{"id":16366,"date":"2019-12-17T20:08:39","date_gmt":"2019-12-17T22:08:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16366"},"modified":"2019-12-17T20:08:39","modified_gmt":"2019-12-17T22:08:39","slug":"lei-de-parcelamento-ocupacao-e-uso-do-solo-de-contagem-e-aprovada-com-alteracoes-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16366","title":{"rendered":"Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo de Contagem \u00e9 aprovada com altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (17\/12), o Projeto de Lei Complementar 019\/19<\/a>, conhecido como Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo (LPOUS). Esta foi a 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano.<\/p>\n

A LPOUS dialoga, complementa e regulamenta o chamado \u201cPlano Diretor\u201d e estabelece as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nessa lei complementar, se re\u00fanem todas as regras e orienta\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da cidade. Isso quer dizer que esse documento tem o objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade de forma organizada, equilibrada e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ao se planejar a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, a Prefeitura descreve o que \u00e9 mais indicado para cada uma das \u00e1reas da cidade, de acordo com a infraestrutura dos locais, as restri\u00e7\u00f5es de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural. A lei complementar leva em conta, tamb\u00e9m, as caracter\u00edsticas e as necessidades de cada regi\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n

O PLC 019\/19 tramita na Casa desde 14 de agosto, data em que o Executivo entregou o projeto ao Legislativo, em um encontro que reuniu vereadores, secret\u00e1rios municipais e at\u00e9 o pr\u00f3prio prefeito Alex de Freitas.\"\"<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara formou uma Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PL 019\/19 composta pelos vereadores Alex Chiodi (SD), Alessandro Henrique (PTC), Gl\u00f3ria da Aposentadoria (PRB), Silvinha Dudu (PCdoB) e Dr. Rubens Campos (DC). Essa comiss\u00e3o foi a respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas os dias 23 e 31 de outubro, na C\u00e2mara, quando o assunto foi debatido com a popula\u00e7\u00e3o e movimentos ambientais, uma vez que o projeto alterava alguns par\u00e2metros urban\u00edsticos da regi\u00e3o de Vargem das Flores, causando pol\u00eamica entre os pr\u00f3prios parlamentares, popula\u00e7\u00e3o e movimentos de defesa ambiental.<\/p>\n

Depois de v\u00e1rias reuni\u00f5es, estudos, discuss\u00f5es e an\u00e1lise da Procuradoria e das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara, enfim o PLC 019\/19 foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Em 10 de dezembro entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o pela primeira vez, mas sofreu pedido de vista \u2013 paralisa\u00e7\u00e3o de sua tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas e retirada da pauta do dia de vota\u00e7\u00e3o \u2013 assinado por v\u00e1rios vereadores.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno aconteceu, ent\u00e3o, no dia 13 de dezembro, durante a 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano Legislativo. Na ocasi\u00e3o, foram 14 votos sim, 3 n\u00e3o (dos vereadores Daniel do Irineu, Dr. Rubens Campos e Dr. Wellington Ortopedista) e 2 absten\u00e7\u00f5es (dos vereadores Alex Chiodi e Jair Tropical).<\/p>\n

J\u00e1 em segundo turno, o vereador Alex Chiodi n\u00e3o se absteve e votou contra o projeto. O vereador Z\u00e9 Ant\u00f4nio do Hospital Santa Helena, que havia aprovado o projeto em primeiro turno, no segundo se absteve. O resultado final, ent\u00e3o, foi de 13 votos sim, 4 n\u00e3o e duas absten\u00e7\u00f5es, uma vez que Jair Tropical manteve seu voto.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/p>\n

O PLC 019\/19 aprovado na C\u00e2mara \u00e9 significativamente diferente do projeto que chegou do Executivo, em agosto. Isso porque os parlamentares, no total, fizeram 94 emendas individuais ao projeto, al\u00e9m de cinco emendas de lideran\u00e7as assinadas por v\u00e1rios vereadores. Houve tamb\u00e9m uma emenda do pr\u00f3prio Executivo ao projeto, aprovada pelos parlamentares.\"\"<\/a><\/p>\n

