{"id":16509,"date":"2020-02-04T20:37:46","date_gmt":"2020-02-04T22:37:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16509"},"modified":"2020-08-15T10:44:53","modified_gmt":"2020-08-15T13:44:53","slug":"ministerio-publico-ratifica-legalidade-das-obras-de-reforma-da-camara-de-contagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cmc.mg.gov.br\/?p=16509","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico ratifica legalidade das obras de reforma da C\u00e2mara de Contagem"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o da C\u00e2mara, paralisando obra de amplia\u00e7\u00e3o da sede do Legislativo e fazendo interven\u00e7\u00f5es de acessibilidade, seguran\u00e7a e revitaliza\u00e7\u00e3o, economizou cerca de R$ 30 milh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n

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Na abertura da Sess\u00e3o Legislativa de 2020, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, ocupou a tribuna para ler um documento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) por meio do qual arquiva procedimento interno por n\u00e3o encontrar ind\u00edcios de<\/span> irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao embargo da obra de amplia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da C\u00e2mara, em 2017, e \u00e0 reforma que vem sendo realizada na edifica\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e acessibilidade.<\/p>\n

O parlamentar iniciou ressaltando que “foi provocado um pedido de impeachment contra o presidente desta Casa, referente \u00e0s obras da C\u00e2mara”. E leu documento recebido nesta semana sobre o procedimento “instaurado para apurar irregularidades danosas ao er\u00e1rio em raz\u00e3o de obras de implanta\u00e7\u00e3o e reforma da C\u00e2mara Municipal, iniciadas em 2015 e interrompidas em 2017”.<\/p>\n

O of\u00edcio informa que todos os esclarecimentos e procedimentos foram apresentados pela procuradoria geral da C\u00e2mara. E, no processo, foi informado que, devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos repasses realizados pelo Munic\u00edpio para o Legislativo, houve, no in\u00edcio da gest\u00e3o de Daniel Carvalho, em 2017, a necessidade de quebra de contrato com a empresa Marco XX, que havia sido licitada pela gest\u00e3o anterior para a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra de mais de R$ 33 milh\u00f5es, al\u00e9m de aditivos, para constru\u00e7\u00e3o de uma nova torre da C\u00e2mara, al\u00e9m de reforma geral.<\/p>\n

“Salientou, ainda, que as obras iniciadas em 2018 decorreram de outros motivos, sobretudo, ajustes de seguran\u00e7a e acessibilidade, neste caso, inclusive, com atua\u00e7\u00e3o da Promotoria de Defici\u00eancia de Contagem – projeto nada semelhante ao projeto das obras licitadas em 2014”, esclareceu Carvalho.<\/p>\n

Por fim, o vereador leu o resultado das avalia\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico: “Os documentos juntados, entendemos por bem aderir ao bem lan\u00e7ado parecer do Tribunal de Contas que, acertadamente, ao nosso ver, manifestou-se pela regularidade da rescis\u00e3o com a empresa Marco XX, licita\u00e7\u00e3o de 2014, bem como a nova licita\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em 2018”. “Inexistente, no caso, qualquer ind\u00edcio de malversa\u00e7\u00e3o de recurso p\u00fablico ou de improbidade administrativa”, conclui.<\/p>\n

Economia de recursos<\/strong><\/p>\n

Daniel Carvalho destacou que “n\u00e3o h\u00e1 como questionar as a\u00e7\u00f5es transparentes, no sentido de encerrar a licita\u00e7\u00e3o de 2014, paralisando a obra e gerando uma economia de mais de R$ 30 milh\u00f5es. As a\u00e7\u00f5es da procuradoria, da gest\u00e3o e da Mesa Diretora desta Casa, ratificadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto com o Tribunal de Contas, foram acertadas, com a rescis\u00e3o do contrato anterior e a nova licita\u00e7\u00e3o de 2018, da ordem de R$ 1,9 milh\u00e3o para reforma de todo o pr\u00e9dio para quest\u00f5es de acessibilidade de seguran\u00e7a”.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara acrescentou que, com v\u00e1rias medidas de\u00a0racionaliza\u00e7\u00e3o de processos, com vistas ao controle de gastos\u00a0e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, o Legislativo economizou, no or\u00e7amento de 2019, quase R$ 5 milh\u00f5es. “Esses recursos foram devolvidos para a Prefeitura e poder\u00e3o ser utilizados, inclusive, nos acontecimentos da chuva, assim como na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e acompanharemos como ser\u00e1 investido no munic\u00edpio”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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