A situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural de Contagem \u00e9 tema recorrente nas plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Contagem. A falta de recursos do munic\u00edpio \u00e9 a justificativa para o adiamento da reforma do Cineteatro e da Casa de Cacos, por exemplo, ambas constru\u00e7\u00f5es localizadas na regi\u00e3o da Sede e que ajudam a contar a hist\u00f3ria de Contagem.<\/p>\n
Por\u00e9m, os recursos para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural da cidade podem estar pr\u00f3ximos. Depois de muita discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 030\/2019<\/a>, de autoria do Executivo, foi aprovado em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final pela C\u00e2mara na segunda reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do ano, realizada na \u00faltima sexta-feira (13\/12).<\/p>\n Trata-se da permiss\u00e3o para que a Prefeitura fa\u00e7a a desafeta\u00e7\u00e3o de 28 \u00e1reas da cidade. Ou seja, o PL autoriza o munic\u00edpio a alienar \u00e1reas p\u00fablicas, seja por meio de venda, permuta ou doa\u00e7\u00e3o, resultando na transfer\u00eancia da propriedade dessas \u00e1reas, localizadas em regi\u00f5es diversas da cidade: Sede, Riacho, Petrol\u00e2ndia, Nacional e Ressaca.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL30\/19 e de uma emenda de lideran\u00e7a, 45% dos valores arrecadados com a desafeta\u00e7\u00e3o das 28 \u00e1reas dever\u00e3o ser revertidos para a reforma de importantes bens hist\u00f3ricos e culturais da cidade. O restante dever\u00e1 ser destinado para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (20%), indeniza\u00e7\u00f5es por desapropria\u00e7\u00e3o (20%), Meio Ambiente (10%) e para a reforma do parque Fern\u00e3o Dias (5%).<\/p>\n De acordo com a justificativa anexa ao PL, as desafeta\u00e7\u00f5es podem propiciar aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal e significativa economia, uma vez que \u201cs\u00e3o \u00e1reas inserv\u00edveis e sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e submetem ao er\u00e1rio p\u00fablico elevados custos administrativos com manuten\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00f5es irregulares\u201d.<\/p>\n Parlamentares rejeitam as desafeta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para o vereador Daniel do Irineu (PP), que juntamente com Dr. Wellington Ortopedista (PDT) votou contra o projeto em primeiro e segundo turno, a desafeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda v\u00e1lida para gerar economia. \u201cPelo contr\u00e1rio, esse projeto vai gerar preju\u00edzos irrevers\u00edveis para a cidade. E se no futuro precisarmos dessas \u00e1reas para constru\u00e7\u00e3o de UBS, de Umeis ou de escolas? Hoje s\u00e3o \u00e1reas inserv\u00edveis, mas e no futuro? Se hoje n\u00e3o t\u00eam valor, daqui a cinco ou dez anos podem ter\u201d, argumentou.<\/p>\n Daniel chegou a pedir o sobrestamento do projeto \u2013 paralisa\u00e7\u00e3o de sua tramita\u00e7\u00e3o por 15 dias \u2013 , quando da sua vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, por\u00e9m o pedido foi negado por n\u00e3o cumprir o requisito regimental de ter a assinatura da maioria dos vereadores. J\u00e1 o vereador Dr. Rubens Campos pediu vista \u2013 paralisa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas \u2013 ao projeto, pedido que tamb\u00e9m foi recusado pela maioria dos parlamentares.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos votar isso, vejo alguns vereadores argumentando que se n\u00e3o vender o Executivo vai ter gasto para murar, limpar ou evitar ocupa\u00e7\u00e3o. Mas isso n\u00e3o \u00e9 problema dessa Casa. Se eu tenho um terreno, sou obrigado a cuidar dele, agora vamos autorizar as desafeta\u00e7\u00f5es porque o Executivo n\u00e3o cuida do seu patrim\u00f4nio? Est\u00e1 errado\u201d, disse Dr. Rubens.<\/p>\n \n Emendas arquivadas<\/strong><\/p>\n O PL chegou a receber 30 emendas parlamentares que, com pareceres pela ilegalidade tanto da Procuradoria Geral da C\u00e2mara quanto da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, acabaram sendo arquivadas. Vinte e oito delas eram de autoria do vereador Daniel do Irineu, uma do vereador Dr. Wellington Ortopedista em conjunto com Daniel do Irineu e uma do vereador Jair Tropical (PCdoB).<\/p>\n O Executivo tamb\u00e9m fez uma emenda ao projeto, na qual destinava 10% do valor arrecadado com as aliena\u00e7\u00f5es dos terrenos para obras de recupera\u00e7\u00e3o e reforma do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural do munic\u00edpio.<\/p>\n O restante dos recursos destinava para a\u00e7\u00f5es de infraestrutura urbana, constru\u00e7\u00f5es de escolas em tempo integral, pagamento de acordos judiciais, al\u00e9m de tamb\u00e9m reservar porcentagem n\u00e3o definida para indeniza\u00e7\u00f5es para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, para obras do programa \u201cObras na Rua, \u00e9 R\u00e1pida \u00e9 Sua\u201d entre outros.<\/p>\n A emenda do Executivo, que n\u00e3o era unanimidade entre os vereadores, acabou sendo derrubada em plen\u00e1rio, a pedido do pr\u00f3prio l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, vereador Teteco (MDB), sendo substitu\u00edda pela emenda de lideran\u00e7a que contemplava as reivindica\u00e7\u00f5es dos vereadores quanto \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural de Contagem \u00e9 tema recorrente nas plen\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Contagem. A falta de recursos do munic\u00edpio \u00e9 a justificativa para o adiamento da reforma do Cineteatro e da Casa de Cacos, por exemplo, ambas constru\u00e7\u00f5es localizadas na regi\u00e3o da Sede e que ajudam a … Continue lendo Desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas pode gerar recursos para o patrim\u00f4nio cultural do munic\u00edpio<\/span>