Ap\u00f3s muito debate e pol\u00eamica, os vereadores de Contagem aprovaram, na \u00faltima quinta-feira (19\/12), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, um projeto da Prefeitura que destina algumas \u00e1reas do munic\u00edpio para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social do Morar Contagem – programa municipal inspirado no Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Em mensagem que acompanha o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24\/2019, o prefeito Alex de Freitas justifica que “em raz\u00e3o da necessidade de reduzir o d\u00e9ficit habitacional do nosso munic\u00edpio, o presente projeto prop\u00f5e a classifica\u00e7\u00e3o como \u00c1reas de Especial Interesse Social 2 (AIS-2) de novos terrenos para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos residenciais multifamiliares enquadrados no Programa Morar Contagem”.<\/p>\n
O texto original trazia o novo enquadramento para 25 \u00e1reas da cidade. No entanto, uma emenda de lideran\u00e7a assinada pela maioria dos vereadores e aprovada junto com o projeto retirou 16 incisos do texto, reduzindo para apenas nove as AIS-2 propostas pelo PLC 24\/2019.<\/p>\n
Assim, foram alterados os seguintes terrenos: Rua da Gaforina, 68; Avenida Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, 630 e 666, Vila Beneves; Rua Tenente Castorino da Silva, 500, Bra\u00fanas; Rua B\u00e9lgica, 05, bairro \u00c1gua Branca; Rua Sete, Fazenda Bom Jesus; Avenida Rio Negro, 1111, \u00e1rea 17, bairro Jardim Riacho; Fazenda Bom Jesus, Gleba B; e Cap\u00e3o das Cobras (Movimento Pr\u00f3 Moradia).<\/p>\n
Outra emenda aprovada pelos parlamentares, esta de autoria do vereador Daniel do Irineu (PP), condiciona a emiss\u00e3o dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o dos empreendimentos nessas \u00e1reas \u00e0 “exist\u00eancia do conjunto de servi\u00e7os b\u00e1sicos indispens\u00e1veis, como distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, saneamento, pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, transporte p\u00fablico, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O PLC 24\/2019 entrou em pauta na C\u00e2mara pela primeira vez no dia 10 de dezembro. No entanto, alguns vereadores criticaram o fato de a mat\u00e9ria estar sendo apreciada ao mesmo tempo que a Lei de Parcelamento, Ocupa\u00e7\u00e3o e Uso do Solo (PLC 19\/2019), que poderia alterar o zoneamento da cidade. Por isso, o projeto sofreu um pedido de vista – retirada de pauta e adiamento da tramita\u00e7\u00e3o por 72 horas.<\/p>\n “N\u00e3o faz sentido votar esse projeto sem ter votado o 19, pois ele libera a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios em Vargem das Flores e na Sede, em locais cuja ocupa\u00e7\u00e3o pode ser alterada pela Lei de Uso do Solo”, disse o vereador Dr. Rubens Campos (DC) na ocasi\u00e3o. “As \u00e1reas de interesse social s\u00e3o importantes, mas esse projeto requer mais estudos”, completou Daniel do Irineu, refor\u00e7ando o pedido de vista.<\/p>\n “Estamos discutindo pr\u00e9dios na bacia de Vargem das Flores, no Praia, e a regi\u00e3o n\u00e3o comporta mais. N\u00e3o sou contra o Morar Contagem, e at\u00e9 fizemos muitas emendas ao Programa, que \u00e9 importante e necess\u00e1rio, mas n\u00e3o podemos fazer uma ocupa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Algumas \u00e1reas podemos permitir, mas n\u00e3o todos os terrenos desse projeto”, acrescentou Alex Chiodi (SD).<\/p>\n Embora o l\u00edder de governo Teteco (MDB) tenha defendido a vota\u00e7\u00e3o do projeto na ocasi\u00e3o, ressaltando sua independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao PLC 19 e lembrando da emenda de lideran\u00e7a, que retiraria 16 \u00e1reas da lista, sua tramita\u00e7\u00e3o acabou sendo interrompida naquela reuni\u00e3o e na plen\u00e1ria seguinte, tr\u00eas dias depois.<\/p>\n Em pauta novamente na \u00faltima ter\u00e7a-feira (17\/12), para vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, foi apresentado mais um pedido de vista, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores. E o projeto foi aprovado com 12 votos favor\u00e1veis, quatro contr\u00e1rios (Alex Chiodi, Daniel do Irineu, Dr. Wellington e Dr. Rubens), e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es (Jair Tropical, Z\u00e9 Ant\u00f4nio e Alessandro Henrique). Arnaldo de Oliveira estava ausente por quest\u00f5es de sa\u00fade e o presidente n\u00e3o vota.<\/p>\n Em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final nessa quinta (19) – com a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo j\u00e1 aprovada – foram 13 votos favor\u00e1veis, quatro contr\u00e1rios (Alessandro Henrique, Daniel do Irineu, Dr. Wellington e Dr. Rubens) e absten\u00e7\u00e3o apenas de Alex Chiodi. Os vereadores Arnaldo de Oliveira e Z\u00e9 Ant\u00f4nio estavam ausentes e o presidente vota apenas em caso de empate.<\/p>\n Assim, o PLC 24\/2019 segue aprovado para o Executivo com as duas emendas e, caso o prefeito n\u00e3o concorde com o resultado, o veto volta no pr\u00f3ximo ano para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s muito debate e pol\u00eamica, os vereadores de Contagem aprovaram, na \u00faltima quinta-feira (19\/12), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, um projeto da Prefeitura que destina algumas \u00e1reas do munic\u00edpio para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos habitacionais de interesse social do Morar Contagem – programa municipal inspirado no Minha Casa, Minha Vida. Em mensagem que acompanha o Projeto de Lei … Continue lendo Contagem ganha novas \u00e1reas para habita\u00e7\u00e3o de interesse social<\/span>