amento Municipal nos exerc\u00edcios de 2019 e 2020, com maior liberdade para remanejamento de recursos.<\/p>\n

Em justificativa aos projetos, o prefeito Alex de Freitas, que assina as mat\u00e9rias, ressalta que “as recentes crises econ\u00f4micas e financeiras que atingiram o pa\u00eds e, especificamente, o Estado de Minas Gerais t\u00eam afetado o desenvolvimento planejado e a manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, refletindo em situa\u00e7\u00f5es que fogem do custeio originalmente previsto. Tal situa\u00e7\u00e3o resulta, por vezes, em sobra de recursos em algumas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e falta em outras, os quais precisam ser redirecionados”, explica.<\/p>\n

Diante disso, o Projeto de Lei 028\/2019<\/a> altera dispositivos das Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para os exerc\u00edcios de 2019 e de 2020 – respectivamente, Lei n.\u00ba 4.942\/2018<\/a> e Lei n.\u00ba 5.017\/2019<\/a>. Em ambas, no artigo que autoriza o Executivo “a transpor, remanejar ou utilizar, total ou parcialmente, as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas na LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual<\/em>), em cr\u00e9ditos adicionais”, a nova mat\u00e9ria retira a necessidade de “manter a estrutura program\u00e1tica, expressa por categoria de programa\u00e7\u00e3o”, ou seja, permite mais liberdade para adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n

O Projeto de Lei 029\/2019<\/a> \u00e9 ainda mais claro nesse sentido, autorizando o poder Executivo Municipal “a efetuar o remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria de recursos, de uma unidade or\u00e7ament\u00e1ria para outra e de um \u00f3rg\u00e3o para outro, de uma categoria de programa\u00e7\u00e3o para outra e de uma categoria econ\u00f4mica para outra, no or\u00e7amento aprovado para o exerc\u00edcio de 2019”, conforme seu Artigo 1o<\/sup>. A nova lei traz, ainda, que a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares se dar\u00e1 por decreto do prefeito.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Nenhum dos dois projetos foi aprovado por unanimidade na C\u00e2mara. Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na \u00faltima semana, ambos foram aprovados com 15 votos favor\u00e1veis e absten\u00e7\u00e3o de quatro vereadores: Alex Chiodi (SD), Daniel do Irineu (PP), Dr. Rubens Campos (DC) e Dr. Wellington Ortopedista (PDT).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi similar nesta semana para o segundo turno do PL 029\/2019 e para a reda\u00e7\u00e3o final do PL 028\/2019. A diferen\u00e7a foi que apenas Daniel do Irineu e Wellington se abstiveram no segundo turno do 028, enquanto os outros votaram favoravelmente; e Campos votou contrariamente \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final do 029, enquanto os outros tr\u00eas vereadores votaram pela absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aprovados, os projetos seguem agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito, e passam a valer como leis a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Contagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dois projetos de lei aprovados nesta ter\u00e7a-feira (03\/12) na C\u00e2mara Municipal de Contagem permitem que o poder Executivo altere as diretrizes para o Or\u00e7amento Municipal nos exerc\u00edcios de 2019 e 2020, com maior liberdade para remanejamento de recursos. Em justificativa aos projetos, o prefeito Alex de Freitas, que assina as mat\u00e9rias, ressalta que “as recentes … Continue lendo Projetos de lei autorizam Prefeitura de Contagem a readequar diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-16301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16301"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16310,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16301\/revisions\/16310"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}