O Legislativo de Contagem realizar\u00e1, na pr\u00f3xima sexta-feira (13\/12), a segunda reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2019, para votar projetos importantes para a cidade, antes do encerramento do ano. Entre as mat\u00e9rias, destacam-se o Or\u00e7amento Municipal, a revis\u00e3o do Plano Plurianual e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, projetos que sofreram pedido de vista nesta ter\u00e7a-feira (10\/12) – retirada de pauta e interrup\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, al\u00e9m desses tr\u00eas projetos, cinco mat\u00e9rias que seriam apreciadas em primeiro turno tiveram a vota\u00e7\u00e3o adiada por 72 horas. Os projetos de lei 24, 25, 26 e 27, todos relacionados \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o Munic\u00edpio contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com institui\u00e7\u00f5es financeiras, ficaram para as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es devido ao pedido de vista do presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vereador Rog\u00e9rio Marreco (PCdoB). Todos eles receberam emenda do vereador Daniel do Irineu (PP).<\/p>\n
Ap\u00f3s muito debate, a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 24\/2019 tamb\u00e9m foi adiada, pelo fato de alguns vereadores entenderem que ele estaria associado \u00e0 Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, ainda a ser votada. A mat\u00e9ria declara 25 terrenos “\u00c1reas de Especial Interesse Social 2 (AIS-2) destinadas a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social enquadrados no Programa Morar Contagem\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m dos projetos adiados, podem entrar na pauta desta sexta ou da pr\u00f3xima ter\u00e7a (17\/12) oito mat\u00e9rias que foram aprovadas em primeiro turno nesta semana. Os projetos de lei 32 ao 37 tratam de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, com encargos, para as seguintes empresas: Drogaria Wanessa; Ecogranito Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; Iochpe Maxion; TCM Terraplanagem, Constru\u00e7\u00f5es e M\u00e1quinas; Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Metais Pequi; e Pipe Sistemas Tubulares.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aprovados em primeiro turno foram o PLC 13\/2019 – que trata do Sistema Municipal de Controle Interno – e o PL 30\/2019, relacionado \u00e1 desafeta\u00e7\u00e3o de 28 bens p\u00fablicos, a fim de alienar ou permutar os im\u00f3veis. Esta \u00faltima causou pol\u00eamica e muito debate, com alguns vereadores questionando a necessidade e o impacto de se negociar terrenos do Munic\u00edpio. Um pedido de vista foi rejeitado em plen\u00e1rio, e o projeto foi aprovado com 14 votos favor\u00e1veis e quatro absten\u00e7\u00f5es – Daniel do Irineu, Dr. Wellington, Dr. Rubens e Jair Tropical. Ele foi acrescido de emendas que indicam a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o encerrada<\/strong><\/p>\n Na plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (10\/12), tr\u00eas mat\u00e9rias foram aprovadas em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara, e seguem para a Prefeitura de Contagem. O PLC 23\/2019 trata de algumas categorias de servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. O PLC 08\/2019 regula a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios pelo Munic\u00edpio. E, por fim, o PL 31\/2019 institui a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Audrei Consola\u00e7\u00e3o Ferreira de Freitas Costa, no bairro Arvoredo, na regional Ressaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Legislativo de Contagem realizar\u00e1, na pr\u00f3xima sexta-feira (13\/12), a segunda reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2019, para votar projetos importantes para a cidade, antes do encerramento do ano. Entre as mat\u00e9rias, destacam-se o Or\u00e7amento Municipal, a revis\u00e3o do Plano Plurianual e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, projetos que sofreram pedido de vista … Continue lendo C\u00e2mara realiza extraordin\u00e1ria na sexta (13) para votar projetos importantes<\/span>