Uma das emendas de lideran\u00e7a articulada pelo vereador Alessandro Henrique e assinada por todos os outros vereadores \u2013 com exce\u00e7\u00e3o de Arnaldo de Oliveira, que se encontra afastado para tratamento de sa\u00fade \u2013 altera o PLC 019\/19 no que diz respeito ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o de Vargem das Flores e atende, em parte, os movimentos ambientais que defendem o manancial.<\/p>\n

A emenda restringe ainda mais o tamanho do lote m\u00ednimo nas \u00e1reas consideradas como Zona de Especial Interesse Tur\u00edstico (ZEIT), que abrange grande parte do entorno imediato da Lagoa. Limita tamb\u00e9m alguns par\u00e2metros como taxa de permeabilidade do solo, coeficiente de aproveitamento e proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es multifamiliares em diversos pontos das Zonas de Expans\u00e3o Urbana 3 (ZEU3), nas APM (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o de Mananciais) e nas AIA (\u00c1reas de Interesse Ambiental).<\/p>\n

Desaprova\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O PLC 019\/19 encontrou a resist\u00eancia de alguns parlamentares desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o. O vereador Daniel do Irineu, por exemplo, que juntamente com Dr. Wellington Ortopedista e Dr. Rubens Campos se manteve contra o projeto nas duas vota\u00e7\u00f5es, tentou, inclusive, a obstru\u00e7\u00e3o da sua vota\u00e7\u00e3o em duas reuni\u00f5es em que o projeto esteve em pauta.<\/p>\n

\u201cTentei adiar a vota\u00e7\u00e3o do projeto em uma a\u00e7\u00e3o de obstru\u00e7\u00e3o. Alguns colegas n\u00e3o gostaram, mas isso faz\"\"<\/a> parte do jogo democr\u00e1tico. A obstru\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo e pr\u00f3prio das minorias parlamentares\u201d, justificou, refor\u00e7ando que mesmo com as emendas que modificam o projeto, seu voto ainda seria pela rejei\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Dr. Rubens Campos, que foi autor de quase 40 das 94 emendas que o PLC 019\/19 recebeu no Legislativo, tamb\u00e9m seguiu a vota\u00e7\u00e3o. \u201cA emenda de lideran\u00e7a articulada pelo vereador Alessandro Henrique melhora o projeto, porque o que veio do Executivo era muito ruim e prejudicial \u00e0 regi\u00e3o de Vargem das Flores. Assim, votarei contra o projeto, mas a favor das emendas\u201d, disse.<\/p>\n

Alex Chiodi, presidente da Comiss\u00e3o Especial de An\u00e1lise do PLC 019\/19, considerou as emendas v\u00e1lidas, mas insuficientes para tornarem o projeto ideal. \u201cDevo seguir com a absten\u00e7\u00e3o no segundo turno, como fiz no primeiro\u201d, anunciou, enaltecendo o trabalho da C\u00e2mara em todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o da LPOUS.<\/p>\n

\u201cComo vereador desde 2009, nunca vi um projeto com tantas emendas. Isso quer dizer que a C\u00e2mara foi essencial para corrigir muitas quest\u00f5es em que o projeto era d\u00fabio ou omisso e para que o projeto tivesse realmente seu objetivo alcan\u00e7ado. No entanto, acho que ele [o projeto]<\/em> ainda n\u00e3o representa o que precis\u00e1vamos para avan\u00e7ar\u201d, concluiu.\u00a0\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o, acrescida das emendas, segue agora para a san\u00e7\u00e3o do Executivo. A expectativa \u00e9 de que todas as altera\u00e7\u00f5es feitas na Casa tenham a anu\u00eancia do prefeito. De qualquer forma, no pr\u00f3ximo ano, a C\u00e2mara pode acatar ou derrubar os eventuais vetos que sejam feitos pela Prefeitura ao projeto, fazendo valer o texto que tem as contribui\u00e7\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, nesta ter\u00e7a-feira (17\/12), o Projeto de Lei Complementar 019\/19, conhecido como Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo (LPOUS). Esta foi a 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano. A LPOUS dialoga, complementa e regulamenta o chamado \u201cPlano Diretor\u201d e estabelece as normas gerais … Continue lendo Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo de Contagem \u00e9 aprovada com altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[8,27,18,7],"tags":[],"class_list":["post-16366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara","category-noticias","category-plenario","category-vereadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16374,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16366\/revisions\/16374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}