A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta sexta-feira (13\/12), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, seis projetos de lei do Executivo que autorizam o Munic\u00edpio a doar, com encargos, terrenos para a instala\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empresas privadas na cidade. Em justificativa, o prefeito Alex de Freitas explica que a iniciativa faz parte do programa “Desenvolvendo Contagem”, com o objetivo de fomentar as atividades econ\u00f4micas no munic\u00edpio.<\/p>\n
O PL 32\/2019 autoriza doa\u00e7\u00e3o de um terreno de 14 mil m2<\/sup> localizado no Distrito Industrial Cinc\u00e3o \u00e0 empresa Drogaria Wanessa Ltda. De acordo com o Executivo, “a empresa ser\u00e1 relevante contribuinte do Munic\u00edpio, tomando servi\u00e7os que s\u00e3o base de c\u00e1lculo do ICMS, gerando Valor Adicional Fiscal (VAF), que serve de crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o dos repasses do ICMS, al\u00e9m de gerar empregos na ordem de 100 postos de trabalho permanentes e 100 tempor\u00e1rios, ressaltando seus consider\u00e1veis investimentos”.<\/p>\n A empresa Ecogranito Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda receber\u00e1 um terreno de pouco mais de 9 mil m2<\/sup> no Distrito Industrial Cinco, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do PL 33\/2019. Atuando no ramo de industrializa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o e de decora\u00e7\u00e3o de interiores, a empresa deve contratar 60 novos funcion\u00e1rios, sendo metade deles permanente, segundo justificativa da Prefeitura de Contagem.<\/p>\n J\u00e1 com sede no Cinco, a Iochpe Maxion S.A. ter\u00e1 mais uma \u00e1rea na regi\u00e3o, esta com metragem de 1.360 m2<\/sup>. Assim, o objetivo do PL 34\/2019 \u00e9, segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, oferecer um terreno lim\u00edtrofe \u00e0 \u00e1rea que a Maxion ocupa atualmente, para “otimiza\u00e7\u00e3o da planta produtiva da empresa, em virtude da expectativa de crescimento. Ressalta-se que a aquisi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 reflexo positivo no tr\u00e2nsito local, ao possibilitar a abertura de portaria alternativa, desviando o fluxo de corredores de tr\u00e1fego saturados”.<\/p>\n Dez mil metros quadrados \u00e9 o tamanho da \u00e1rea localizada no Cinc\u00e3o doada para a TCM Terraplanagem, Constru\u00e7\u00f5es e M\u00e1quinas Ltda, pelo PL 35\/2019. De acordo com a justificativa, “a empresa \u00e9 prestadora de servi\u00e7os para a Prefeitura de Contagem e para diversas prefeituras do entorno, e deseja transferir sua sede de Betim para Contagem, com investimento custeado por recursos pr\u00f3prios, gerando postos de trabalho tanto na etapa de constru\u00e7\u00e3o da sede quanto na sua opera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n \u00c0 Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Metais Pequi Ltda ser\u00e1 doado um terreno de 4.200 m2<\/sup> no Distrito Industrial Doutor H\u00e9lio Pentagna Guimar\u00e3es. “Com 15 anos no mercado, a empresa tem atualmente 35 empregos e sua pretens\u00e3o com a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 de aumentar e complementar a linha de produtos j\u00e1 fabricados na matriz, na cidade de Pequi\/MG, com substancial incremento e faturamento”, de acordo com texto da Prefeitura, que destaca que, al\u00e9m do incremento em tributos, gerar\u00e1 86 novos postos de trabalho em Contagem.<\/p>\n Por fim, o PL 37\/2019 autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno de 3 mil m2<\/sup> localizado no Cinc\u00e3o \u00e0 Pipe Sistemas Tubulares Ltda. De acordo com o Executivo, a empresa j\u00e1 \u00e9 relevante contribuinte do Munic\u00edpio, e a doa\u00e7\u00e3o, “al\u00e9m de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de fato existente, na qual a empresa ocupa do terreno lindeiro pretendido, tamb\u00e9m permitir\u00e1 a expans\u00e3o do neg\u00f3cio, com consequente aumento tanto no recolhimento de impostos como da gera\u00e7\u00e3o de empregos”.<\/p>\n Gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong><\/p>\n Os projetos n\u00e3o tiveram problemas para serem aprovados na C\u00e2mara – todos os parlamentares presentes votaram favoravelmente. O vereador Dr. Wellington Ortopedista chegou a propor emenda aos PLs 32 a 35 aumentando a porcentagem de funcion\u00e1rios dessas empresas que devem residir no munic\u00edpio; mas a mudan\u00e7a foi considerada, pela Procuradoria da C\u00e2mara, ilegal e inconstitucional, e foi derrubada por 13 votos a cinco.<\/p>\n Favor\u00e1vel \u00e0s emendas, Alex Chiodi (SD), ressaltou a import\u00e2ncia dos projetos para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. “Hoje, existe uma previs\u00e3o legal de que 50% dos servidores da empresa devam ser moradores de Contagem. E a emenda aumentando para 60% teria um grande alcance, porque o Munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 cedendo uma \u00e1rea para a empresa – claro que, com toda a cobran\u00e7a de prazos para instala\u00e7\u00e3o, n\u00famero de funcion\u00e1rios, impostos – e \u00e9 importante condicionarmos com a contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos moradores do munic\u00edpio”.<\/p>\n O l\u00edder de governo na C\u00e2mara, Teteco (MDB) enalteceu a iniciativa da Prefeitura e relembrou que a atual legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 contempla os trabalhadores da cidade. “A Lei 3.630\/2002 j\u00e1 destina 50% das vagas para moradores do nosso munic\u00edpio. Conversando com o autor das emendas, ele falou que n\u00e3o se importaria se elas fossem derrubadas, porque elas bateriam com a legisla\u00e7\u00e3o existente, por isso, vamos acatar o parecer da procuradoria e arquivar as emendas”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou, nesta sexta-feira (13\/12), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, seis projetos de lei do Executivo que autorizam o Munic\u00edpio a doar, com encargos, terrenos para a instala\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de empresas privadas na cidade. Em justificativa, o prefeito Alex de Freitas explica que a iniciativa faz parte do programa “Desenvolvendo Contagem”, com … Continue lendo Legislativo aprova doa\u00e7\u00e3o de terrenos para instala\u00e7\u00e3o de empresas em Contagem<\/span>